Oficial de Justiça

     O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou esta segunda-feira uma informação sobre as aposentações e sobre a abertura de curso para Secretário de Justiça

     Relativamente às aposentações, o SFJ afirma que a posição da CGA continua a contrariar a decisão judicial.

     «Temos já conhecimento das notificações que a CGA está a enviar aos requerentes da aposentação ao abrigo da decisão judicial. No nosso entendimento a CGA continua, nalguns casos, a não aplicar as regras devidas, considerando o conteúdo das decisões judiciais. O SFJ, através do seu Departamento Jurídico, está a estudar e ponderar todas as hipóteses de reagir na defesa dos interesses dos funcionários judiciais, em causa.

     Assim, atendendo a que os prazos dados aos requerentes irão terminar na próxima semana, solicitamos a todos os associados que aguardem a informação e aconselhamento que iremos fazer nos próximos dias.»

     No que diz respeito ao curso de acesso à categoria de Secretário de Justiça, o SFJ afirma que «Tal como já tínhamos referido em anteriores Informações Sindicais, a abertura de concurso para Secretários de Justiça, era um dos nossos objetivos. Depois de várias diligências nesse sentido com a DGAJ, fomos informados que o respetivo Aviso de Abertura do Concurso para acesso à categoria de Secretário de Justiça foi já enviada à Imprensa Nacional, para publicação. Espera-se que a mesma ocorra ainda esta semana.

     Assim, com a realização deste curso e com a conclusão em breve do curso para Escrivão de Direito e Técnico de Justiça Principal, consideramos que é já tempo de descongelar as promoções para todas as categorias. Desde logo, começando pela promoção de Auxiliares a Adjuntos que a nosso ver é a situação mais premente.»

     Pode aceder à informação sindical aqui reproduzida através da seguinte hiperligação: “SFJ”.