Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 10MAI-Seg - Ponta Delgada.
- 12MAI-Qua - Aveiro.
- 13MAI-Qui - Alcanena, Alenquer, Almeirim, Alter do Chão, Alvito, Anadia, Ansião, Arraiolos, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Beja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Estremoz, Golegã, Loulé, Mafra, Marinha Grande, Mealhada, Melgaço, Monchique, Mortágua, Oliveira do Bairro, Quarteira, Salvaterra de Magos, Santa Comba Dão, Sobral de Monte Agraço, Torres Novas, Vidigueira, Vila Franca de Xira e Vila Real de Santo António.
- 14MAI-Sex - Vouzela.
- 15MAI-Sab - Caldas da Rainha.
- 16MAI-Dom - Fafe.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2021
...............................................................................................................................

Quarta-feira, 06.01.16

A Reposição Salarial em 2016

     A reposição salarial na função pública, que o anterior Governo previa concluir em 2020 sucederá no último trimestre deste ano.

     Os cortes salariais serão paulatinamente reduzidos, à velocidade de 25% em cada trimestre, a começar já este mês, prevendo-se que a partir de outubro as remunerações regressem àquilo que eram em 2010.

     Sendo assim, os funcionários públicos recebem em janeiro a reposição de 40% do salário que foi cortado pelo anterior Governo (o mesmo Governo que já tinha reposto 20% do corte em 2015). Em abril, recebem 60%, em julho 80% e em outubro passarão a receber a totalidade do salário que tinham antes da “troika”.    

     Com a mudança do cenário político, após as eleições legislativas de 04 de outubro, a queda do governo de coligação de direita e da tomada de posse do executivo socialista, os trabalhadores do setor público voltarão a receber o salário por inteiro quatro anos antes daquilo que era intenção do anterior Governo.

     No ano passado o corte salarial que vem sendo aplicado desde 2011 já havia descido 20%, sendo intenção do atual Governo que os restantes 80% sejam suprimidos no decurso deste ano.

     Ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2015, a redução remuneratória aplicada aos funcionários públicos e aos trabalhadores do setor empresarial do Estado com rendimentos mensais superiores a 1500 euros foi reduzida em 20% face à percentagem que tinha voltado a vigorar a 13 de setembro de 2014.

     Recorde-se que em 2014, os funcionários públicos e do setor empresarial do Estado foram sujeitos a três políticas remuneratórias diferentes:

     A primeira vigorou durante cinco meses e resultou da aplicação da redução remuneratória prevista no OE de 2014, que implicava cortes entre os 2,5% e os 12% nos salários a partir dos 675 euros, incluindo os correspondentes duodécimos do subsídio de Natal.

     Na segunda, entre 31 de maio e 12 de setembro, os salários não estiveram sujeitos a qualquer redução remuneratória porque o Tribunal Constitucional chumbou os cortes aplicados no início do ano.

     A partir de 13 de setembro de 2014 voltou a vigorar a redução remuneratória média de 5%, para salários acima dos 1500 euros, tal como tinha sido aplicado em 2011, ainda pelo Governo de José Sócrates e foi a este corte, entre os 3,5 e os 10%, que o Governo de Passos Coelho retirou 20%, com o objetivo de repor gradualmente os salários do setor público até 2020.

     De acordo com cálculos sindicais, desde 2011 o Estado arrecadou 4400 milhões de euros com os sucessivos cortes salariais.

SenhoraDoVencimento.jpg

     Mas este ano de 2016 traz consigo outras diversas alterações que afetaram os rendimentos dos portugueses, conforme a seguir se indica:

     Do acordo entre PS, PCP/PEV e BE resultou uma nova alteração da sobretaxa. O corte passa agora a ser diferente para cada escalão de rendimentos. Assim, em vez dos 3,5% que pagava até agora, vai pagar uma taxa diferente consoante o ordenado.

     Até 7000 euros anuais: 0% (neste escalão de isenção deste imposto encontram-se cerca de 3,5 milhões de agregados familiares).

     Entre 7000 e 20000 euros anuais: 1% (neste escalão situam-se mais de 1,15 milhão de agregados familiares).

     Entre 20000 e 40000 euros anuais: 1,75% (neste escalão encontram-se mais de 350 mil famílias).

     Entre 40000 e 80000: 3% (serão abrangidas cerca de 80000 agregados familiares).

     Acima de 80000 euros anuais: 3,5% (a taxa que até agora se aplicava a todos e que agora abrangerá cerca de 12 mil agregados).

     Para além desta descida na sobretaxa, aqueles que auferem o Rendimento Mínimo Mensal Garantido (RMMG) (atual designação do Salário Mínimo Nacional), verão o seu ordenado ao fim do mês crescer um bocadinho. O Governo não conseguiu acordo unânime sobre o aumento – faltou acordar com os patrões as compensações – mas, mesmo assim, decidiu o aumento já a partir de 1 de janeiro para os 530 euros mensais.

