Oficial de Justiça

     A FESAP diz que suspendeu a greve que tinha marcado para amanhã sexta-feira 29JAN, isto é, considerou-a sem efeito; nula; por considerar que o Governo e o grupo parlamentar do PS têm dado sinais de que pretendem repor o horário de 35 horas na função pública o mais breve possível.

     "Decidimos suspender a greve porque foram dados sinais quer pelo Governo quer pelo grupo parlamentar do PS de que o horário de trabalho semanal de 35 horas será reposto tão breve quanto possível", disse à agência Lusa o dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), José Abraão.

     O executivo da FESAP esteve reunido durante a tarde para analisar a situação e concluiu que o melhor seria suspender a paralisação dado que no encontro realizado na semana passada com o grupo parlamentar do PS foi garantido que o horário das 35 horas seria reposto o mais breve possível e o próprio primeiro-ministro também o assegurou no debate parlamentar quinzenal.

     "Os desenvolvimentos verificados no seguimento da reunião que a FESAP manteve com deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista no passado dia 19, dos contactos realizados com outras forças políticas cujas propostas são mais coincidentes com as nossas, bem como as declarações do primeiro-ministro sobre esta matéria no último debate quinzenal, foram invocadas pelos sindicatos da Federação como sinais suficientemente fortes para, no imediato, preterir a via da confrontação em prol da via negocial", diz um comunicado emitido pela FESAP após a reunião interna.

     Esta estrutura sindical, filiada na UGT, considera que "o Governo antecipará para o mais curto espaço de tempo possível a entrada em vigor da legislação que reporá o horário de 35 horas de trabalho semanal, que assim já não se dará no dia 1 de julho de 2016".

     Para a FESAP "estão criadas as condições para que as propostas que se encontram em discussão pública no parlamento sobre esta matéria possam ser objeto de significativas melhorias".

     Segundo José Abraão, a FESAP vai tentar na reunião negocial de quinta-feira, no Ministério das Finanças, "avançar mais nesta matéria".

     A 11 de janeiro, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, filiada na CGTP, anunciou uma greve da administração central para 29 de janeiro, para pressionar o Governo a repor o horário de trabalho semanal de 35 horas na administração pública o mais depressa possível e não no segundo semestre do ano.No mesmo dia, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública decidiu juntar-se à Federação da CGTP na greve de dia 29.

     No dia 15 os projetos de lei do PCP, Verdes, Bloco de Esquerda e PS para a reposição das 35 horas de trabalho na função pública foram aprovados na generalidade e estão agora a ser discutidos na comissão da especialidade.

     A principal diferença entre os quatro projetos de lei está no prazo de entrada em vigor da lei, pois enquanto o partido do Governo remete a aplicação da medida para 1 de julho, os outros três partidos querem a sua aplicação o mais rápido possível, o que corresponde à reivindicação dos sindicatos.

     Já o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que integra a FESAP, divulgou, na sua informação sindical nº, 1/2016 que «O SOJ defende, como sempre defendeu, que a concertação social – a negociação – é um instrumento importante para a valorização dos trabalhadores, para a paz social e para o progresso do País.

     Após a divulgação da reunião ocorrida no Ministério das Finanças e das razões pelas quais o SOJ aderiu ao Aviso Prévio de Greve apresentado pela FESAP, foram estabelecidas “pontes”, das quais resultaram alguns compromissos.

     Perante essa nova realidade, a disponibilidade por parte do Governo para negociar, o SOJ considera que estão criadas as condições para que os parceiros sociais, sindicatos e Governo, se apresentem à mesa negocial… de boa-fé.

     Assim, perante os novos desenvolvimentos, o Secretariado Executivo da FESAP, de que o SOJ é membro, reuniu-se, durante a tarde do dia 26, tendo o SOJ, nessa ocasião, defendido a suspensão da greve.

     A suspensão, e reiteramos, suspensão, da greve é um gesto de boa-fé, mas também um sinal de que estamos atentos à forma como decorre o processo.»

     Ou seja, há boas intenções, as 35 horas entrarão em vigor mais dia menos dia… Mas e as questões que, neste momento, interessam à esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça? As progressões e promoções congeladas? Sobre este assunto: nada. Não há nem haverá sequer boas intenções; não há nada.