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Sexta-feira, 01.01.16

Há 30 Anos na CEE / UE

     Faz hoje precisamente 30 anos que Portugal passou a ser membro da Comunidade Económica Europeia (CEE), hoje União Europeia (UE).

     Foi num dia como o de hoje do ano de 1986 que Portugal e a Espanha, em simultâneo, passavam a ser membros de pleno direito desta união dos países europeus.

     Estes últimos 30 anos foram objeto de um estudo coordenado pelo economista Augusto Mateus, intitulado: "Três Décadas de Portugal Europeu: Balanço e Perspetivas".

     Neste estudo, elaborado para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, que atualizou os dados anteriores compilados no estudo “25 anos de Portugal Europeu”, aborda-se o nível de vida das famílias portuguesas após a integração do país.

     Uma das conclusões do estudo é que o nível de vida das famílias portuguesas, após estes últimos 30 anos, avançou apenas 3 anos. Ou seja, que neste momento o nosso nível de vida está ao nível de 1990.

     Segundo o estudo, “em 2013, o nível de vida das famílias portuguesas era 25% inferior à média europeia, a mesma distância que registava em 1990”.

     Entre 1986 e 2013, o período de 28 anos analisado pelo estudo, Portugal passou de uma “rota de convergência” concentrada nos anos seguintes à adesão à CEE e na década de 1990 para um “processo visível de divergência” mais recentemente, com a austeridade aplicada durante o programa de ajustamento.

     Eis algumas das principais características enumeradas pelo estudo, nos 30 anos de ‘Portugal Europeu’:

     O nível de vida dos portugueses recuou em 2013 para valores de 1990, ficando 25% abaixo da média europeia.

     No panorama europeu atual, Portugal é incluído num segundo patamar de convergência, composto por países com um nível de vida 20% a 30% abaixo do padrão europeu, incluindo a Eslovénia, República Checa, Eslováquia, Lituânia, Grécia e Estónia. Desde 1999, Portugal apenas se aproximou da média europeia em 2005 e 2009.

     Entre 2010 e 2013, o PIB “per capita” português caiu 7% face ao padrão europeu e o nível de vida das famílias regrediu mais de 20 anos, refletindo a crise económica, a aceleração do processo de globalização, o alargamento da União Europeia a Leste e a aplicação do programa de resgate.

     Estimulado pelo consumo privado, que absorveu sete em cada dez euros de riqueza criada, o PIB português cresceu 76% desde 1986.

     Com um modelo de crescimento assente no consumo privado e bastante dependente do financiamento bancário e das importações de bens e serviços, Portugal, que foi entre 1986 e 1994 o país da União Europeia que mais cresceu pela procura interna, tornou-se o quarto país com um contributo mais negativo no que diz respeito a este indicador entre 2007 e 2013.

     Em 2013, Portugal continuava entre os Estados-membros mais endividados.

     Por outro lado, Portugal foi o que registou maior aumento de impostos entre 2010 e 2013, que nesse período subiu mais de 11%. A subida das receitas do Estado ficou a dever-se sobretudo ao aumento da carga fiscal.

     Portugal é também o Estado-membro em que os juros absorvem uma maior proporção da riqueza criada (em 2013 representavam 5% do PIB) e o décimo que mais gasta em prestações sociais.

AdesaoPortugalCEE-(Entrada01JAN1986)=2.jpg

      O peso da despesa pública na economia alcançou perto de 50% do PIB em 2009 e assim se mantém desde então, com crescente relevância das despesas com proteção social, cujo impacto no orçamento subiu de 30% em 1995 para 40% em 2013.

     Destaque para 2013, quando Portugal conseguiu pela primeira vez um saldo comercial positivo. Destaque também para o aumento das exportações, cujo peso no PIB passou de 25% para 41% nos 28 anos de “Portugal Europeu”, e das importações, cuja representatividade no PIB passou de 27% para 39% nos 28 anos.

