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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Sexta-feira, 25.09.15

PS Considera Não Haver Falta de Pessoal nos Tribunais

     Relativamente ao Novo Mapa Judiciário, a Coligação PSD/CDS-PP admite fazer acertos, o PS quer olhar para cada caso concreto e corrigir erros, mas a reforma está no terreno e assim vai continuar. Já o PCP e o Bloco de Esquerda defendem que o melhor a fazer seria mesmo voltar atrás.

     João Tiago Silveira, ex-secretário de Estado da Justiça e coordenador do grupo de estudos do PS que preparou o programa eleitoral socialista, defendeu esta quarta-feira que é preciso olhar para "cada tribunal em concreto" e ver que efeitos teve a reforma do mapa judiciário, por forma a "minimizar e corrigir os erros, fazendo o trabalho que não foi feito na montagem desta reforma".

     O socialista falava num debate entre representantes dos vários partidos, organizado pela Ordem dos Advogados. O tema, naturalmente, foi a Justiça, que Elina Fraga, bastonária, salientou que tem estado arredada da campanha eleitoral.

     O Mapa Judiciário, desde sempre muito contestado pela Ordem dos Advogados, foi um dos temas centrais das várias intervenções, mas se os presentes contavam ouvir do PS que, sendo Governo, tudo voltaria atrás, cedo se desenganaram. João Tiago Silveira não poupou nas críticas à forma como a reforma foi para o terreno, considerando que houve uma "tremenda falha de execução" e relembrando, por várias vezes, o colapso do Citius, mas não se alongou sobre o que faria o PS em relação, nomeadamente, aos tribunais que foram encerrados.

     Anacoreta Correia, deputado do CDS-PP que esteve no debate na Ordem dos Advogados em representação da Coligação, lembrou que "foi um processo penoso, difícil, muito pensado, que não deve voltar atrás". "O mapa é hoje completamente diferente e não houve partido mais penalizado que o PSD, partido que integra a coligação, na sua rede de autarcas espalhada pelo país e se houvesse um interesse partidário subjacente a esta reforma, ela não teria sido implementada", acrescentou, concluindo: "Façamos o esforço de olhar para cada tribunal, mas não voltemos atrás."

     Já do lado do PCP e do Bloco de Esquerda, as posições foram bem diferentes. "A nossa proposta é que tem de se voltar atrás em relação às decisões tomadas, com um debate a sério com todos os interveniente, com as autarquias, para se encontrar a solução. Não podem existir populações sem acesso a tribunais de competência genérica e zonas do país desprotegidas no acesso aos tribunais", afirmou Helena Pinto, deputada e candidata pelo Bloco de Esquerda.

     João Oliveira, do PCP, deu-lhe razão e salientou que "há problemas gravíssimos com esta orgânica judicial, para além do próprio encerramento dos tribunais, como as que têm a ver com a independência das magistraturas ou com a falta de meios".

     O PS diz que o problema não é a falta de meios humanos. A falta de pessoal nos tribunais foi outro dos pontos realçados, não só pelo PCP, mas também pelo Bloco. Aliás, a atual ministra da Justiça reconheceu repetidamente que faltam Oficiais de Justiça e que esse é um dos problemas que concorrem para a lentidão da Justiça.

     João Tiago Silveira optou por comparar os números de funcionários e de magistrados que existiam em 1994 e os que existem agora, para concluir que não é por aí o principal problema. Para o coordenador do programa do PS, "não é possível continuarmos a achar que tudo se resolve com aumento de meios. Resolve-se alocando os meios que há e com boa gestão". Defendendo que deve colocar-se a tónica nas novas tecnologias, João Tiago Silveira explicou que o PS propõe "um contrato público assinado pelas várias entidades responsáveis e pelos atores judiciais", que "fixe metas quantificadas" e preveja "incentivos para as equipas dos tribunais que as atinjam", bem como "ferramentas de gestão e formação". "Durante estes últimos anos tivemos uma preocupação com reformas legislativas e nenhuma com a gestão", rematou.

     Anacoreta Correia, na sua intervenção, apelara ao consenso entre partidos políticos para a área da justiça – "devemos procurar as melhores soluções de compromisso, para além do interesse deste ou daquele partido –, mas nenhum dos restantes participantes se mostrou disponível.

     João Oliveira, do PCP, lembrou mesmo o "Pacto para a Justiça", que o PS e o PSD assinaram no Parlamento em 2006, afirmando que "a ideia do que é o consenso é discutir as coisas pela rama, em vez de ir ao fundo das questões. E se falar em consenso entre dois partidos já é discutível, o resultado está à vista, o desastre para onde foi conduzida a Justiça".

    Fonte: Jornal de Negócios (24-09-2015)

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por: GF
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