Oficial de Justiça

     «A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, deu ordens expressas para que haja uma avaliação do sistema informático dos tribunais (Citius) que em setembro de 2014 bloqueou com a passagem dos 3,5 milhões de processos eletrónicos com a entrada em vigor da reforma judiciária.

     Assim, a titular da pasta da Justiça garantiu ao DN que está decidida a resolver a "pesada herança do governo anterior", já que a plataforma informática não aguentou o "volume" eletrónico e acabou por deixar os tribunais parados durante 44 dias.

     Fonte do gabinete da atual titular da pasta garantiu ao DN que "estão neste momento a monitorizar o atual Citius para dar a segurança e robustez necessária". Deixando implícito que, para já, não está em curso uma substituição integral do "velho" para um "novo" Citius.

     Uma monitorização "no terreno", comarca a comarca, feita por técnicos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), o organismo responsável no Ministério da Justiça (MJ) pela plataforma informática que regista todos os processos pendentes. "Para o efeito, já foram implementadas medidas de monitorização e, paralelamente, estão a ser delineadas novas medidas de desenvolvimento. A monitorização está a ser coordenada pelo IGFEJ, em estreita colaboração com os utilizadores, de forma a consolidar as condições de segurança e robustez necessárias de capacidade de resposta efetiva do sistema", diz ao DN fonte do gabinete de Francisca van Dunem.

     Garantir fiabilidade dos dados naquela que foi a primeira intervenção da ministra da Justiça na Assembleia da República – a 7 de janeiro –, o tema do sistema informático dos tribunais não deixou de estar em cima da mesa. A titular da pasta garantiu que era uma preocupação do atual Governo e que, neste momento, ainda existe "um problema de fiabilidade dos dados do Citius". A titular da pasta já deu a entender aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias que a renovação integral do Citius não é uma prioridade a curto prazo. Dizendo até que o sistema, para já, está "estável".

     No relatório anual da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa – assinado há um ano – em que Francisca van Dunem ainda ocupava o cargo de procuradora-geral da distrital, a magistrada assumia que a inoperacionalidade do sistema informático "gerou um longo período de paralisação da atividade, com reflexos profundos nas pendências processuais e com consequências na operacionalidade do sistema, por não reposição de algumas das suas funcionalidades essenciais, que perduravam ainda no final do ano de 2014". A então líder da PGDL assumia ainda, no seu relatório, que as pendências regrediram "a níveis anteriores a 2013" após a recuperação que se iniciou em 2001.

     O mesmo documento referia ainda que a plataforma "não trata apenas da regularização dos serviços, da arrumação de processos, no sentido literal do termo", e avisou que "para o ano que se inicia é crucial que o sistema recupere informaticamente".

     O bloqueio da plataforma informática dos tribunais, que esteve parada durante 44 dias, fez que o número de processos pendentes nos tribunais aumentasse de 54 mil processos, em junho de 2014, para 64 mil em janeiro de 2015.

     A ministra da Justiça já se mostrou preocupada com as restrições orçamentais atribuídas à pasta que lidera: para este ano serão menos 16,3 milhões de euros que no ano passado. Já a Administração Interna terá uma redução de apenas quatro milhões e meio de euros.

     Recorde-se que na altura da implementação da reforma judiciária em que foram encerrados 20 tribunais e outros 27 despromovidos a secções de proximidade, os vários tribunais do país viram-se obrigados a "arrumar" os processos judiciais na nova geografia dos tribunais. No total foram transferidos 3,5 milhões de processos eletrónicos e ainda cerca de 700 mil processos em papel.»

     Fonte: DN (10-02-2016)