Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Quinta-feira, 15.10.15

A Insegurança nos Tribunais

     «Há 15 dias, nos Açores, um arguido bateu numa juíza. O Ministério da Justiça garante que os 23 tribunais de comarca terão elementos permanentes da PSP ou da GNR e pórticos de segurança.»

     Assim referia por estes dias a comunicação social o problema da segurança dos tribunais, reduzindo o Ministério da Justiça o assunto do país a 23 tribunais em vez dos cerca de 200 que de facto existem mas que agora lhe chamam secções.

     O Diário de Notícias, publicava este domingo o seguinte artigo:

     «Numa manhã cinzenta de outono, o juiz do Tribunal de Família e Menores da Covilhã passou por momentos de tensão quando, durante quatro horas, um homem de 40 anos se barricou em plena sala de audiência ameaçando matar o magistrado e suicidar-se de seguida. De arma apontada à própria cabeça, o homem acabara de perder a tutela paternal da filha menor, após o divórcio.

     O aumento de situações de violência como esta levou o Ministério da Justiça a decidir reforçar as medidas de segurança nos principais tribunais do país, os únicos órgãos de soberania que não têm direito a policiamento permanente nas suas instalações, ao contrário dos vários ministérios ou da Assembleia da República.

     A Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ), em resposta a um alerta da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, fez um ponto da situação das condições de segurança e de acessibilidade dos tribunais e concluiu que a solução passava pela "colaboração permanente das forças de segurança, tanto a PSP como a GNR, de forma a garantir maior e se possível permanente disponibilidade das forças de segurança nas instalações dos tribunais durante o horário de funcionamento, nomeadamente nas sedes de comarca".

     Ou seja: em 23 tribunais, conforme se pode verificar pelo mapa ao lado (incluindo Açores e Madeira). A garantia foi dada num relatório da DGAJ, assinado a 30 de julho deste ano, juntamente com o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ), a que o DN teve acesso.

     Ainda há 15 dias, no Tribunal dos Açores, um arguido em pleno interrogatório judicial, insatisfeito com a aplicação da prisão preventiva, agrediu a juíza de instrução e as Funcionárias Judiciais em plena sala, partindo o material de gravação, atirando o microfone à cabeça da magistrada e tentando atirar uma cadeira. Atualmente, não existem nem polícias à entrada dos tribunais nem pórticos de segurança na maioria dos casos. Exceção feita ao Campus de Justiça e ao Palácio da Justiça, em Lisboa, que conta com uma esquadra da PSP.

     Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), sublinha que "a segurança nos tribunais é fundamental. Já vai sendo tempo de dar ao poder judicial o que é dado, paralelamente, ao poder executivo e ao poder legislativo".

     "Há muitas situações de família e menores, trabalho ou nas varas criminais que necessitam de uma atenção especial porque geram situações de tensão", explica Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Funcionários esses que muitas vezes também são vítimas de violência nas secretarias judiciais. "Lembro-me do caso de um senhor que entrou na secretaria do Tribunal de Santarém e agrediu dois Oficiais de Justiça porque dizia que tinham feito uma penhora que não deviam", explica.

     Mais a sul, no Tribunal de Portimão, um médico desatou aos tiros nas escadas porque estava descontente com a decisão do juiz de família e menores relativamente à regulação do poder paternal. Não acertou em ninguém, mas ainda hoje as marcas das balas são visíveis no edifício.

     Maria José Costeira alerta: "Esperemos que esta promessa se efetive." A magistrada admite que a maior parte dos tribunais têm segurança privada – ao invés de um agente da PSP mas que não têm licença de porte de arma e "não estão autorizados a agir fisicamente sequer". Em causa, diz Maria José Costeira, está não só a segurança dos Funcionários Judiciais, dos magistrados e dos advogados mas também das testemunhas. "Porque o perigo relativamente à integridade física pode também incidir sobre as outras partes do processo."

     O relatório refere a conclusão de um "estudo relativo às necessidades de equipamento de segurança passiva para os edifícios dos tribunais": pórticos de segurança e detetores de metais. E adianta que está a ser garantida "a instalação do equipamento de segurança adequado, nomeadamente no que se refere à intrusão, controlo de acessos e vigilância de acordo com as necessidades de cada serviço", pode ler-se no relatório.»

TribunalComPoliciaNaEntrada.jpg

      Para além deste artigo de Filipa Ambrósio de Sousa no Diário de Notícias de 11-10-2015, que acima se reproduziu, no dia seguinte, no mesmo jornal, Rute Coelho publicava o artigo de opinião que a seguir também se reproduz:

     «Em muitos tribunais portugueses a sensação é de que não se passa nada. Os utentes entram e saem, sobem e descem escadas, sem qualquer controlo de pórtico de metais ou presença de elementos policiais.

