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Oficial de Justiça

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Sábado, 02.01.16

Não Faz Mal, Limpa-se ao Jornal

     «O relatório de gestão da Comarca de Lisboa revela falta de dinheiro para impressoras, papel higiénico, envelopes e lâmpadas. E alerta que três milhões do orçamento não chegam.

     A falta de orçamento atribuído aos tribunais de Lisboa põe em causa a segurança dos edifícios do Campus de Justiça, já que estão atualmente três pórticos de segurança de detetores de metais avariados à entrada desses prédios. Os mais de três milhões de euros atribuídos para as despesas dos tribunais da Comarca de Lisboa - em que se inclui o Campus de Justiça - não chegam e são insuficientes também para pagar impressoras, “toners”, papel, lâmpadas, envelopes, papel higiénico ou para as deslocações necessárias de magistrados e Funcionários Judiciais.

     "Nesta altura há a necessidade de assegurar a substituição de três pórticos de detetores de metais no Campus de Justiça e, ainda a imperiosa necessidade de reparação do sistema de aquecimento do Palácio da Justiça (caldeira)", explica Carlos Vilhena Pereira, o administrador judiciário da Comarca de Lisboa, no relatório de gestão relativo ao período entre setembro de 2014 a agosto deste ano. Porém, segundo explicou Amélia Correia de Almeida, juíza presidente da mesma comarca, "estas avarias dos pórticos não põem em causa a segurança". A solução passa, segundo a mesma magistrada explicou ao DN, em "substituir estes por novos já que os valores das intervenções são muito elevados".

     Ao DN, a magistrada fala ainda na necessidade imperiosa de aumentar o número de funcionários judiciais a trabalhar nos tribunais de Lisboa. "O ideal seriam mesmo mais 100 porque na verdade há muitos a saírem para a reforma que não são compensadas com entradas", explica. Assim, ao longo deste ano, a gestão das despesas correntes dos tribunais de Lisboa - que não incluem salários de magistrados nem dos funcionários judiciais - não foi fácil devido à escassez orçamental. Ainda assim, os tribunais conseguiram um reforço de 76 mil euros: "bastante menos do que aquele que tínhamos pedido de 235 mil euros", explica a juíza presidente.

     O relatório fala ainda na escassez financeira para reparação de veículos: "não existe disponibilidade financeira para a urgente, imperiosa necessidade de proceder à reparação de veículos afetos à comarca, contando que estes se mostrem imprescindíveis nas diligências diárias para transporte de pessoas, bens e de processos", pode ler-se no documento. Tal como nas despesas de transportes: " nunca existiu dotação orçamental e só através da gestão flexível foi possível assegurar os encargos assumidos mensalmente decorrentes das viagens à Madeira e Açores, quando os magistrados e funcionários judiciais do Tribunal de Execução de Penas ali se deslocam em serviço", diz o texto assinado pelo administrador judicial.

     No final de novembro, foi colocado um anúncio à porta das "varas criminais" no Campus de Justiça que assumia que "devido à conjuntura global que a Europa atravessa foi decidido pelas entidades responsáveis pela segurança do Campus de Justiça impor a obrigatoriedade de revista a todas as pessoas que acederem a este edifício, incluindo advogados e agentes da autoridade. Um tratamento que até aqui era apenas dado às testemunhas, arguidos ou qualquer cidadão que quisesse assistir a um julgamento público. A medida foi severamente contestada.

       A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, reagiu ao que considerou "um excesso de conduta de uso de meios de segurança privados, de forma invasiva e violadora da dignidade inerente à profissão". Mas dois dias depois as revistas a advogados e forças de segurança foram canceladas. "O que torna isto tudo ainda mais irónico: então há edifícios em que os pórticos de segurança não funcionam e é assim difícil controlar quem entra e quem saia mas depois querem reforçar as portas dos tribunais à moda dos aeroportos norte-americanos, com excesso de vigilância?", questiona ao DN o advogado João Martins.»

     Fonte: DN

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por: GF
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