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Quinta-feira, 01.10.15

A Montanha Não Pariu Nem Um Rato

     A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, encomendou em 2011 uma auditoria ao apoio judiciário que analisou 40 mil pedidos de honorários por parte dos advogados, detetando 17 mil irregularidades relativas a 1035 advogados.

     Desses 1035 advogados, 6 chegaram a ir a julgamento mas nenhum foi condenado.

     Recordemos que em finais de 2011, Paula Teixeira da Cruz suspendeu o pagamento aos advogados em face da sua suspeição de irregularidades nos pedidos de honorários dos advogados oficiosos (advogados que prestam serviços jurídicos para os cidadãos mais carenciados e que são pagos pelo Estado), anunciando que iria pedir uma auditoria ao sistema para tirar a limpo essas mesmas suspeitas. Essa auditoria resultou na identificação de 17 mil irregularidades envolvendo 1035 advogados inscritos no sistema de acesso ao direito.

     Passados quase quatro anos, os resultados mostram que as situações denunciadas não eram irregulares e a maioria acabou por ser arquivada: apenas 463 casos foram alvo de um inquérito crime e seis advogados foram acusados por pedidos de pagamentos fraudulentos (crime de burla simples ou qualificada).

     Em três desses seis casos, os advogados aceitaram pagar uma quantia para a investigação ser suspensa. Relativamente aos restantes três, não é conhecida nenhuma condenação.

     Os dados constam do Relatório de Atividades no Âmbito do Acesso ao Direito do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA).

     "Pelo Conselho Geral foi mantido o acompanhamento aos colegas visados com participações criminais infundadas decorrentes da auditoria levada a cabo pelo Ministério da Justiça", pode ler-se no documento.

     "Do um universo de 17425 desconformidades, foram abertos 463 processos de inquérito, 368 dos quais já foram arquivados, não sendo conhecida até à presente data qualquer condenação".

     Para Elina Fraga, bastonária da OA, "a ministra da Justiça marcou o início do seu mandato por uma conduta persecutória contra os advogados, num ataque à sua honra e consideração, desferido em conferência de imprensa e acompanhado de participações criminais à Procuradoria-Geral da República".

     Fazendo agora um balanço, Elina Fraga considera que "em final de mandato, não teve a dignidade de se retratar, com o mesmo estrondo e socorrendo-se dos mesmos microfones e holofotes, assumindo publicamente que, decorridos quatro anos, as suas participações não deram em nenhuma condenação".

     Fonte: DN (30SET2015)

MinistraJustiçaPaulaTeixeiraCruz-BraçosNoAr.jpg

por: GF
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