Oficial de Justiça

     «As empresas portuguesas, independentemente da dimensão e do setor, apontam o sistema judicial como o maior obstáculo à sua atividade, problema que não sofreu “alterações muito significativas” entre 2012 e 2014.

     A conclusão é do Inquérito aos Custos de Contexto publicado nesta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

     O maior entrave foi a duração dos processos judiciais, sendo que, nos três anos em análise, aumentaram as dificuldades relacionadas com os custos envolvidos no apoio jurídico e litigância junto dos tribunais. As disputas fiscais representaram mais dificuldades do que os processos laborais ou comerciais.

     Depois da justiça, os maiores obstáculos aos negócios e com custos elevados são os licenciamentos e o sistema fiscal. Em relação a este domínio, o estudo destaca o IVA como o imposto “do qual resultam mais entraves à atividade, particularmente no setor do alojamento e da restauração”.

     O estudo, cujo principal objetivo foi avaliar o impacto dos custos de contexto, avaliou nove áreas. Licenciamentos, indústrias de rede, financiamento, sistema judicial, sistema fiscal, carga administrativa, início de atividade, barreiras à internacionalização e recursos humanos foram os aspetos considerados pelo INE.

     O organismo revela que as barreiras à internacionalização não são entendidas como um obstáculo relevante pois a internacionalização “não é, ainda, um domínio muito presente na vida da maior parte das sociedades”. O contacto mais recorrente das empresas com este domínio “foi através das importações e das exportações, onde não decorrem grandes constrangimentos à atividade”.

     Quanto à dimensão das sociedades, as pequenas e médias declaram enfrentar maiores barreiras, sendo que as microempresas são quem perceciona menos obstáculos.

     Entre junho e agosto de 2015, o INE inquiriu 5 mil sociedades do setor não financeiro da economia sobre a evolução destes domínios entre 2012 e 2014, sendo que estão contempladas grandes, pequenas, médias e microempresas.»

     Fonte: Público