Oficial de Justiça

     Veja o vídeo abaixo (da TVI) que transmite a imagem geral do Tribunal de Beja nas suas diversas secções, especialmente a Secção de Família e Menores e do Trabalho.

     Beja é aqui um exemplo da esmagadora maioria dos serviços judiciários nacionais.

     A descabelada reorganização judiciária ocorrida há mais de um ano resultou em nítido prejuízo para os portugueses, não só relativamente às deficientes e inapropriadas instalações mas pelo prejuízo concreto e claro provocado aos cidadãos e aos operadores judiciários que diariamente têm que lidar com as dificuldades acrescidas.

     Esta reorganização judiciária, tão aplaudida pelo FMI e mesmo por outros é isto que podemos ver no vídeo abaixo.

     Dois “especialistas” do FMI fizeram recentemente rasgados elogios às reformas de Paula Teixeira da Cruz, afirmando que «De acordo com a experiência do “staff” do Fundo Monetário Internacional (FMI), as reformas da justiça levadas a cabo pelas autoridades portuguesas deverão estar entre as mais bem-sucedidas neste setor”. Não poupando nas palavras, este é apenas um dos rasgados elogios que os técnicos do FMI fazem às reformas do governo Passos Coelho na área da Justiça num relatório distribuído no final de 2015 e assinado por Sebastian Pompe e Wolfgang Bergthaler, dois especialistas do Fundo em reformas estruturais no setor da Justiça.

     É certo que os autores do relatório do FMI avisam também que ainda é cedo para avaliar de forma definitiva os resultados globais das reformas, sendo certo também que o relatório não vincula formalmente o Fundo, mas fazem questão de enfatizar os resultados positivos que já foram alcançados.

     Não estamos perante uma reorganização judiciária que tenha que ser “revisitada”, como diz a atual ministra da Justiça, estamos perante uma reorganização judiciária que deve ser reorganizada, não com medidas avulsas de desenrasque, como mais um contentor aqui ou acolá mas com uma ideia concreta daquilo que se pretende ter: uma justiça acessível aos cidadãos, a todos os cidadãos deste país, ou não.

     A ministra Van Dunem deve decidir se quer o aplauso de entidades estrangeiras, como o dos “especialistas” do FMI, como queria a sua antecessora, ou o aplauso dos portugueses. A ministra Van Dunem deve decidir se o seu mandato está ao serviço do Povo Português ou ao serviço de entidades estrangeiras.

     Sobre o relatório dos dois “especialistas” do FMI que aplaudem o triste mandato da anterior ministra da Justiça, vamos reproduzir o artigo publicado por Luís Menezes Leitão (advogado e professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa), no seu blogue "Lei e Ordem" que dizia assim:

     «Não há nada que eu mais goste do que ver relatórios de pseudo-especialistas, normalmente feitos por encomenda, a dizer disparates sobre coisas de que não conhecem absolutamente nada. Este relatório louva pura e simplesmente o facto de a justiça portuguesa ter passado a ter o nível do terceiro mundo, com elevadíssimas custas judiciais, processos sem quaisquer regras, execuções encerradas sem se conseguir cobrar absolutamente nada e tribunais a 100 km das populações. Convenientemente omite o colapso do Citius, que deixou o país dois meses sem tribunais.

     Se é este o tipo de justiça de que o FMI gosta, bem podem limpar as mãos à parede. Não é seguramente a justiça de um país desenvolvido no quadro da União europeia. Nos bons velhos tempos, quem apresentasse um relatório destes, enfiava umas orelhas de burro e ia para o canto da sala de aula. Hoje, porém, o direito ao disparate é livre e a propaganda do mesmo também. Se todo o país está triste com o resultado das reformas da justiça, ao menos que o FMI fique satisfeito. Afinal foi seguramente em sua intenção que este desastre foi realizado.»