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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
«As empresas portuguesas, independentemente da dimensão e do setor, apontam o sistema judicial como o maior obstáculo à sua atividade, problema que não sofreu “alterações muito significativas” entre 2012 e 2014.
A conclusão é do Inquérito aos Custos de Contexto publicado nesta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O maior entrave foi a duração dos processos judiciais, sendo que, nos três anos em análise, aumentaram as dificuldades relacionadas com os custos envolvidos no apoio jurídico e litigância junto dos tribunais. As disputas fiscais representaram mais dificuldades do que os processos laborais ou comerciais.
Depois da justiça, os maiores obstáculos aos negócios e com custos elevados são os licenciamentos e o sistema fiscal. Em relação a este domínio, o estudo destaca o IVA como o imposto “do qual resultam mais entraves à atividade, particularmente no setor do alojamento e da restauração”.
O estudo, cujo principal objetivo foi avaliar o impacto dos custos de contexto, avaliou nove áreas. Licenciamentos, indústrias de rede, financiamento, sistema judicial, sistema fiscal, carga administrativa, início de atividade, barreiras à internacionalização e recursos humanos foram os aspetos considerados pelo INE.
O organismo revela que as barreiras à internacionalização não são entendidas como um obstáculo relevante pois a internacionalização “não é, ainda, um domínio muito presente na vida da maior parte das sociedades”. O contacto mais recorrente das empresas com este domínio “foi através das importações e das exportações, onde não decorrem grandes constrangimentos à atividade”.
Quanto à dimensão das sociedades, as pequenas e médias declaram enfrentar maiores barreiras, sendo que as microempresas são quem perceciona menos obstáculos.
Entre junho e agosto de 2015, o INE inquiriu 5 mil sociedades do setor não financeiro da economia sobre a evolução destes domínios entre 2012 e 2014, sendo que estão contempladas grandes, pequenas, médias e microempresas.»
Fonte: Público
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Ou seja, o "Sr. Costa".
Alberto Costa e NÃO António Costa!Os ministros da ...
.... Já diz o povo , "a Maria vai com as outras" !
Errado?Informe-se.Alberto Costa era o ministro.
Não?A Tutela não tem culpa da situação?O mais prov...
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Errado.Costa foi M. da Justiça no governo de Guter...