     No que se refere às pensões, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade que foi uma das medidas que o PS aprovou com PSD e CDS, será reduzida, passando a ser assim:

     7,5 % sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), mas que não ultrapasse 17 vezes aquele valor, ou seja de 4611,42 a 7126,74 e de

    20 % sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS (7126,74 euros)

     Quanto às pensões mais baixas, a partir de 1 de janeiro, as que estiverem abaixo dos 628 euros serão atualizadas de acordo com a lei que tinha sido suspensa pelo anterior Executivo. O que faz com que a atualização ocorra tendo em conta a inflação conhecida até 30 de novembro.

     O Governo aprovou em Conselho de Ministros a reposição das regas do Complemento Solidário para Idosos. Até agora, o que acontecia antes era que um pensionista que não tivesse rendimentos até 5022 euros/ano ou 418,5 euros por mês recebia o CSI no valor da diferença entre a pensão e esse patamar mínimo, contudo, esse patamar desceu para 4909 euros/ano ou 409,08 euros/mês. Agora, o Governo de António Costa vai repor esse valor para os 5022 euros anuais (o valor de 2011) o que fará com que mais idosos possam receber (por passarem a não atingir o patamar mínimo) e os que recebem esse diferencial também passarão a receber mais.

     Ainda no que toca a pensões há mais uma regra que muda este ano. As reformas antecipadas para os trabalhadores do setor público e do privado vão ser descongeladas para quem cumprir os critérios de antiguidade da carreira contributiva e de idade. Assim, os trabalhadores que aos 55 anos de idade tinham pelo menos 30 anos de descontos já podem pedir a reforma antecipada. O valor da penalização pela reforma antes da idade será, no entanto, o mesmo: 0,5% por cada ano de trabalho. Mas isto não implica que o impacto seja o mesmo. Na verdade é preciso ter em conta que o anterior Governo alterou o modo de cálculo da idade legal de reforma, acrescentando aos 66 anos, o impacto da Esperança Média de Vida (Fator de Sustentabilidade), o que faz com que o impacto seja por mais meses.

     Por fim, para as famílias que recebem o Abono de Família, já este mês o Governo decretou o aumento do valor a pagar por esta prestação para os escalões mais baixos. Assim, o aumento será de: 3,5% para o primeiro escalão, 2,5% para o Segundo e de 2% para o terceiro. Ainda sobre o abono de família, foi aumentado em dez pontos percentuais a majoração para as famílias monoparentais.

     Para mais informação consulte a legislação aplicável, publicada no Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30, que abaixo se indica, contendo hiperligações aos respetivos diplomas.

Lei n.º 159-A/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30
     Extinção da redução remuneratória na Administração Pública

Lei n.º 159-B/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30
     Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade

Lei n.º 159-C/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30
     Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015

Lei n.º 159-D/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30
     Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

Lei n.º 159-E/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30
     Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento Estado 2015)

CalculadoraCanetaCalculos.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:06


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Janeiro 2016

D S T Q Q S S
12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Revisitar a história da luta dos Oficiais de Justi...

  • Anónimo

    Os esquecidos da Justiça reclamam um regime difere...

  • Anónimo

    Esperamos um comunicado do SOJ a apoiar, de forma ...

  • Anónimo

    "todos se virão". Infelizmente é isto o que mais t...

  • Anónimo

    Os Oficiais de justiça "velhos" já foram "novos".....

  • Anónimo

    "Segundo António Costa, a reforma das profissões r...

  • Anónimo

    Ocorreu já a segunda reunião para a criação da com...

  • Anónimo

    A história é cíclica. Perante a figura paternalist...

  • Anónimo

    Greve de zelo já. Desvinculo com sindicatos já. Nã...

  • Anónimo

    Um circuito legislativo sem fim à vista. Temos que...

  • Anónimo

    O SFJ apresentou uma queixa à Senhora Provedora de...

  • Anónimo

    Muitos parabéns ao SOJ que também nos representa, ...

  • Anónimo

    Rui Rio, também ele com "conversa de circunstância...

  • Anónimo

    Compreendo-o perfeitamente. Sinto o mesmo! Anos e ...

  • Anónimo

    "Decepcionante para as pessoas e descredibilizante...

  • Anónimo

    Submissos e bem comportados como temos sido ao lon...

  • Anónimo

    Amanhã - Jardim do Palacio de Cristal no Porto:Um ...

  • Anónimo

    Vi agora uma reportagem sobre a greve do SEF.Ao qu...

  • Anónimo

    Neste momento só penso no movimento ...Quero ir-me...

  • Anónimo

    Cimeira Social no Porto. Os sindicatos deviam marc...

  • Anónimo

    Quando será apreciado? Daqui a uma semana, um mês,...

  • Anónimo

    Cimeira Europeia do Porto: polícias, enfermeiros e...

  • Anónimo

    Houve plenário na escadaria do Palácio da Justiça.

  • Anónimo

    É para ficar desiludido, no entanto não podemos de...

  • Anónimo

    Isso é desculpa da Sra. Ministra.Já se anda a trat...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................