Oficial de Justiça

     Em reação às declarações do presidente da Comarca da Madeira, ontem aqui publicadas, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), na sua página do Facebook, afirma que «Quase parece um sucesso... e com a violação grosseira do Estatuto dos Funcionários de Justiça, algumas comarcas até parecem funcionar melhor. Contudo, não se pense que a violação dos estatutos passará impune.»

     E esclarece depois (nos comentários) nos seguintes termos:

     «A luta do SOJ contra a violação do Estatuto e ilegalidades através de "movimentos" pouco transparentes, contrários ao Estatuto – como ainda agora ocorreu na comarca da Madeira, onde alguns colegas foram convidados para destacamentos, sem que outros pudessem usar do mesmo instrumento –, é um facto indesmentível. Não se trata de estarmos contra os que foram colocados, mas sim de estarmos contra a forma como são feitas as coisas...»

     Parece querer isto dizer que as colocações de Oficiais de Justiça na Comarca da Madeira, alardeadas pelo juiz presidente nas jornadas, terão sido colocações efetuadas por convite (senão todas algumas) com destacamento ao arrepio da clareza e da disponibilidade para todos os Oficiais de Justiça.

     Segue o esclarecimento do SOJ assim:

      «Este nosso posicionamento não é de hoje, e bastaria, por exemplo, conhecer a posição do SOJ, tornada pública em 2010, para se perceber que há muito que o SOJ exige que todos tenham as mesmas condições, seja na colocação para tribunais mais perto de casa ou nas promoções...

     Contudo, não somos ingénuos e sabemos perfeitamente que há alguns "colegas", nomeadamente aqueles menos capazes e que preferem servir – bajular – o poder (seja na administração ou nas chefias) que são contra esta nossa posição. Esses preferem tentar manipular os restantes – os que se deixam manipular – contra o SOJ, para manter o status quo... Essas pessoas, e conhecemos alguns, não querem um sindicato que defenda princípios, querem é manter tudo na mesma...»

     O esclarecimento termina assim: «quando se afirmou que a essa violação não vai passar incólume, é porque o trabalho está a ser feito...»

     Ficamos, portanto, a saber que o SOJ está atento às violações do Estatuto, violações essas que não pretende deixar passar em branco e que para isso está a fazer um trabalho nesse sentido. Compreende-se que tal trabalho não possa ser ainda divulgado mas todos gostaríamos de saber do trabalho e das iniciativas tomadas, pois sem o conhecimento das mesmas há quem afirme que tal trabalho ou iniciativas não existem. Assim, de momento, resta-nos aguardar por mais notícias do SOJ relativamente à iniciativa de defesa intransigente do Estatuto, defesa essa que é uma constante preocupação dos Oficiais de Justiça que assistem, impotentes mas também coniventes, a tantos atropelos ao documento que está para a classe como a Constituição está para a República.