Oficial de Justiça

     «O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público viu nos números apresentados no Orçamento do Estado para 2016 que “continua a não existir uma verdadeira aposta na melhoria do sistema judicial”.

     O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou esta segunda-feira, ontem, 8 de fevereiro, que as verbas atribuídas à Justiça, na proposta do Orçamento do Estado 2016, “evidenciam que continua a não existir uma verdadeira aposta na melhoria do sistema judicial”.

     “Os valores que constam na proposta do Orçamento Geral do Estado, com a diminuição do orçamento do Ministério da Justiça face ao ano transato, evidenciam que continua a não existir uma verdadeira aposta na melhoria do sistema judicial que permita aos cidadãos usufruírem de uma justiça célere e com qualidade”, referiu à agência Lusa o presidente do SMMP, António Ventinhas.

     O SMMP diz ser altura de lembrar, mais uma vez, que o setor da justiça é um dos pilares essenciais de um Estado de Direito democrático e que “sucessivos governos nunca traduziram em termos orçamentais essa importância”.

     A despesa consolidada para a Justiça no Orçamento do Estado 2016 totaliza 1’366,22 milhões de euros, menos 16,3 milhões de euros do que em 2015, segundo o documento entregue no parlamento.

     Na proposta do Governo, o orçamento ajustado (líquido de cativações) para a justiça é de 1’366,22 milhões de euros, mais baixo do que a execução provisória em 2015, que atingiu os 1’382,5 milhões, um decréscimo de 1,2%, com maior incidência no subsector Estado e nas dotações financiadas por receitas gerais.»

     Já a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), refere, pela sua presidente, Maria José Costeira, que ainda “não percebeu onde é que vai ser cortado”, ao mesmo tempo que sublinha a imperiosa necessidade de haver Oficiais de Justiça em número adequado.

     Em entrevista ao Correio da Manhã, Maria José Costeira respondia assim:

CM: Por que razão revelou estar apreensiva com o Orçamento deste ano para a Justiça?

Maria José Costeira – A primeira razão é evidente: um corte de 1,2% (16 milhões de euros) num setor que tem estado suborçamentado é preocupante. Ainda não percebi onde é que vai ser cortado.

     – No seu entender, quais são as prioridades do setor?

     – Precisamos urgentemente de funcionários. A correção do mapa judiciário implica que haja mais funcionários.

     – Defende a reabertura de tribunais?

     – Nós defendemos essencialmente a abertura de novas secções. Lamego, por exemplo, deixou de ter instâncias centrais cível e crime e o mesmo aconteceu com Chaves. Para instalar novas secções precisamos de funcionários e preocupa-me não estar expressamente prevista a contratação de funcionários.

     – Entretanto, vai reunir-se quinta-feira com a ministra.

     – Vou tentar perceber se a senhora ministra consegue concretizar onde é que vai haver cortes e se a contratação de funcionários está prevista na correção do mapa.