Oficial de Justiça

     «O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) registou nos primeiros três anos de funcionamento a entrada de mais de 12 mil pedidos de despejo e emitiu quase cinco mil títulos de desocupação.

     De acordo com dados do Ministério da Justiça, o BNA registou, desde a entrada em funcionamento, a 08 de janeiro de 2013, e até 31 de dezembro de 2015, 12612 pedidos de despejo, dos quais 6715 foram recusados, tendo sido emitidos 4735 títulos de desocupação.

     O BNA, na dependência da Direção-Geral da Administração da Justiça, foi criado para agilizar os despejos de inquilinos incumpridores.

     Em 2015 deram entrada 4589 pedidos de despejo, dos quais foram recusados 2964 e foram emitidos 1860 títulos de desocupação. No ano anterior (2014) verificou-se a entrada de um número um pouco inferior de requerimentos (4166), mas as emissões de títulos foram semelhantes: 1868. Já as recusas ascenderam a 1976.

     No primeiro ano de funcionamento do BNA (2013) registaram-se 3857 pedidos de despejo, dos quais foram recusados 1775 e foram emitidos 1007 títulos de desocupação.

     Em relação ao balanço dos três anos de funcionamento do BNA, fonte do Ministério da Justiça disse que "não obstante ainda não ter sido totalmente alcançado o desiderato da sua criação – a desocupação célere e eficaz do imóvel, num prazo médio estimado de três meses – a atividade desenvolvida pelo Balcão Nacional do Arrendamento apresenta uma evolução favorável nesse sentido".

     "Quando o arrendatário deduz oposição e a mesma é julgada improcedente, com a consequente emissão do respetivo Título de Desocupação do Locado, a duração média dos processos, em regra, duplica, relativamente aos casos em que não existe oposição", referiu.

     Ouvidos pela Lusa no âmbito dos três anos de funcionamento do BNA (criado pelo anterior Governo PSD/CDS), proprietários e inquilinos criticaram a demora e o caráter burocrático nos processos de despejo, defendendo que devem ser tratados pelos tribunais.

     Para o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, "o Balcão não tem utilidade, efetivamente, para os proprietários" e a esmagadora maioria dos processos de despejo acaba em tribunal, devido à oposição dos inquilinos.

     O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho, também entende que os despejos devem ser tratados pelos tribunais, mas de forma mais célere para "evitar que se levem alguns anos para concluir".

     No primeiro relatório da comissão de monitorização da reforma do arrendamento urbano, datado de julho de 2014, dados da Direção-geral da Administração da Justiça indicavam que a maioria dos requerimentos de despejo dizia respeito a contratos celebrados após 1990.

     Segundo os dados enviados pelo Ministério da Justiça, dos 4589 pedidos de despejo registados em 2015, 452 dizem respeito a contratos anteriores a 1990 e 4137 a contratos celebrados após 1990.

     No que diz respeito aos dados divulgados sobre a atividade do BNA no ano passado, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) "ainda se encontra em fase de análise mais sedimentada dos mesmos", explicou fonte do ministério, acrescentado que a esta análise acrescerão outros fatores mais específicos referentes à tramitação do Procedimento Especial de Despejo, objeto de tramitação do BNA.

     A análise ao movimento processual em 2014 revelou que os 4166 requerimentos de despejo registados "representam um acréscimo de 8% relativamente aos processos entrados em 2013", assim como "foram objeto de recusa 1976, ou seja, cerca de 47,40% dos requerimentos de despejo entrados" e foram emitidos 1868 títulos de desocupação.

     A tutela esclareceu ainda que os dados do Balcão Nacional do Arrendamento, fornecidos pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP, (IGFEJ) foram extraídos diretamente da aplicação informática que suporta a atividade do BNA, pelo que "não constituem dados consolidados para efeitos estatísticos".

     Fonte: Económico/Lusa – 08-01-2016