Oficial de Justiça

     «Há 15 dias, nos Açores, um arguido bateu numa juíza. O Ministério da Justiça garante que os 23 tribunais de comarca terão elementos permanentes da PSP ou da GNR e pórticos de segurança.»

     Assim referia por estes dias a comunicação social o problema da segurança dos tribunais, reduzindo o Ministério da Justiça o assunto do país a 23 tribunais em vez dos cerca de 200 que de facto existem mas que agora lhe chamam secções.

     O Diário de Notícias, publicava este domingo o seguinte artigo:

     «Numa manhã cinzenta de outono, o juiz do Tribunal de Família e Menores da Covilhã passou por momentos de tensão quando, durante quatro horas, um homem de 40 anos se barricou em plena sala de audiência ameaçando matar o magistrado e suicidar-se de seguida. De arma apontada à própria cabeça, o homem acabara de perder a tutela paternal da filha menor, após o divórcio.

     O aumento de situações de violência como esta levou o Ministério da Justiça a decidir reforçar as medidas de segurança nos principais tribunais do país, os únicos órgãos de soberania que não têm direito a policiamento permanente nas suas instalações, ao contrário dos vários ministérios ou da Assembleia da República.

     A Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ), em resposta a um alerta da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, fez um ponto da situação das condições de segurança e de acessibilidade dos tribunais e concluiu que a solução passava pela "colaboração permanente das forças de segurança, tanto a PSP como a GNR, de forma a garantir maior e se possível permanente disponibilidade das forças de segurança nas instalações dos tribunais durante o horário de funcionamento, nomeadamente nas sedes de comarca".

     Ou seja: em 23 tribunais, conforme se pode verificar pelo mapa ao lado (incluindo Açores e Madeira). A garantia foi dada num relatório da DGAJ, assinado a 30 de julho deste ano, juntamente com o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ), a que o DN teve acesso.

     Ainda há 15 dias, no Tribunal dos Açores, um arguido em pleno interrogatório judicial, insatisfeito com a aplicação da prisão preventiva, agrediu a juíza de instrução e as Funcionárias Judiciais em plena sala, partindo o material de gravação, atirando o microfone à cabeça da magistrada e tentando atirar uma cadeira. Atualmente, não existem nem polícias à entrada dos tribunais nem pórticos de segurança na maioria dos casos. Exceção feita ao Campus de Justiça e ao Palácio da Justiça, em Lisboa, que conta com uma esquadra da PSP.

     Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), sublinha que "a segurança nos tribunais é fundamental. Já vai sendo tempo de dar ao poder judicial o que é dado, paralelamente, ao poder executivo e ao poder legislativo".

     "Há muitas situações de família e menores, trabalho ou nas varas criminais que necessitam de uma atenção especial porque geram situações de tensão", explica Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Funcionários esses que muitas vezes também são vítimas de violência nas secretarias judiciais. "Lembro-me do caso de um senhor que entrou na secretaria do Tribunal de Santarém e agrediu dois Oficiais de Justiça porque dizia que tinham feito uma penhora que não deviam", explica.

     Mais a sul, no Tribunal de Portimão, um médico desatou aos tiros nas escadas porque estava descontente com a decisão do juiz de família e menores relativamente à regulação do poder paternal. Não acertou em ninguém, mas ainda hoje as marcas das balas são visíveis no edifício.

     Maria José Costeira alerta: "Esperemos que esta promessa se efetive." A magistrada admite que a maior parte dos tribunais têm segurança privada – ao invés de um agente da PSP mas que não têm licença de porte de arma e "não estão autorizados a agir fisicamente sequer". Em causa, diz Maria José Costeira, está não só a segurança dos Funcionários Judiciais, dos magistrados e dos advogados mas também das testemunhas. "Porque o perigo relativamente à integridade física pode também incidir sobre as outras partes do processo."

     O relatório refere a conclusão de um "estudo relativo às necessidades de equipamento de segurança passiva para os edifícios dos tribunais": pórticos de segurança e detetores de metais. E adianta que está a ser garantida "a instalação do equipamento de segurança adequado, nomeadamente no que se refere à intrusão, controlo de acessos e vigilância de acordo com as necessidades de cada serviço", pode ler-se no relatório.»

      Para além deste artigo de Filipa Ambrósio de Sousa no Diário de Notícias de 11-10-2015, que acima se reproduziu, no dia seguinte, no mesmo jornal, Rute Coelho publicava o artigo de opinião que a seguir também se reproduz:

     «Em muitos tribunais portugueses a sensação é de que não se passa nada. Os utentes entram e saem, sobem e descem escadas, sem qualquer controlo de pórtico de metais ou presença de elementos policiais.

     Valem-nos os brandos costumes porque em determinados tribunais onde fui assistir a julgamentos por homicídio qualificado, roubos e agressões ou tráfico de droga qualquer tresloucado podia entrar na sala de audiências com uma faca ou uma bomba. Certo, isto não é a América mas também está longe de ser um simples jardim à beira-mar plantado.

     No tribunal de Alenquer, a 12 de agosto de 2013, uma mãe que deitou fogo à casa e deixou os dois filhos morrer no interior, foi condenada a 24 anos de prisão. Seria de esperar que no dia da sentença vigorassem medidas excecionais de segurança, dado o forte alarme social do caso. Mas não. Foi quase um dia como os outros no tribunal de Alenquer, com exceção ao facto de a sala de audiências estar a abarrotar. Mas quem diz Alenquer, diz Torres Novas, Benavente, Torres Vedras, Póvoa de Varzim, Porto, Cartaxo, Lourinhã, Guarda.

     Fora dos tribunais de Lisboa, a paisagem dos edifícios onde se administra a justiça é outra. Até mesmo em julgamentos de personalidades criminosas que extravasaram o habitual em Portugal – como Francisco Leitão ou "rei Ghob", acusado de matar três jovens e esconder os seus corpos – a política é a da tranquilidade securitária. No julgamento do "rei Ghob", em Torres Vedras, não houve grande controlo à entrada, a não ser a manifesta preocupação com os telemóveis ligados. A comunidade de Carqueja, onde o "rei Ghob" tinha o seu "castelo", assistiu em peso às sessões. Com alguma facilidade podia ter acontecido um incidente. Sorte que isto não é a América!»

     Já esta terça-feira, no Correio da Manhã (CM), Fernando Jorge (FJ), presidente do SFJ referia-se à violência e segurança nos tribunais da seguinte forma:

     «CM – Sente que a violência tem aumentado nos tribunais?

     FJ – Sempre houve e vai haver. Não há indicação de que esteja a aumentar de gravidade, porque felizmente não somos os Estados Unidos. Os tribunais, pela sua natureza, são locais de conflito e tensão.

     CM – O ministério promete o reforço da segurança. Vai resolver o problema?

     FJ – Os tribunais não são só o Campus da Justiça, em Lisboa, onde há polícias e detetores de metais. Há tribunais sem as condições mínimas de segurança, onde se pode entrar com uma faca, uma pistola ou até uma bomba. Não é difícil colocar pelo menos um agente da PSP ou GNR em cada tribunal, para inibir qualquer comportamento agressivo.

     CM – Como explica essa tensão?

     FJ – Há várias razões. Desde já, em todos os casos há pelo menos um acusado e um acusador. Depois, temos a desilusão das pessoas com a Justiça, cujas reformas foram afastando o cidadão dos tribunais.»