Oficial de Justiça

     Hoje já não é feriado mas este dia continua a corresponder ao dia da implantação da República Portuguesa e desde há mais de um século que anualmente se comemora este dia que corresponde à nossa vivência como nação republicana, isto é, como o país que somos.

     Nesta República Portuguesa em que vivemos os cidadãos são representados por um presidente, presidente este que é o Presidente da República Portuguesa; não é o presidente da junta, não é o presidente da coletividade, não é o presidente do partido, não é o presidente de coisa alguma mas o Presidente da República Portuguesa.

     Encontra-se atualmente no cargo de Presidente da República Portuguesa o cidadão Aníbal Cavaco Silva. Este cidadão da República Portuguesa que representa todos os portugueses está hoje afastado das comemorações oficiais da República que representa porque está a pensar.

     Disse: "Quanto ao dia 5, eu estou com muita tranquilidade, sei muito bem aquilo que irei fazer..." E logo de seguida veio de Belém a nota oficial: "Dado o atual momento político, o PR tem que se concentrar na reflexão sobre as decisões que terá de tomar nos próximos dias. Desta forma, não poderá estar presente na cerimónia comemorativa da Implantação da República".

     Não façam barulho, se comemorarem comemorem baixinho, temos o presidente em concentração total. Porquê? A nação; a República está em risco? Que perigos espreitam a nossa centenária República que obriguem o presidente da mesma a não participar no seu dia? Alguma conspiração monárquica? Algum golpe de Estado? Que se passa de tão grave para que o Presidente da República não comemore a República?

     Estarão os cidadãos da República assustados com este retiro do seu presidente? Não, não estão, pois já o conhecem de ginjeira e sabem que não se passa nada de anormal, ele é mesmo assim.

     Diz assim o artigo 1º da nossa Constituição da República Portuguesa: «Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.»

     Ou seja, somos mesmo uma República, assim consta da Constituição da… da República, pois claro.

     No artigo 11º da mesma nossa Constituição da… da República Portuguesa, existe a única menção a uma data, para além da da Revolução do 25 de Abril de 1974: «República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.» Ou seja, a data é mesmo relevante; é um marco que rompeu com muitos séculos de monarquia. Há um antes e um depois e é esse depois o momento que estamos a viver.

     No artigo 120º da mesma mencionada nossa Constituição da nossa República diz-se que «O Presidente da República representa a República Portuguesa»

     E no artigo 127º, ainda da mesma nossa e única Constituição da República, consta o juramento que o Presidente da República prestou e que é o seguinte: «Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.»

     Assim, somos forçados a concluir que ou há um motivo excecional de estado de sítio que coloque em risco o nosso país ou o Presidente da República não deve faltar ao dia da República a que preside. Todos podemos faltar menos aquele que preside à República; à própria República que o elegeu e lhe conferiu o cargo.

     Em termos de calendarização das suas tarefas, o Presidente da República deixa sempre muito a desejar. Certamente não terá reparado que a seguir ao dia 4 de outubro, data para a qual marcou as eleições legislativas, se seguia, no calendário, o dia 5 de outubro. Tal como não reparou que o ano judicial começa no dia 1 de setembro, por lei que promulgou, tendo marcado para o dia 8 de outubro próximo a cerimónia de abertura do ano em curso já aberto. Será que irá comparecer nessa data? É já na próxima quinta-feira. Estará tudo pensado até lá?

     Dirão os cidadãos que o Presidente da República também precisa de parar para pensar mas sobre as datas e sobre o calendário e a sua agenda? De forma a poder exercer o seu mandato na sua plenitude sem constrangimentos de calendário?

     Enfim, estarão os cidadãos indignados com a ausência e menorização do dia da República? Dirão os cidadãos da República que esta ausência do Presidente é má?

     Se calhar até é bom que não esteja, pelo menos assim não terá hipótese de içar a bandeira ao contrário, como já fez. É que a bandeira não é um elemento decorativo nos jogos da seleção nem nas campanhas eleitorais.

     No artigo 11º da nossa Constituição da nossa República diz-se que a Bandeira Nacional é o «símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal». Ou seja, é um dos maiores símbolos da nossa República, sendo até crime desonrar tal símbolo.

     Vasco Lourenço, Capitão de Abril e presidente da Associação 25 de Abril diz-se estupefacto: "Mas, se ele já disse publicamente que sabe o que vai fazer, a seguir às eleições, mesmo antes de estas se realizarem..." e só encontra uma justificação: "Medo, de assumir pública e frontalmente as suas decisões. Se for esse o caso, abra-se, desde já, uma subscrição para lhe comprar um cão. Por mim, contribuirei com um tostão furado", conclui.

     A cerimónia solene da comemoração do 105º aniversário da Implantação da República decorrerá no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho de Lisboa e será presidida pela Presidente da Assembleia da República.