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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
As Secretarias Judiciais e do Ministério Público vão receber a partir de amanhã cerca de 500 novos funcionários dos 600 que o concurso prometia.
Com a publicação amanhã em Diário da República da listagem final relativa ao movimento extraordinário, esses cerca de 500 novos funcionários poderão apresentar-se já amanhã ao serviço, embora o possam fazer até ao termo do prazo de que vão dispor para fazê-lo.
O prazo, que costuma ser de alguns dias e que não pode ser superior a 30 dias, seria desejável que fosse o prazo máximo o concedido aos ingressantes na primeira colocação, permitindo-lhes, em tal prazo, resolver os seus diversos problemas com o ingresso nesta carreira, como a deslocação da sua residência para uma nova, distante, não só no continente como deste para as ilhas e vice-versa, melhor concluir a relação profissional que atualmente desempenham, etc.
Sendo certo que sempre poderiam se apresentar desde amanhã e durante qualquer dia do prazo concedido, assim permitindo a quem resolvesse a sua vida de forma mais célere uma apresentação também mais célere mas permitindo a outros que esta alteração profunda nas suas vidas pudesse ser bem concluída, se necessário, em tal prazo máximo.
Esta situação da concessão do prazo máximo seria a ideal, pois respeitaria a vida das pessoas, destes cerca de meio milhar de pessoas que ora iniciarão uma carreira que, para a maioria, poderá ser para toda a vida.
Será que a DGAJ terá a suficiente ou a mínima sensibilidade para conceder este prazo ideal e necessário às pessoas, respeitando as suas vidas? Ou será que tem outras preocupações temporais, como dispor de dados para apresentar durante a campanha eleitoral, obrigando a que todos ingressem no mais curto espaço de tempo possível?
Amanhã todos saberão a resposta a estas questões e qual a sensibilidade da DGAJ para com as pessoas.
Estes novos ingressos (cerca de 500) correspondem a uma primeira fase de ingressos a que se seguirá uma segunda onde serão colocados mais cerca de uma centena de ingressantes. Ou seja, ao todo teremos 600 novos Oficiais de Justiça Provisórios.
Estas entradas constituem uma grande ajuda para o serviço e também um certo alívio, pela diluição, da carga dos Oficiais de Justiça já ao serviço que não conseguem, por serem em número insuficiente, lidar com tantos processos pendentes.
Embora estes ingressos constituam uma enorme ajuda, são, no entanto, ainda insuficientes para o número considerado ideal para manter os serviços num movimento normal que corresponda à celeridade que os cidadãos reclamam da Justiça.
Dentro de cerca de um a dois meses prevê-se que passem à situação de aposentação cerca de 350 Oficiais de Justiça. Uma vez que o défice era de cerca de 1200 Oficiais de Justiça, com a entrada destes 600 e a aposentação daqueles, ainda se manterá um défice de cerca de 1000 Oficiais de Justiça.
Este número não é um mero número irrelevante, pois um milhar de Oficiais de Justiça a menos fazem toda a diferença nos tribunais e nos serviços do Ministério Público deste país.
O problema começa a ser (quase) crónico e repete-se ano após ano: apesar de entrarem alguns novos funcionários, os tribunais continuam sem trabalhadores suficientes para dar satisfatória conta dos processos e o défice continua sempre nos cerca de 1000 Oficiais de Justiça.
Recordemos que o pedido de aposentação destes cerca de 350 Oficiais de Justiça, que em breve sairão do serviço, correspondem a pedidos congelados pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) desde 2013.
Àqueles Funcionários, apesar de satisfazerem as condições para a aposentação, a CGA recusou-a, interpretando de forma anormal a Lei do Orçamento do Estado para 2013. Foi necessário recorrer para os tribunais administrativos, para que fosse dada razão aos Oficiais de Justiça contra a CGA. Por isso, agora, as aposentações irão, por fim, verificar-se a curto prazo.
Todos os operadores judiciários, incluindo a própria ministra da Justiça, reconhecem a falta de Funcionários Judiciais nos tribunais (onde a demora dos processos e o elevado número de pendências são um entrave à economia) mas ninguém se entende quanto ao défice. Enquanto o SFJ falava em 1200, o próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça diz que faltam 1600 Oficiais de Justiça e diz mesmo que os “600 novos funcionários não chegam” porque “há uma falha de 25%”.
Também Joana Marques Vidal, Procuradora Geral da República, já alertou para os problemas causados nos tribunais pela falta de funcionários junto dos procuradores da República e Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) lembra que “não há quem cumpra os processos, mesmo que os juízes produzam decisões “.
Ou seja, que há falta ninguém duvida, quanto à quantidade concreta há apenas falta de atualização e previsão, sendo que neste momento, após a entrada dos 600 e saída dos 350, se cifrará a falta em cerca dos anunciados mil Oficiais de Justiça.
Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) exige ao Governo “um novo concurso para Oficiais de Justiça” já no ano judicial em curso que arrancou na semana passada.
Ao contrário dos magistrados, os Funcionários Judiciais são a única profissão jurídica que tem visto o seu quadro de pessoal baixar ano após ano. Há dez anos chegaram a ser 9000 funcionários nas secretarias dos tribunais. Alegando constrangimentos orçamentais, Paula Teixeira da Cruz tem optado por colocar nos tribunais estagiários PEPAC (Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central) mas os Oficiais de Justiça alertam que não trazem os conhecimentos do sistema judicial que esta profissão exige, nem são solução duradoura, pelo que, a colocação nos tribunais de estagiários PEPAC e a admissão destes 600 novos Oficiais de Justiça se revela uma solução analgésica com resultados transitórios, tão eficaz a combater doenças crónicas como uma simples aspirina: disfarça a dor mas não cura e, pior ainda, dá a sensação de que a doença já não existe, enquanto a mesma progride sem se sentir.
(Este artigo contém alguns extratos de um artigo publicado na passada sexta-feira (04SET) no Diário Económico).
Muito simples.Quem ganhar as eleições deve formar ...
Fica-lhe bem considerar-se incluído.
Não sei porque não o li. Era sobre o A.Vent. do Ch...
o senhor está mesmo desmesuradamente sensível e os...
Muito triste, sim, mas não é só um que assim se ex...
O comentário em questão injuriava duas pessoas con...
Dizer que um colega se expressa como um porco é si...
A realidade é muito simples, deixe-se de lamúrias ...
Peço desculpa mas não cheguei a visualizar o comen...
"...preferindo expressar-se como porcos...". A sua...
Não teve direito a lápis azul, porque o lápis azul...
Não assuste os Cheganos que eles ainda têm esperan...
Sindicatos, DGAj e companhia,Onde está o dinheiro ...
e não é que o comentário das "09:01" teve direito ...
Mas na dita classe normal contentava-se com os 10%...
Se os juizes começam a achar que estão a ficar mal...
Nem sempre! Existe uma fragância da Calvin Klein q...
A paranoia caracteriza-se também por o indivíduo d...
Se isso for verdade, tenho apenas uma palavra:GANA...
" Portanto, no mundo da justiça, temos agora na AS...
Tem a greve da parte da tarde, ainda quer mais gre...
O que significa para si o colapso?
Ora ai está!Tudo sempre para os mesmos.perderam a ...
Verdade
Verdadinhatriste realidade mesmo