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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Sexta-feira, 25.09.15

PS Considera Não Haver Falta de Pessoal nos Tribunais

     Relativamente ao Novo Mapa Judiciário, a Coligação PSD/CDS-PP admite fazer acertos, o PS quer olhar para cada caso concreto e corrigir erros, mas a reforma está no terreno e assim vai continuar. Já o PCP e o Bloco de Esquerda defendem que o melhor a fazer seria mesmo voltar atrás.

     João Tiago Silveira, ex-secretário de Estado da Justiça e coordenador do grupo de estudos do PS que preparou o programa eleitoral socialista, defendeu esta quarta-feira que é preciso olhar para "cada tribunal em concreto" e ver que efeitos teve a reforma do mapa judiciário, por forma a "minimizar e corrigir os erros, fazendo o trabalho que não foi feito na montagem desta reforma".

     O socialista falava num debate entre representantes dos vários partidos, organizado pela Ordem dos Advogados. O tema, naturalmente, foi a Justiça, que Elina Fraga, bastonária, salientou que tem estado arredada da campanha eleitoral.

     O Mapa Judiciário, desde sempre muito contestado pela Ordem dos Advogados, foi um dos temas centrais das várias intervenções, mas se os presentes contavam ouvir do PS que, sendo Governo, tudo voltaria atrás, cedo se desenganaram. João Tiago Silveira não poupou nas críticas à forma como a reforma foi para o terreno, considerando que houve uma "tremenda falha de execução" e relembrando, por várias vezes, o colapso do Citius, mas não se alongou sobre o que faria o PS em relação, nomeadamente, aos tribunais que foram encerrados.

     Anacoreta Correia, deputado do CDS-PP que esteve no debate na Ordem dos Advogados em representação da Coligação, lembrou que "foi um processo penoso, difícil, muito pensado, que não deve voltar atrás". "O mapa é hoje completamente diferente e não houve partido mais penalizado que o PSD, partido que integra a coligação, na sua rede de autarcas espalhada pelo país e se houvesse um interesse partidário subjacente a esta reforma, ela não teria sido implementada", acrescentou, concluindo: "Façamos o esforço de olhar para cada tribunal, mas não voltemos atrás."

     Já do lado do PCP e do Bloco de Esquerda, as posições foram bem diferentes. "A nossa proposta é que tem de se voltar atrás em relação às decisões tomadas, com um debate a sério com todos os interveniente, com as autarquias, para se encontrar a solução. Não podem existir populações sem acesso a tribunais de competência genérica e zonas do país desprotegidas no acesso aos tribunais", afirmou Helena Pinto, deputada e candidata pelo Bloco de Esquerda.

     João Oliveira, do PCP, deu-lhe razão e salientou que "há problemas gravíssimos com esta orgânica judicial, para além do próprio encerramento dos tribunais, como as que têm a ver com a independência das magistraturas ou com a falta de meios".

     O PS diz que o problema não é a falta de meios humanos. A falta de pessoal nos tribunais foi outro dos pontos realçados, não só pelo PCP, mas também pelo Bloco. Aliás, a atual ministra da Justiça reconheceu repetidamente que faltam Oficiais de Justiça e que esse é um dos problemas que concorrem para a lentidão da Justiça.

     João Tiago Silveira optou por comparar os números de funcionários e de magistrados que existiam em 1994 e os que existem agora, para concluir que não é por aí o principal problema. Para o coordenador do programa do PS, "não é possível continuarmos a achar que tudo se resolve com aumento de meios. Resolve-se alocando os meios que há e com boa gestão". Defendendo que deve colocar-se a tónica nas novas tecnologias, João Tiago Silveira explicou que o PS propõe "um contrato público assinado pelas várias entidades responsáveis e pelos atores judiciais", que "fixe metas quantificadas" e preveja "incentivos para as equipas dos tribunais que as atinjam", bem como "ferramentas de gestão e formação". "Durante estes últimos anos tivemos uma preocupação com reformas legislativas e nenhuma com a gestão", rematou.

     Anacoreta Correia, na sua intervenção, apelara ao consenso entre partidos políticos para a área da justiça – "devemos procurar as melhores soluções de compromisso, para além do interesse deste ou daquele partido –, mas nenhum dos restantes participantes se mostrou disponível.

     João Oliveira, do PCP, lembrou mesmo o "Pacto para a Justiça", que o PS e o PSD assinaram no Parlamento em 2006, afirmando que "a ideia do que é o consenso é discutir as coisas pela rama, em vez de ir ao fundo das questões. E se falar em consenso entre dois partidos já é discutível, o resultado está à vista, o desastre para onde foi conduzida a Justiça".

    Fonte: Jornal de Negócios (24-09-2015)

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por: GF
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