Oficial de Justiça

     A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) mostra-se ativa e, ao contrário dos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, tem realizado um trabalho aprofundado de forma a demonstrar os erros da reorganização judiciária e contribuir para a melhoria geral do exercício da profissão, bem como reivindicado o aumento do número de Oficiais de Justiça.

     A ASJP fez uma análise dos "erros grosseiros" que existem no Mapa Judiciário e enviou à nova ministra. Nesta análise, comarca a comarca, dos "erros grosseiros" que detetaram na reorganização judiciária que está no terreno há 15 meses, enviaram um documento com propostas à ministra da Justiça, Francisca Eugénia van Dunem, a quem também pediram uma audiência.

     No documento, a que o Diário Económico teve acesso, a maioria das propostas feitas pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) vai no sentido de que seja aumentado o quadro de juízos adstrito às comarcas e às várias secções. E o pedido de aumento de juízes é comum às 23 comarcas distritais que a ex-ministra Paula Teixeira da Cruz criou no âmbito do Mapa Judiciário.

     Os juízes alegam que os autores do projeto da nova reorganização judiciária praticaram "erros grosseiros" na avaliação do número de processos que deve ser entregue por ano a um juiz, não tendo tido em conta uma série de atos processuais (Volume de Referência Processual) que os magistrados também têm de despachar.

     Dizem mais: avisam que foram praticados "erros grosseiros" na conformação territorial de alguns tribunais e que o dimensionamento do quadro de juízes foi mal pensada na esmagadora maioria dos casos. E deixam claro à nova ministra Francisca van Dunem que se estes constrangimentos e erros não forem emendados a reforma falhará e os tribunais não conseguiram dar uma resposta aos cidadãos.

     A ASJP garante que o Mapa Judiciária lançado por Paula Teixeira da Cruz a 1 de setembro de 2014 afastou os cidadãos da Justiça e pede a van Dunem que, na revisitação que prometeu fazer, tenha em conta "as acessibilidades, as realidades de cada localidade e a existência de transportes públicos".

     Casos como os das secções de execução, comércio e área da família e menores em Lisboa e Porto são dos mais preocupantes, segundo os juízes. Atualmente existem nove juízes e a Associação Sindical diz que serão necessários, no mínimo, 12. Aliás, em quase todas as comarcas e secções, os magistrados dizem que o número de juízes é insuficiente para cumprir a reforma e pedem o aumento do quadro em um, dois ou até mesmo três juízes. Além disso, pedem que seja criada para os tribunais da Relação uma bolsa de juízes tal como existe para os tribunais de primeira instância.

     Os juízes avisam que estes tribunais superiores estão a trabalhar com um número insuficiente de magistrados e que o Governo não cumpre os limites mínimos de magistrados definidos na lei da reorganização judiciária.

     A falta de Funcionários é outra das recorrentes reclamações que a ASJP faz a Francisca van Dunem. Apesar de terem entrado agora 600 novos Funcionários, os juízes avisam que já estavam em falta cerca de 1500 e que todos os anos é elevado o número de Oficiais de Justiça que vão para a reforma.

     Mais uma vez, os magistrados alertam van Dunem que sem Funcionários Judiciais os tribunais e os juízes não podem cumprir com sucesso a reforma e avisam ainda que o número de processos que continua a ser atribuído a cada juiz para resolver num ato está fundamentado em princípios errados.

     A ASJP lembra que avisou Paula Teixeira da Cruz destes riscos e sublinha que a reforma continua em causa.

     Entretanto, o Sol anunciava que o Ministério da Justiça já autorizou a abertura dos cursos de formação de magistrados para este ano. Segundo o despacho assinado pela ministra Francisca van Dunem, a que o Sol teve acesso, foram abertas mais de cem vagas, sendo que 28 ficam para os juízes e 56 para os magistrados no Ministério Público. Já para os juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais existem 42 lugares.

     As vagas foram calculadas "considerando as informações transmitidas pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pela Procuradoria-Geral da República quanto ao número previsível de magistrados necessários, nas respetivas magistraturas, e tendo em conta a capacidade das instalações e recursos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e as exigências de qualidade da formação de magistrados".

     O último curso, iniciado em 2014, só tinha 40 vagas. O curso agora iniciado não duplica o número de lugares.

     A informação base para a elaboração deste artigo e aqui parcialmente reproduzida, foi obtida nas seguintes fontes: Económico.pt e Sol (29-01-2016)