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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 21.09.15

Ai s'ele cai, vai se partir

     «O antigo Tribunal da Feira, abandonado em 2008 por risco de colapso iminente, está afinal de "pedra e cal" e volta a receber julgamentos em 2016. Depois de vandalizado, vai ser parcialmente recuperado, ficando o restante edifício à espera que termine o contrato pelo qual o Estado paga cerca de 65 mil euros de renda mensal.

     O Ministério da Justiça prepara-se para investir 500 mil euros para recuperar a ala norte do antigo Palácio da Justiça, depois de o deixar ao abandono durante anos e de o mesmo ter sido saqueado, apesar de se encontrar no centro da cidade e a escassos 40 metros do atual tribunal.

     Ficou sem qualquer estrutura elétrica e com as salas e outras dependências completamente destruídas. O investimento anunciado é justificado com o facto de o atual Tribunal da Feira, situado num edifício construído para escritórios mas que foi adaptado para as novas funções ser, desde o início, exíguo para as necessidades de funcionamento.

     A situação piorou com a atribuição de novas competências resultantes do novo mapa judiciário. "O tribunal tem neste momento falta de espaço, porque recebeu mais três juízes e 12 funcionários em consequência da reforma do mapa judiciário", explicou, ao JN, o presidente da Câmara Municipal, Emídio Sousa.

     O autarca afirma que os técnicos da Autarquia estão a ultimar o projeto para a recuperação da ala Norte, onde funcionavam anteriormente as conservatórias. "Esta parte do edifício é um corpo autónomo que está em muito boas condições [estruturais] apesar de ter sido completamente vandalizado". "Já foi aprovado o projeto de especialidades", adiantou.

     O presidente da Câmara Municipal garante que as obras serão "feitas e pagas" pelo Ministério da Justiça. "A Câmara Municipal comprometeu-se a elaborar os projetos com as equipas técnicas", referiu. Um investimento que Emídio Sousa afirma estar "estimado" em cerca de meio milhão de euros, mas que poderá, em concurso, vir a ser reduzido. Se tudo correr como previsto, em 2016 já estarão em funcionamento as três salas de audiências. "Prevemos que no prazo de um ano as instalações estejam em condições de serem ocupadas".

     O presidente da Câmara Municipal diz que, de acordo com dados recolhidos junto do Ministério da Justiça, o restante edifício onde funcionava o tribunal "não vai ruir". "As fissuras que apresenta são assentamentos diferenciais e o edifício é recuperável". Contudo, "já não chega para as novas competências e necessidades", referiu Emídio Sousa, lembrando que o atual tribunal já tem "o dobro da área do antigo e também não chega". Motivo pelo qual se pretende apostar na recuperação, mas também no alargamento do antigo tribunal.

     "Já tivemos reuniões com o Ministério da Justiça para se providenciar o arranque do projeto de reabilitação e ampliação", explicou. Uma intervenção que fica no entanto em banho-maria. "O Ministério [Justiça] tem um contrato blindado por 15 anos e se o Estado abandonar o atual edifício tem de pagar todas as rendas". "A intenção será avançar para a obra daqui a três ou quatro anos", disse.

     O Palácio da Justiça da Feira foi abandonado apressadamente a 24 abril de 2008. Há muito que tinham sido detetadas deficiências estruturais, mas a visita de um perito em construção que se deslocou ao edifício no âmbito de um processo pessoal, acabaria por precipitar o abandono. O perito disse que o risco de derrocada era muito elevado.

     Um armazém situado na zona industrial do Roligo, em Espargo, acabaria por ser a "casa do tribunal durante seis meses. Problemas com falta de espaço e de condições para trabalhar levaram a uma iniciativa sem precedentes com os juízes a decidirem suspender todas as audiências. A mudança para o novo e atual edifício aconteceu a 13 de outubro.

     No período em que funcionou no armazém foi necessário recorrer a uma sala de audiências improvisada nos bombeiros da Feira. Durante uma leitura de sentença, os arguidos acabariam por chegar junto do coletivo de juízes, que tentaram agredir. Abandonaram armazém mas não pagaram rendas.

     O Ministério da Justiça estava obrigado a deixar o armazém que ocupou como tribunal da mesma forma como o encontrou aquando do aluguer. Mas não o fez. Os proprietários recorreram à via judicial sendo o Estado condenado a pagar mais de 135 mil euros de rendas em atraso e juros.

     Os 15 anos de aluguer constantes no contrato de arrendamento do edifício onde está instalado o atual tribunal vão custar ao Estado um total aproximado de 11,7 milhões de euros. Se o Estado rescindir antes do termo do contrato tem de pagar todas as rendas.»

     Fonte: JN (15SET2015)

TJ-Feira-Encerrado+Vandalizado.jpg

     “Ai se ele cai”, que dá título a este artigo, é um tema da banda “Xutos e Pontapés” e pode ouvir abaixo esse tema cujo refrão diz: “Ai se ele cai, vai se partir”.

por: GF
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