Oficial de Justiça

     O presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, afirmou ontem que o Tribunal da Comarca da Madeira conseguiu reduzir aproximadamente 900 dos cerca de 31 mil processos pendentes nesta comarca no primeiro ano após a sua criação.

     O magistrado, que falava no âmbito das I Jornadas da Comarca da Madeira, no Funchal, com cerca de duas centenas de pessoas, disse que o encontro visa "abrir a justiça à comunidade", mostrar como esta funciona na região e fazer um balanço dos problemas e do trabalho desenvolvido.

     "Começamos com cerca de 30900 e tal [processos pendentes] e estamos agora com 30 mil e setenta e poucos. Este ano baixámos cerca de 900", disse o presidente da Comarca.

     Ora, é só fazer as contas: se num ano o Tribunal da Comarca da Madeira finaliza 900 processos, em quantos anos finalizará os outros 30 mil? Fazendo as contas dá mais de 30 anos e mesmo que a capacidade de resposta duplicasse, sempre daria mais de uma década e isto desde que o Tribunal ficasse desde já congelado, sem aceitar a entrada de mais nenhum processo; nem agora nem nos próximos anos.

     O anúncio do presidente da Comarca da Madeira é, pois, um anúncio muito preocupante e mais preocupante é quando o mesmo afirma ainda que o quadro de magistrados judiciais e do Ministério Público da Comarca da Madeira "está completo" e que a inclusão de mais nove (nove apenas) Oficiais de Justiça, na passada semana, permite melhorar o funcionamento da Comarca e dizer que está satisfeito com isto.

     "Ficámos satisfeitos e este ano tem de ser a melhorar", disse ainda.

     Ficámos satisfeitos?

     Talvez sim, pela perspetiva de termos trabalho garantido para os próximos 30 anos mas, por outro lado, esta satisfação dos resultados obtidos em toda a Comarca da Madeira é indigna, não só porque se demonstraram resultados indignos num ano indigno como mais indignos são por alguém os poder considerar dignos e satisfatórios.

     Satisfeito mostra-se ainda com as obras no Palácio da Justiça do Funchal, cuja “primeira fase acabará, em princípio, a 18 de dezembro", perspetivando que estejam concluídas "no dia 26 de agosto, no prazo normal".