Oficial de Justiça

     «O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reuniu, dia 5 de janeiro, com o Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP), tendo por objeto discutir, entre outras questões, as seguintes matérias:

     A acumulação de funções por parte dos Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares sem a justa, e devida, compensação, em termos remuneratórios, pelo acréscimo de serviço e responsabilidades;

     O recurso, como regra, ao regime de substituição – na verdade, um regime de escolhas –, em detrimento da nomeação, cuja transparência se afere através de concurso.

     O regime de Aposentação dos Oficiais de Justiça e as Promoções.

     A deputada Vânia Dias da Silva, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, assumiu preocupação com as matérias discutidas, nomeadamente a dos Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares que acumulam funções de Escrivães Adjunto e Técnicos de Justiça Adjuntos, mas, de forma compreensível, pois assumiu funções recentemente, adiou para as próximas semanas uma resposta formal sobre as matérias colocadas.

     Posteriormente, no dia 8 de Janeiro, o Sindicato dos Oficiais de Justiça reuniu-se com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), discutindo as matérias acima enunciadas e outras, nomeadamente:

     Os requisitos habilitacionais para ingressos na carreira de Oficial de Justiça, pois não basta falarmos em ingressos, é necessário criar as condições para valorizar a carreira e aumentar, em qualidade e quantidade, a resposta dos tribunais;

     A realização dos direitos parentais dos Oficiais de Justiça;

     Os descongelamentos, as promoções e a Mobilidade, decorrentes da nova organização judiciária;

     O deputado José Manuel Pureza, que reassumiu funções parlamentares recentemente, e só nesta legislatura a “pasta” da Justiça, assumiu o compromisso de apresentar, a este Sindicato, nas próximas semanas, a posição do Grupo Parlamentar do BE. Contudo, não deixou de expressar a sua total disponibilidade para acompanhar as preocupações deste Sindicato, nomeadamente na valorização e dignificação dos Oficiais de Justiça, bem como na realização da própria Justiça.

     O SOJ considera que não basta reunir, apresentar as suas preocupações e ouvir palavras de incentivo ou de apoio. Chegou o momento de, enquanto Oficiais de Justiça, reivindicarmos a assunção de compromissos. (Lisboa, 2016-01-19)»