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Quarta-feira, 21.10.15

Tribunal da Boa Hora Penhorado

     O Estado não pagou uma indemnização a um cidadão, pelo que o advogado avançou para a penhora de imóveis e de contas bancárias.

     A única coisa que encontrou foi o Tribunal da Boa Hora, um dos edifícios mais emblemáticos da justiça portuguesa.

     Parece uma bizarria, mas aconteceu mesmo, e vem relatado em edição do Jornal de Notícias.

     Um cidadão que ganhou uma ação contra o Estado por prisão ilegal, fez a via-sacra para tentar obter o seu dinheiro e acabou por penhorar o único imóvel que o Estado tem em seu nome: o Tribunal da Boa Hora.

     A história começa com Bernardo Macambira, um empresário que esteve 51 dias preso, já depois de ter pago uma multa por "crime de aproveitamento de obra usurpada", que se aplica quando estão em causa violações de direitos de autor.

     O empresário avançou com um processo de prisão ilegal e acabou por ver o Supremo Tribunal de Justiça a dar-lhe razão e a conceder-lhe uma indemnização de 97 mil euros mais juros.

     Na hora de receber o dinheiro, a coisa complica-se. A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, interpelada a pagar a indemnização, passa o assunto para a Secretaria-Geral do mesmo ministério, onde o tema terá ficado a marinar.

     Na ausência de respostas, o advogado avança então para a penhora de bens do Estado. Só que, descobriu durante o processo, o Estado tem apenas duas contas bancárias em seu nome – na Caixa Geral de Depósitos e no Novo Banco – e ambas estão a zeros. A busca aos imóveis penhoráveis deu conta de apenas um edifício em nome do Estado: o Tribunal da Boa Hora, que acabou penhorado.

     Como é possível? A maior parte do património do Estado está em nome de institutos públicos, empresas públicas ou outro tipo de entidades na sua esfera de atuação, mas não sob a sua administração direta.

     Moral da história, que fica também como alerta: "O cumprimento da lei que responsabiliza o Estado por atos ilícitos está esvaziado, pela quase inexistência de património em nome do Estado", resume o advogado Pedro Mendes Ferreira, ao Jornal de Notícias.

TJ-BoaHoraLx.jpg

por: GF
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