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Domingo, 24.01.16

O Caso Dramático dos TAF

     «O Ministério da Justiça quer mais juízes, magistrados do Ministério Público e Funcionários Judiciais a trabalhar nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) e está a "reavaliar os encargos financeiros inerentes ao alargamento dos quadros", tendo em conta "os novos pressupostos em matéria de remunerações", disse ao Negócios fonte oficial do gabinete de Francisca van Dunem. A avaliação "deverá ser concluída muito brevemente, de modo a que possa responder-se a esta questão com a celeridade necessária", garante a mesma fonte.

     Os TAF vão receber em setembro 40 novos juízes estagiários, mas, de acordo com as últimas contas do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) seriam necessários pelo menos 100 novos magistrados judiciais para resolver o atual problema de quadros "insuficientes e desfalcados", como assinala Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

     Nesta segunda-feira, 11 de janeiro, o jornal Público avançou que no final do primeiro semestre de 2015, últimas estatísticas disponíveis, estavam pendentes nos tribunais de primeira instância 882 processos tributários de valor superior a um milhão de euros, quase mais 14% que no final do primeiro semestre de 2014. Além disso, apenas cinco juízes tinham nas mãos processos no valor de mais de 5,7 mil milhões de euros.

     Os números revelam que as equipas extraordinárias de magistrados na área tributária, criadas em 2011 para resolverem o aumento de grandes processos de valor superior a um milhão de euros estão longe de ser suficientes. Porque "há cada vez mais processos de valor elevado" e, porque, por outro lado, "essas brigadas foram criadas com a prata da casa e desfalcaram os tribunais para os processos que não são de milhões", explica Maria José Costeira.

     O problema é que, para entrarem novos magistrados, é preciso todo um processo que passa pela abertura de um concurso para o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), sendo que no caso dos magistrados para os TAF há uma formação específica. Passada a fase de seleção os admitidos têm um ano de formação teórica e mais dois já a trabalhar nos tribunais, primeiro como auditores, depois já como estagiários. Ou seja, o processo leva o seu tempo.

     Maria José Costeira recorda que já anteriormente, em 2004, se optou por uma solução legislativa que passou pela criação de cursos de formação mais rápidos, com auditores já com alguma experiência na área administrativa e fiscal.

     "Não é o ideal, mas em casos dramáticos, como este, pode ser uma solução", admite.

     O Ministério da Justiça está agora a avaliar a situação em colaboração com o CSTAF e, afirma o gabinete de Francisca van Dunem, perspetiva-se "a abertura de um novo curso de formação a curto prazo". Para abrir em setembro, o processo teria de começar muito em breve, diz a presidente da ASJP.»

       Artigo do Jornal Negócios (15-01-2016)

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