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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
«O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público viu nos números apresentados no Orçamento do Estado para 2016 que “continua a não existir uma verdadeira aposta na melhoria do sistema judicial”.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou esta segunda-feira, ontem, 8 de fevereiro, que as verbas atribuídas à Justiça, na proposta do Orçamento do Estado 2016, “evidenciam que continua a não existir uma verdadeira aposta na melhoria do sistema judicial”.
“Os valores que constam na proposta do Orçamento Geral do Estado, com a diminuição do orçamento do Ministério da Justiça face ao ano transato, evidenciam que continua a não existir uma verdadeira aposta na melhoria do sistema judicial que permita aos cidadãos usufruírem de uma justiça célere e com qualidade”, referiu à agência Lusa o presidente do SMMP, António Ventinhas.
O SMMP diz ser altura de lembrar, mais uma vez, que o setor da justiça é um dos pilares essenciais de um Estado de Direito democrático e que “sucessivos governos nunca traduziram em termos orçamentais essa importância”.
A despesa consolidada para a Justiça no Orçamento do Estado 2016 totaliza 1’366,22 milhões de euros, menos 16,3 milhões de euros do que em 2015, segundo o documento entregue no parlamento.
Na proposta do Governo, o orçamento ajustado (líquido de cativações) para a justiça é de 1’366,22 milhões de euros, mais baixo do que a execução provisória em 2015, que atingiu os 1’382,5 milhões, um decréscimo de 1,2%, com maior incidência no subsector Estado e nas dotações financiadas por receitas gerais.»
Já a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), refere, pela sua presidente, Maria José Costeira, que ainda “não percebeu onde é que vai ser cortado”, ao mesmo tempo que sublinha a imperiosa necessidade de haver Oficiais de Justiça em número adequado.
Em entrevista ao Correio da Manhã, Maria José Costeira respondia assim:
CM: Por que razão revelou estar apreensiva com o Orçamento deste ano para a Justiça?
Maria José Costeira – A primeira razão é evidente: um corte de 1,2% (16 milhões de euros) num setor que tem estado suborçamentado é preocupante. Ainda não percebi onde é que vai ser cortado.
– No seu entender, quais são as prioridades do setor?
– Precisamos urgentemente de funcionários. A correção do mapa judiciário implica que haja mais funcionários.
– Defende a reabertura de tribunais?
– Nós defendemos essencialmente a abertura de novas secções. Lamego, por exemplo, deixou de ter instâncias centrais cível e crime e o mesmo aconteceu com Chaves. Para instalar novas secções precisamos de funcionários e preocupa-me não estar expressamente prevista a contratação de funcionários.
– Entretanto, vai reunir-se quinta-feira com a ministra.
– Vou tentar perceber se a senhora ministra consegue concretizar onde é que vai haver cortes e se a contratação de funcionários está prevista na correção do mapa.
Muito bem SOJ. Com estas atitudes quase me apetece...
Concordo.Sāo comentários pouco dignos de Oficiais ...
Parabéns ao SOJ e o meu muito obrigado, por não de...
*quem paga
É você que pagam as contas dos colegas a quem cham...
Possuo autorização de residência apenas.Mas posso ...
E foi autorizado(a) pela Senhora Diretora Geral da...
Basta ler alguns comentários acima escritos, para ...
Oficial de Justiça oferece-se para pequenas repara...
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Sem dúvida. Dos 700€ os mais novos ainda tirarão, ...
Já só faltam 25 dias para o termo do prazo fixado ...
idiotaadjectivo de dois géneros e nome de dois gén...
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Concordo inteiramente com o comentário das 13:16, ...
A forma como termina o seu comentário diz muito de...
Finslmente, o comentário de um oficial de justiça ...
Sim, "demente"!Significado de demente:de·men·teadj...
Demente? LOL.
Os sindicatos deviam reinvidicar, para além do nov...
O problema não é a falta de concurso para novos in...
A continuar assim não ficará pedra sobre pedra...
Diz a diretora geral "...apresentam neste momento ...
Nem este país.
Querem funcionários motivados, com desprezo, com d...