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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Para os mais distraídos, alerta-se para o facto da Câmara dos Solicitadores ter sido convertida, neste Governo, em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Na passada semana, a 15OUT, o Conselho Geral desta nova Ordem deliberou aprovar o comunicado que, nos seus oito pontos, a seguir se reproduz.
«1. Saudamos a transformação da Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução;
2. Salientamos a maior autonomia da Ordem, reconhecida pelo novo Estatuto, o desenvolvimento de normativos essenciais à qualidade da prestação de serviços dos associados, a criação do colégio dos solicitadores e a integração plena, na Ordem, dos agentes de execução advogados;
3. Assumimos, a partir da presente data, as novas designações dos órgãos, nomeadamente dos conselhos regionais de Lisboa e do Porto;
4. Informamos que se prevê que a posse dos novos órgãos sociais – conselho fiscal, colégio dos solicitadores, assembleia de representantes, assembleia de representantes dos colégios profissionais, conselho regional de Coimbra e delegações locais – ocorra durante o mês de janeiro de 2016, data a partir da qual produzem efeitos, na sua plenitude, as normas do novo Estatuto;
5. Daremos instruções aos serviços para prepararem a aplicação das novas normas sobre quotizações a partir do mês de janeiro de 2016 e para alterarem as designações atrás referidas;
6. Reforçamos que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução vai usar o novo Estatuto como um relevante instrumento para a promoção de mais formação, de mais qualidade no exercício da atividade profissional e na busca de mais competências de intervenção, como as que resultam da recente alteração ao Código de Processo dos Tribunais Administrativos.
7. Manteremos, enquanto Ordem, a tradição histórica da profissão dos solicitadores, cuja primeira referência legal surge nas Ordenações Afonsinas, em 1521, das agremiações profissionais, que se iniciaram há 147 anos e prosseguiram com as Câmaras dos Solicitadores de Lisboa, Porto e Coimbra, criadas em 1929 e unificadas numa única Câmara em 23 de fevereiro de 1944.
8. Pugnaremos sempre pela defesa do interesse dos cidadãos a quem os associados desta Ordem prestam serviços.
Lisboa, 15 de outubro de 2015, O Bastonário José Carlos Resende»
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Mais um iluminado que sabe conjugar o verbo beber,...
Infelizmente é o que acontece com muitos licenciad...
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Totalmente de acordo para mal dos nossos pecados!
Completamente de acordo. Somos infelizmente o "par...
Acredito que sim.
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Afinal já tido lido... Congratulo esta página por ...
Há mais de ano num gabinete do ministério...
Há anos que estão no cabeçalho desta página todos ...
Colegas, à dias falou-se do esboço do novo estatut...
Obviamente que interessa ao governo PS que a justi...
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Um movimento de fevereiro anunciado em Março! Mas ...
Ou seja, o "Sr. Costa".
Alberto Costa e NÃO António Costa!Os ministros da ...
.... Já diz o povo , "a Maria vai com as outras" !
Errado?Informe-se.Alberto Costa era o ministro.
Não?A Tutela não tem culpa da situação?O mais prov...
Apoiado a 100%
Errado.Costa foi M. da Justiça no governo de Guter...