Oficial de Justiça

     Após mais de um ano da implementação da reorganização judiciária com a concentração das especialidades e mais valências nos velhos edifícios, eis que foi anunciada finda a primeira fase da obra do Palácio da Justiça do Funchal. Não é a obra em si, após mais de um ano do novo mapa, mas tão-só uma primeira fase.

     Nos próximos dias 20, 21 e 22 de janeiro, proceder-se-á à transferência de vários serviços, conforme revelou o juiz presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, informando que as secções do comércio e de execução passam para o piso 0, o mesmo sucedendo com as secções do Ministério Público. Por seu lado, os juízes das secções de comércio e de execução são transferidos para os gabinetes do piso 2, enquanto os procuradores do DIAP passam a ocupar os gabinetes do piso 1.

     O juiz presidente informou ainda que as mudanças serão efetuadas pelos Oficiais e Justiça das mencionadas secções que serão ajudados por militares da Zona Militar da Madeira.

     Em virtude das mudanças, nas secções e serviços a transferir só serão realizadas diligências urgentes e inadiáveis, pelo que o juiz presidente solicita aos operadores judiciários e cidadãos que não se dirijam nos dias designados a qualquer destas secções e serviços, salvo se tiverem sido convocados.

     Na segunda-feira, dia 25 de janeiro, estas secções e serviços reabrirão normalmente nos novos espaços.

     Logo após a referida transferência, terá início a segunda fase da obra, que incidirá sobre a parte restante do piso 1 e implicará o fecho da porta principal do Palácio da Justiça, passando a entrada dos operadores judiciais e cidadãos a fazer-se unicamente pela porta da frente, lado oeste (ao nível do passeio e junto à secretaria judicial). Os magistrados e funcionários judiciais continuam a entrar pela porta de serviço. Esta segunda fase da obra deverá decorrer até à Páscoa.

     Assim, prevê-se que a conclusão da segunda fase venha a ocorrer mais de um ano e meio depois do arranque apressado e irrefletido de uma reorganização que tudo desorganizou.

     A informação base para a elaboração deste artigo foi obtida na fonte: DN 11-01-2016