     Desde a adesão à CEE, o peso das indústrias transformadoras na economia caiu 10 pontos percentuais e o contributo do setor primário para a criação de riqueza diminuiu de 8% em 1986, altura em que representavam mais do dobro da média europeia, para 2% em 2013.

     O turismo, responsável em 2013 por 16% do PIB, 18% do emprego e 13% das exportações, tem vindo a afirmar-se como uma das principais atividades económicas em Portugal, que é o sexto estado membro onde o turismo mais pesa no PIB.

     Os portugueses gastam atualmente o dobro do dinheiro que gastavam quando Portugal aderiu à CEE e o consumo “per capita” escalou ininterruptamente do mínimo de 1986 ao máximo de 2008.

     O Portugal Europeu passou de uma conjuntura “marcada por pressões inflacionistas”, com os preços a subirem 13% em 1986, para uma situação marcada pelas pressões deflacionistas, com os preços a subirem em média 0,5% entre 2008 e 2013.

     Ainda assim “o nível geral de preços em Portugal é 14% inferior ao padrão médio europeu”, destaca o estudo, apontando o elevado nível geral de preços que se verifica nos países nórdicos, com a Dinamarca (40% acima da média europeia).

     Desde 1986, o número de trabalhadores dependentes aumentou, mas a ligação à entidade patronal tornou-se mais precária e em 2013 um em cada cinco assalariados eram contratados a prazo.

     Em 2013 mais de 700 mil trabalhadores estavam contratados a prazo, ou seja, 21% dos assalariados, traduzindo-se num crescimento de 50% face a 1986 e tornando Portugal no terceiro estado-membro onde os contratos a termo têm maior peso, apenas atrás de Espanha e da Polónia

     Na comparação com outros Estados-membros tornam-se mais evidentes as distorções da legislação laboral portuguesa: os custos financeiros e processuais para despedir um trabalhador com vínculo permanente são dos mais elevados, enquanto o custo associado ao despedimento coletivo é dos mais baixos da Europa.

     O ritmo de crescimento da população empregada foi particularmente intenso até 2002, tendo sido criados 850 mil postos de trabalho. “A estagnação verificada ao longo da década de 2000 e a destruição líquida de 600 mil empregos entre 2008 e 2013 reverteram na totalidade a criação de emprego registada entre 1995 e 2002”, acrescenta o documento.

     A construção, a agricultura e a indústria concentraram 80% da destruição de emprego, registando-se nestes setores uma redução superior a 27%.

     Entre 2008 e 2012, as verbas destinadas a subsídios de desemprego aumentaram 70%, com o número de beneficiários a passar de 450 mil para 650 mil indivíduos, mas outras prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção avançaram em caminho oposto.

     A sua abrangência tem vindo a diminuir desde 2010, altura em que contava com 530 mil beneficiários, até aos 360 mil indivíduos em 2013, o valor mais baixo desde 1998.

     Entre 1986 e 2013, Portugal passou de um extremo ao outro na generalidade dos “rankings” de envelhecimento da UE, superando a média comunitária e aproximando-se de países como Alemanha, Itália, Espanha, Grécia ou Bulgária. Hoje, Portugal é o terceiro país da com mais filhos únicos e está entre os países com mais idosos.

     Em 1986, o país contava com 23% de jovens e 12% de idosos, mas hoje menos de 15% são jovens e os idosos, que viram a sua esperança média de vida aumentar seis anos e meio nos últimos 28 anos, representam já um quinto da população. Em 2013, Portugal era o quinto Estado-membro com mais idosos por cada jovem.

AdesaoPortugalCEE-(Entrada01JAN1986).jpg

     As prestações sociais por habitante em Portugal correspondem a 65% da média europeia, abaixo dos valores registados na Grécia ou em Espanha. Portugal destina uma maior percentagem da riqueza nacional às prestações sociais por motivo de velhice, sobrevivência e desemprego, mas dedica menos 2% do PIB em prestações por motivo de doença e cuidados de saúde, enquanto o peso das prestações associadas à família e às crianças (1,2%) é cerca de metade do referencial europeu (2,2%).