     Valem-nos os brandos costumes porque em determinados tribunais onde fui assistir a julgamentos por homicídio qualificado, roubos e agressões ou tráfico de droga qualquer tresloucado podia entrar na sala de audiências com uma faca ou uma bomba. Certo, isto não é a América mas também está longe de ser um simples jardim à beira-mar plantado.

     No tribunal de Alenquer, a 12 de agosto de 2013, uma mãe que deitou fogo à casa e deixou os dois filhos morrer no interior, foi condenada a 24 anos de prisão. Seria de esperar que no dia da sentença vigorassem medidas excecionais de segurança, dado o forte alarme social do caso. Mas não. Foi quase um dia como os outros no tribunal de Alenquer, com exceção ao facto de a sala de audiências estar a abarrotar. Mas quem diz Alenquer, diz Torres Novas, Benavente, Torres Vedras, Póvoa de Varzim, Porto, Cartaxo, Lourinhã, Guarda.

     Fora dos tribunais de Lisboa, a paisagem dos edifícios onde se administra a justiça é outra. Até mesmo em julgamentos de personalidades criminosas que extravasaram o habitual em Portugal – como Francisco Leitão ou "rei Ghob", acusado de matar três jovens e esconder os seus corpos – a política é a da tranquilidade securitária. No julgamento do "rei Ghob", em Torres Vedras, não houve grande controlo à entrada, a não ser a manifesta preocupação com os telemóveis ligados. A comunidade de Carqueja, onde o "rei Ghob" tinha o seu "castelo", assistiu em peso às sessões. Com alguma facilidade podia ter acontecido um incidente. Sorte que isto não é a América!»

     Já esta terça-feira, no Correio da Manhã (CM), Fernando Jorge (FJ), presidente do SFJ referia-se à violência e segurança nos tribunais da seguinte forma:

     «CM – Sente que a violência tem aumentado nos tribunais?

     FJ – Sempre houve e vai haver. Não há indicação de que esteja a aumentar de gravidade, porque felizmente não somos os Estados Unidos. Os tribunais, pela sua natureza, são locais de conflito e tensão.

     CM – O ministério promete o reforço da segurança. Vai resolver o problema?

     FJ – Os tribunais não são só o Campus da Justiça, em Lisboa, onde há polícias e detetores de metais. Há tribunais sem as condições mínimas de segurança, onde se pode entrar com uma faca, uma pistola ou até uma bomba. Não é difícil colocar pelo menos um agente da PSP ou GNR em cada tribunal, para inibir qualquer comportamento agressivo.

     CM – Como explica essa tensão?

     FJ – Há várias razões. Desde já, em todos os casos há pelo menos um acusado e um acusador. Depois, temos a desilusão das pessoas com a Justiça, cujas reformas foram afastando o cidadão dos tribunais.»

Artigo-CM-20151013.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:05


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Outubro 2015

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Exato. E também dos Escrivães que substituem os Se...

  • Anónimo

    Não é necessariamente uma má notícia, é importante...

  • Anónimo

    Venham agora os teóricos das "gotículas", que pulu...

  • Anónimo

    Confirma-se aquilo que há muito se falava e que mu...

  • Anónimo

    Uma forma original de exterminar o movimento sindi...

  • Anónimo

    tanta insistência pelo estatuto só pode ser de alg...

  • Anónimo

    https://jornalacores9.pt - 20 janeiro de 2020 "Min...

  • Anónimo

    A tal teoria da "gripezinha" não é?

  • Anónimo

    Claro que na sua cabeca a vida da colega e de todo...

  • Anónimo

    ainda bem ... convenhamos que o novo estatuto prop...

  • Anónimo

    Quem dera que fosse apenas nesse oeste. É geral.

  • Anónimo

    Uma oficial de justiça da Amadora está infetada co...

  • Anónimo

    Quanto á a implementação de apropriados modelos de...

  • Anónimo

    Concordo com o comentário. Daqui a pouco mais de ...

  • Anónimo

    Início das negociações do novo Estatuto. 7 de maio...

  • oficialdejustica

    A opção de gravar os endereços de IP dos comentado...

  • Anónimo

    Oh colega, deixe lá os goticologistas falar. Estav...

  • Anónimo

    Tenho lido algumas resposta de Oficiais de Justiça...

  • Anónimo

    Falar mais alto produz mais gotículas, apontam ain...

  • Anónimo

    "Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta...

  • Anónimo

    As fontes referidas deveria ter dito:Lei n.º 16/20...

  • Anónimo

    "Ora, nada disto sucede com a viseira que cobre to...

  • Anónimo

    Os "convidados" e as "convidadas", este sim é um t...

  • Anónimo

    Bom dia a todos.Eu acho que todos trabalhamos quer...

  • Anónimo

    Esqueceu-se é de dizer que tb pode ter que substit...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................