Oficial de Justiça

     Depois da expulsão, pelo Governo timorense, dos Magistrados e Oficiais de Justiça portugueses que prestavam serviço e cooperação naquele país, suspendendo assim a colaboração portuguesa com Timor-Leste, o Ministro da Justiça de Timor-Leste, Ivo Valente, esteve ontem em Lisboa, para a assinatura de um novo protocolo com a sua homóloga portuguesa.

     A assinatura deste novo protocolo reveste-se de grande significado, pois restabelece as relações de cooperação neste “importante setor da vida pública timorense”, lê-se na página do Governo de Timor-Leste, onde também se lê que “As ações vão recentrar-se, em especial, no funcionamento institucional e na formação de recursos humanos”.

     Desde há cerca de dois anos suspensa a cooperação, este novo protocolo abrange vários domínios, como a investigação criminal, medicina legal e ciências forenses, registos e notariado e direito internacional, política legislativa, organização e gestão da administração prisional e reinserção social, acesso ao direito e resolução alternativa de litígios e gestão e planeamento da administração da Justiça, incluindo nas áreas de estatística, do arquivo, da documentação jurídica e das tecnologias de informação.

     O protocolo prevê também a assessoria técnica das instituições judiciárias de Timor-Leste, do Centro de Formação Jurídica e das entidades já criadas, ou a criar, com funções nas áreas da Medicina Legal e de outras Ciências Forenses.

     A formação inicial e contínua dos magistrados e dos Oficiais de Justiça timorenses, nomeadamente através da realização de estágios e outros cursos, está também incluída no protocolo, com o acolhimento de magistrados e dos Oficiais de Justiça de Timor-Leste junto dos tribunais, do Ministério Público e dos centros de formação especializada de Portugal para a "frequência de estágios e outros cursos, com vista a promover a sua formação inicial e contínua e a fomentar a aquisição de competências especializadas e a partilha de conhecimentos e métodos de trabalho" consta do protocolo.

     O presente protocolo faz cessar os efeitos dos protocolos assinados entre os dois países a 05 de fevereiro de 2014 e 26 de novembro de 2008.

     A Língua Portuguesa é uma das línguas oficiais de Timor-Leste mas falada por apenas cerca de 5% da população, sendo o Tétum a língua nacional e co-oficial do país. O Tétum é uma língua austronésia (como a maioria das línguas autóctones da ilha) mas com muitas palavras derivadas do português e do malaio.

     A seguir reproduz-se a notícia, em tétum, relativamente à assinatura deste protocolo.

     “Dokumentu ne’e, ne’ebé substitui ida anteriór, mak suspende besik tinan rua, asina hosi ministru sira Justisa portugeza, Francisca Van-Dúnem, no timoroan, Ivo Valente, iha serimónia ida iha ne’ebé sira na’in-rua destaka, iha diskursu sira, importánsia hosi hahalok, maibé sein presta, kualkér, deklarasaun ba jornalista sira.

     Protokolu ne’e prevee asaun kooperasaun iha domíniu sira investigasaun kriminál, medisina legál no siénsia forense, rejistu no notariadu no direitu internasionál, polítika lejislativa, organizasaun no jestaun administrasaun prizionál no reinsersaun sosiál, asesu ba direitu no rezolusaun alternativa litíjiu nian no jestaun no planeamentu administrasaun Justisa, inklui iha área sira estatístika, arkivu, dokumentasaun jurídika no teknolojia informasaun.

     Entre pontu sira seluk, protokolu ne’e prevee asessoria téknika instituisaun judisiária Timor-Leste nian, Sentru Formasaun Jurídika no entidade sira mak kria ona, ka atu kria, ho funsaun sira iha área Medisina Legál no Siénsia Forense sira seluk.

     Prevee mós formasaun inisiál no kontínua ba majistradu sira no ofisiál sira justisa timor nian, liu-liu liuhosi hala’o estájiu no kursu sira seluk.

     Halibur majistradu sira no ofisiál sira justisa Timor-Leste nian hamutuk ho tribunal sira, Ministériu Públiku no sentru formasaun espesializada Portugál nian hodi "tuir estájiu no kursu sira seluk, hodi promove nia formasaun inisiál no kontínua no promove akizisaun kompeténsia espesializada no fahe koñesimentu no métodu sira servisu nian" mak propózitu seluk hosi protokolu ne’e.

     Kooperasaun iha matéria kapasitasaun rekursu umanu prevee formasaun ba formadór sira no formasaun inisiál no kontínua liuhosi estájiu ka formasaun iha meiu laborál.

     Hari’i Komisaun Akompañamentu ida hodi ezekuta protokolu, ne’ebé konstitui hosi reprezentante sira entidade promotora ida-idak nian, no komisaun tenke sempre halo reuniaun bainhira presiza, ho forma alternada, iha territóriu signatáriu ida-idak nian ka liuhosi videokonferénsia.

     Protokolu ne’e halakon efeitu sira hosi protokolu mak asina entre nasaun rua iha loron 05 fevereiru 2014 no 26 novembru 2008.

     Besik tinan rua ona mak kooperasaun judisiál entre Portugál no Timor-Leste hetan suspensa, hafoin autoridade timoroan sira hasai juís no funsionáriu portugés sira.”