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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
No relatório anual da sua atividade, relativo ao anterior ano judicial (2014/15), acabado de divulgar, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) refere a falta de Oficiais de Justiça nos seguintes termos:
«A carência de Oficiais de Justiça tem sido uma constante em todas as comarcas que integram a Procuradoria-geral Distrital do Porto. Segundo os quadros vigentes, continuam a faltar funcionários, nos mais diversos graus.
Esta carência resulta quer da insuficiência da previsão legal (v.g. Porto Este, Braga) quer da falta de preenchimento das vagas legalmente disponíveis. O quadro legal de funcionários previsto para o DIAP de Braga (de per si já insuficiente) apenas foi preenchido a 50%.
Na Comarca de Aveiro faltam 65 funcionários [13,43% dos funcionários previstos]. O mesmo é visível noutras comarcas, como Bragança, Viana do Castelo ou Vila Real.
Em suma, os quadros, em muitos casos já desajustados (insuficientes para satisfazer as necessidade atuais), não têm sido preenchidos e esta insuficiência crónica tem sido agravada pela aposentação ou saída (por outros motivos) de muitos outros funcionários existentes.»
A PGDP refere ainda que a generalidade dos edifícios dos tribunais são "frios e húmidos" durante o inverno e "quentes" durante o verão, "não tendo grandes condições de conforto e habitabilidade".
Aponta como exemplos os tribunais de Barcelos, Bragança, Paredes e o Palácio da Justiça do Porto.
A procuradoria destaca ainda "insuficiências" ao nível de infiltrações de água, nomeadamente no Palácio da Justiça de Braga, que "carece de impermeabilização do teto e arranjos das paredes exteriores".
A PGDP abrange os tribunais da Relação do Porto e de Guimarães e as comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real.
No mesmo relatório, a PGDP refere que continua a verificar-se "insuficiência de gabinetes", como é o caso do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto Este, onde três Procuradores da República partilham o mesmo gabinete.
Alude ainda a insuficiência de parqueamento de veículos, nomeadamente na secção de Família e Menores de Braga e no Tribunal de Execução de Penas do Porto.
Instâncias, como a de Vila Real, provisoriamente instaladas em módulos prefabricados, "que não oferecem condições mínimas de funcionamento", é outro problema elencado no relatório,
O documento diz ainda que a secção de Família e Menores de Braga continua a funcionar num prédio construído para habitação, que "não tem condições estruturais" para ser uma secção de instância central.
Refere que o estado de conservação das instalações é "precário", que não há separação de circulação de utentes/funcionários e magistrados nem salas adequadas para ouvir crianças ou locais adequados ao "digno" atendimento do público.
Em relação ao acervo bibliográfico, a PGDP refere que, "na esmagadora maioria dos tribunais", ele é "praticamente inexistente, resumindo-se a obras desatualizadas, muitas vezes adquiridas sem qualquer critério científico ou, sequer, de relevância prática".
Pode aceder ao Relatório na seguinte hiperligação: “Relatório-PGD-Porto”
Já só faltam 33 dias para o prazo fixado na Lei do...
porque se se demite, o próximo a ter que assumir a...
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Desculpe, mas não consigo entender que mensagem qu...
Já não é graxismo ou lambebotismo que se diz!! Ago...
Volto a parabenizar: Bem haja este blog!
Ainda não viram que querem nos aproximar cada vez ...
Lamento não concordar, mas à luz da realidade o q...
É verdade que a falta de oficiais de justiça é not...
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O MJ que espere por mais de cerca de 3 anos para ...
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