Oficial de Justiça

     Os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça (SFJ e SOJ) integram a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - FESAP.

     Assim, tendo a FESAP (e os sindicatos que a integram) apresentado um pré-aviso de greve para a próxima sexta-feira, dia 29JAN, isto significa que ambos os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça estão incluídos e, portanto, todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados num ou noutro sindicato, em ambos ou em nenhum, podem aderir a esta greve na próxima sexta-feira.

     Consta do pré-aviso o seguinte:

     «Depois de anos de grandes sacrifícios, a aprovação do programa do novo Governo abriu uma janela de esperança para os trabalhadores portugueses e, de uma forma muito particular, para os que trabalham na Administração Pública, uma vez que se constata a intenção de serem tomadas medidas importantes e decisivas no sentido, não só da sua dignidade pessoal e profissional, mas também da confiança no Estado enquanto maior empregador do país.

     A FESAP considera imperativo que algumas dessas medidas sejam postas em prática com a maior brevidade possível, nomeadamente, as que, não tendo impacto direto nos rendimentos dos trabalhadores e na estabilidade do emprego e dos serviços prestados pela administração Pública, valorizando o seu ativo mais valioso que são, precisamente, os recursos humanos.»

     No pré-aviso a FESAP faz constar a reivindicação, que considera urgente, de legislação tendente a repor as 35 horas semanais de trabalho; valorizar a segunda posição remuneratória da tabela única, atribuindo-lhe os 25,00 correspondentes ao salário mínimo e revogar o regime de requalificação profissional.

     Para além destas reivindicações urgentes, a FESAP «reclama o descongelamento das progressões nas carreiras e uma revisão da tabela remuneratória única, procurando desse modo corrigir as injustiças que persistem em algumas das carreiras da Administração Pública».

     Pode aceder ao pré-aviso baixando-o através da seguinte hiperligação: “Pré-Aviso Greve FESAP”.