     Nos últimos 18 anos, a taxa de mortalidade manteve-se em torno dos dez óbitos por mil habitantes, mas a taxa de natalidade caiu de 12 para menos de oito nascimentos por mil habitantes.

     Portugal é o terceiro Estado-membro no “ranking” dos filhos únicos: desde a adesão à CEE, a dimensão média das famílias portuguesas desceu de 3,3 para 2,6 pessoas, com os efeitos da crise a refletirem-se também nos comportamentos das estruturas familiares. Em 2013, o número de casais com filhos recuou ao nível da crise de 1993 e as famílias monoparentais caíram, pela primeira vez, desde 2003

     Com a degradação do mercado de trabalho e as implicações salariais da crise, Portugal foi o país em que o peso das remunerações líquidas no rendimento disponível das famílias mais caiu, ao passar do 14.º lugar entre os países com um peso salarial mais elevado, que ocupava em 2002, para a posição de quarto valor mais reduzido, em 2013.

     Entre 1999 e 2008, os passivos das famílias cresceram três vezes mais do que os ativos (170% contra 50%), o que se traduziu numa diminuição do património financeiro de 250% para 150% do rendimento disponível, enquanto a nível europeu permaneceu acima dos 220%.

     No decorrer da integração europeia, as famílias portuguesas reduziram a sua propensão a poupar e a taxa de poupança reduziu-se de 12,5% em 1995 para 10% em 2013, enquanto o nível de endividamento aumentou de 35% para 118% do rendimento disponível.

     Entre 1999 e 2009, num período de crescente endividamento europeu em que só a Alemanha foi exceção, o aumento do peso da dívida no rendimento das famílias portuguesas foi superior a 50 pontos percentuais, cerca de duas vezes mais intenso que o padrão europeu.

     Com mais de cinco milhões de pessoas de origem portuguesa espalhadas pelo mundo, Portugal apresenta atualmente a taxa de população emigrada mais elevada da União Europeia e é o sexto país em número de emigrantes.

     Desde 1986, sucessivas vagas de portugueses partiram rumo às Américas (Brasil, Venezuela, EUA ou Canadá), à Europa (França, Alemanha, Luxemburgo, depois Suíça, Espanha ou Reino Unido) ou às ex-colónias (agora Angola ou Moçambique) terão acumulado mais de dois milhões de emigrantes e espalhado pelo mundo mais de cinco milhões de pessoas de origem portuguesa neste período.

     O número de novos emigrantes já ultrapassa os 50 mil, ultrapassando desde 2011 a chegada de imigrantes, cujo valor caiu de um máximo de 80 mil em 2002 para menos de 20 mil em 2013.

     A evolução das taxas de emigração e imigração reflete o impacto da crise financeira em países como Irlanda, Espanha, Grécia e Portugal que estão entre os Estados-membros em que a taxa de emigração mais subiu e a taxa de imigração mais caiu desde 2008.

     Vivem hoje no país mais meio milhão de pessoas do que à data de adesão à CEE, mas após registar um máximo populacional de 10,6 milhões em 2008/2010, a população regrediu uma década encontrando-se agora abaixo dos 10,5 milhões.

     As projeções europeias para 2013/2080, apontam para um cenário em que Portugal terá menos de dez milhões de habitantes até 2030, menos de nove milhões até 2050 e perderá um quarto da sua relevância na população europeia até 2060, evoluindo em linha com a Grécia.

     O saldo natural (diferença entre nascimentos e mortes) estreitou-se, até passar a ser negativo em 2007, e desde 2011, o saldo migratório (diferença entre imigrantes e emigrantes) acentuou também a tendência negativa.

     Fonte: Económico

AdesaoPortugalCEE-(Entrada01JAN1986)=3.jpg

por: GF
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