Oficial de Justiça

     O sítio na Internet do Ministério Público, em http://www.ministeriopublico.pt acaba de anunciar que o Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República tem um novo espaço nesse portal do Ministério Público.

     De acordo com a informação constante na página: «Trata-se de um sítio mais funcional e orientado para o utilizador, que, para além da divulgação de informação sobre a área da cibercriminalidade e sobre a atividade desenvolvida pelo gabinete, disponibiliza uma plataforma de denúncias. Esta ferramenta permite a qualquer cidadão, de forma fácil e rápida, a denúncia de cibercrimes».

     Perante este anúncio, todos os leitores ficam satisfeitos por verem o Ministério Público a implementar uma plataforma de denúncias que permite aos cidadãos efetuarem as denúncias relativas ao cibercrime, porque é o próprio Ministério Público que diz ser esta plataforma uma “ferramenta que permite a qualquer cidadão, de forma fácil e rápida, a denúncia de cibercrimes”.

     Excelente iniciativa e que vale a pena ir ver como é.

     Mas, eis que chegados ao anunciado novo espaço no portal e à tal nova “plataforma de denúncia”, clicando na opção “Cibercrime denuncie aqui”, não entramos em nenhuma plataforma, não surge sequer um simples formulário para ser preenchido e submetido no sítio, tratando-se apenas de uma simples e banal comunicação por e-mail para o endereço cibercrime@pgr.pt.

     É esta a tal nova plataforma no tal novo espaço do Gabinete; a tal “ferramenta que permite a qualquer cidadão, de forma fácil e rápida, a denúncia de cibercrimes”. Bastava criar uma página copiando a da Denúncia da Corrupção, essa sim uma diferente e verdadeira ferramenta facilitadora para o cidadão.

     Estamos tentados em afirmar que estamos mas é perante um verdadeiro cibercrime, pois anunciar uma ferramenta que o não é, uma vez que se trata, tão-só, de um endereço de correio eletrónico, é o mesmo que querer vender gato por lebre, embora não seja mentira que ao dizer-se que permite a qualquer cidadão de forma fácil e rápida concretizar a denúncia, pois enviar um e-mail é de facto fácil e rápido.

     Se ainda há alguém no Ministério Público, mais concretamente na Procuradoria-Geral da República e mais concretamente ainda no Gabinete Cibercrime que acredita que uma caixa postal de correio eletrónico é uma ferramenta ou uma plataforma inovadora, então estamos muito bem garantidos e apetrechados para combater o cibercrime.