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Oficial de Justiça

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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Sábado, 12.09.15

Mais Um Movimento Extraordinário

     E pronto, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) acaba de anunciar aquilo que já vinha insinuando, isto é, a realização de uma segunda volta de colocações na forma de um novo movimento extraordinário.

     Assim, após a incompleta colocação do movimento extraordinário de julho, aqui vem um novo movimento extraordinário de setembro.

     Neste segundo movimento extraordinário anunciam-se algumas vagas, sem especificar o número concreto em cada núcleo, não se fazendo desta vez qualquer referência a colocações oficiosas para o caso de estas vagas anunciadas não serem preenchidas. Assim, caso tal aconteça e restem candidatos por colocar até às 600 entradas possíveis e tendo em conta a nova conceção da DGAJ manifestada no anterior movimento, certamente terá que fazer um terceiro movimento extraordinário ou mais, até conseguir colocar, por esta via, todos os 600 candidatos, sem recorrer às colocações oficiosas que recentemente foram consideradas inapropriadas. Ou será que agora deixarão de ser inapropriadas? O despacho nada diz, pelo que o mais provável é não ser utilizada esta forma de colocação, pois se no outro movimento o diretor-geral disse que procederia às colocações oficiosas e não o fez, agora que nada disse, certamente que também não o fará.

     Ora, esta ausência de indicação sobre as colocações oficiosas vai obrigar os candidatos que queiram ingressar seja lá onde for, sem quaisquer limitações de distância, a ter que realizar requerimentos onde constem todos os núcleos e demais possíveis colocações, como os tribunais administrativos e fiscais, do país inteiro.

     No caso da existência de colocações oficiosas, os candidatos teriam apenas que colocar as suas verdadeiras preferências, deixando as demais possíveis colocações para a forma oficiosa e beneficiando de antecipação de poder concorrer a movimentos, ao invés das colocações a pedido que os obrigarão a permanecer pelo menos dois anos no lugar que nunca quiseram.

     Assim, o mais provável é que estes restantes cerca de centena e meia de candidatos elaborem requerimentos nos quais constem todos os locais do país, pois não sabem onde surgirão vagas e caso não sejam colocados nas opções colocadas, não havendo colocações oficiosas, nunca serão colocados. Também não podem acreditar que venha a existir um terceiro movimento extraordinário dentro de um ou dois meses, para ir colocando os que restem, pois desta vez haverá candidatos a colocar todo o país, assim sem mais nem menos, porque pretendem mesmo ser colocados.

     Esta nova conceção da DGAJ de não utilização das colocações oficiosas só vem complicar a vida aos candidatos, pois serão colocados onde não querem e aí deverão permanecer durante muito mais tempo, como se de facto essa fosse a sua vontade.

     Atenção que este movimento extraordinário está aberto a todos os Oficiais de Justiça já em funções que estejam em condições de a ele se candidatar e aos candidatos que não foram colocados no movimento extraordinário de julho.

     Todos os interessados devem efetuar um novo requerimento para ser considerado a este movimento de setembro, detendo o prazo de 10 dias úteis para o fazer, após a publicação do aviso no Diário da República, o que está previsto venha a acontecer no próximo dia 17SET, pelo que, a assim acontecer, os requerimentos deverão ser efetuados até ao dia 01OUT.

     Este movimento está limitado a primeiras colocações, transferências e transições das categorias de Escrivão Auxiliar e de Técnico de Justiça Auxiliar.

     Mais uma vez se alerta que os requerimentos deverão ser efetuados de acordo com os interesses dos candidatos e dos Oficiais e Justiça, independentemente das anunciadas vagas, pois para além destas, serão consideradas todas as vagas que venham a surgir durante a realização do movimento, vagas estas que são imprevisíveis. Por este motivo, as vagas indicadas são meramente indicativas e nem sequer há a garantia que estejam corretas, pois no anterior anúncio foram anunciadas vagas que depois a DGAJ veio a dizer aos reclamantes que eram lapsos e que não existiam, pelo que esta indicação das vagas não serve para nada.

     Veja na seguinte hiperligação as vagas constantes do despacho do diretor-geral DGAJ e demais informações: "Despacho".

     Pode também aceder à divulgação geral na seguinte hiperligação: "Ofício-Circular".

     Por fim, avisar os candidatos que podem aproveitar os requerimentos anteriormente apresentados, importando para o novo que irão fazer as opções listadas no anterior, acrescentando agora as novas opções ou eliminando as anteriores.

     Avisar ainda aqueles que depois das opções ordenadas estejam dispostos a inserir todas as demais possibilidades do país inteiro, salvaguardando assim que não será por falta de colocação da opção que não serão colocados, que não necessitam de conhecer todas as possibilidades, basta, por exemplo, colocá-las por ordem alfabética. Em vez de escrever o nome da localidade, coloque só uma letra e pesquise, a aplicação mostrará todas as possibilidades que se iniciem por essa letra, escolherá uma das opções exibidas e repetirá a letra, mostrando a aplicação as possibilidades restantes já sem aquela que escolheu e assim sucessivamente até esgotar as possibilidades dessa letra, passando depois de outra e outra até inserir o país inteiro se essa for a vossa intenção.

     Notem que a falta de colocações oficiosas implica que só serão colocados nas vagas quem de facto as indicar. Para além disso, da cerca de centena e meia de candidatos que agora aguardam a colocação e que irão apresentar requerimento, haverá sempre quase meia centena de candidatos que não terão hipótese alguma de serem colocados e estes serão os que estiverem na lista de graduação em lugar mais baixo, só podendo estes alterar este desígnio pela certeza da colocação de mais opções e esperar que haja desistências, outros candidatos com requerimentos mais curtos e limitados nas opções.

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por: GF
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