Oficial de Justiça

     O projeto do movimento extraordinário de setembro está publicado e disponível para acesso na seguinte hiperligação: "Projeto Mov. Set 2015".

     Neste movimento extraordinário, destinado às categorias de ingresso, de Escrivão Auxiliar e de Técnico de Justiça Auxiliar, mostram-se relacionados 85 primeiras colocações, 17 transferências e 8 transições e, destas últimas, seis ao abrigo do artigo 52º e duas ao abrigo do artº. 13º, nº. 3, ambos do EFJ.

     Todos os visados, mesmo os excluídos do movimento, devem agora verificar a regularidade do mesmo, podendo, em dez dias, alegar o que tiverem por conveniente quanto à eventualidade de existir algum erro na elaboração deste projeto que se tornará definitivo após tal prazo e com a publicação em Diário da República.

     São já conhecidas algumas manifestações de desagrado e espanto relativamente às primeiras colocações, designadamente, por alguns dos colocados verem alguém com notas inferiores às suas serem agora colocados em locais que já haviam requerido no primeiro movimento, não tendo então obtido colocação em tais locais. Há mesmo quem diga que estes movimentos extraordinários não lhes parecem transparentes e, a par de tudo isto, chovem pedidos de permutas, especialmente nas redes sociais, parecendo mesmo que todos os colocados em ingresso pretendem quase qualquer tipo de permuta menos o seu lugar de colocação. Assim, estes movimentos extraordinários e especialmente este último (de setembro) não permitem ainda considerar estáveis as colocações pois as mesmas serão objeto de muitas permutas.

     No dia de ontem, na sessão solene que marca a abertura do ano judicial, entre outros problemas referidos, a carência de Oficiais de Justiça foi apontado como um dos problemas da Justiça Portuguesa, no entanto, embora não sendo de facto o único, é, sem dúvida, um dos principais, senão mesmo o principal.