Oficial de Justiça

     «A bastonária da Ordem dos Advogados considerou que o "revisitamento" do mapa judiciário, anunciado pela ministra da tutela, é "urgente" porque a justiça está "parada" em "muitos sítios, áreas e matérias fulcrais" para a economia portuguesa.

     "Este revisitamento ao mapa judiciário tem vindo a ser reclamado pela Ordem dos Advogados desde a sua entrada em vigor. A Ordem dos Advogados teve o cuidado de explicar, não só à anterior ministra da Justiça, como aos autarcas e aos cidadãos, os impactos negativos que resultariam desse novo mapa para a vida dos cidadãos e das empresas, o tempo encarregou-se de nos dar razão", disse à agência Lusa Elina Fraga, no final de uma reunião com os advogados da Comarca do Porto.

     A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, anunciou a intenção de "revisitar" o mapa judiciário, sublinhando que o mapa foi feito de acordo com pressupostos e regras que, "em alguns casos, funcionaram, mas que noutros não funcionaram.

     Vincando que "quem fez o mapa tem de ter a consciência de que o mapa foi feito de acordo com determinados pressupostos e seguindo certas regras que em alguns casos funcionaram, mas que noutros não funcionam", Francisca van Dunem recusou, contudo, qualquer intenção de descontinuar o que "foi bem feito". A bastonária caracterizou esta intenção da tutela como "excelente" porque considera "importante" devolver aos cidadãos uma "justiça de proximidade".

     "A justiça está a aguardar o revisitamento do mapa judiciário, que é urgente, uma vez que está, em muitos sítios, muitas áreas e muitas matérias fulcrais para a economia portuguesa parada", frisou. Na sua opinião, um município que tem dignidade para ser município deve ter dignidade para ter tribunal porque é a presença do Estado que está em causa nesses municípios.

     Elina Fraga adiantou "estar certa" de que ao "revisitar" o mapa judiciário, Francisca van Dunem não deixará de ter em consideração a "verdadeira denegação" da justiça que hoje decorre da nova organização em relação a populações economicamente mais frágeis e mais isoladas.

     Questionada sobre os problemas nesta área, Elina Fraga salientou que tem havido uma "voracidade legislativa" em que cada ministro que chega porque quer "deixar o seu cunho" alterando todos os códigos, em vez de avaliar "logo" o que está mal. "Deve haver serenidade e ponderação, ao invés de se legislar tanto e tão mal", entendeu».

     Fonte: DN 12-01-2016