Oficial de Justiça

     A Ministra da Justiça apresentou ontem o plano designado “Justiça + Próxima”, plano com mais de 120 medidas que pretende tornar a Justiça “mais ágil, transparente e próxima dos cidadãos” e está alinhado com o plano do Governo, de modernização administrativa, o “Simplex 2016”.

     Segundo Francisca van Dunem, as medidas assentam em quatro pilares: eficiência, inovação, proximidade e humanização.

     Na apresentação, que decorreu no Campus de Justiça de Lisboa, a ministra da Justiça referiu que esta iniciativa será aberta a todos os cidadãos e agentes da justiça, incentivando a participação cívica e os debates públicos.

     «Com a apresentação do plano de ação “Justiça + Próxima” queremos marcar o momento fundador das mudanças que o Governo pretende introduzir na área da Justiça. Este é o Programa de Modernização da Justiça do XXI Governo Constitucional».

     «Vamos trabalhar a eficiência: Retirar o papel possível, melhorar circuitos, nunca perdendo de vista o que é fundamental na Justiça: a garantia da segurança jurídica».

     Questionada pelos jornalistas sobre os custos, a ministra esclareceu que o plano não vai onerar o Orçamento do Estado e será integralmente suportado pelo Fundo de Modernização para a Justiça (FMJ), com recurso a fundos europeus.

     Assim, adiantou, que para 2016, está previsto um investimento de 2,8 milhões de euros resultantes do referido Fundo FMJ.

     Aproximar a Justiça dos cidadãos, modernizar e gerir melhor o setor e valorizar os recursos humanos e materiais da Justiça são as metas a alcançar com o plano que pretende ser "o motor de ideias e de soluções inovadoras" e promover a colaboração entre o sistema de justiça e a sociedade civil.

     Francisca van Dunem explicou que o plano inclui dois tipos de medidas: estruturais e pontuais, sendo que as primeiras destinam-se a "reforçar os sistemas" e as medidas pontuais, prendem-se com questões de tecnologia e integram-se num programa mais amplo.

     A ministra realçou a importância dos programas-piloto, revelando que o tribunal de Sintra acolhe uma destas experiências (o Tribunal +) para se perceber "os métodos de trabalho, organização das secretarias, tipo de atendimento e comunicação com o público", assim como a forma como as notificações são efetuadas.

     O tribunal de Sintra vai receber uma experiência para testar modelos e soluções de atendimento mais amigável, abrangente e célere, com recurso a instrumentos tecnológicos já utilizados em Lojas do Cidadão.

     A ministra observou que em Penela (Coimbra) decorre uma experiência que obedece a uma "lógica diferente", destinada a introduzir um conjunto de serviços integrados (que não têm só a ver com os tribunais) que melhore a oferta da região.

     Quanto ao calendário para a execução das 120 medidas, Francisca van Dunem explicou que cada uma terá o seu momento de concretização, tendo as experiências-piloto uma duração de seis meses, seguindo-se as "correções adequadas" e se o modelo funcionar será replicado.

     "Há pequenas coisas que, todas elas juntas, podem mudar de facto a vida dos tribunais e é isso que estamos a identificar", disse a ministra.

     Relativamente à humanização da justiça, o plano prevê, entre outras ações, a comunicação entre reclusos e familiares por videoconferência, bem como consultas médicas por videoconferência nos estabelecimentos prisionais.

     No domínio da eficiência está previsto a criação do programa "Meu Tribunal", plataforma que vai permitir aos tribunais reportar pequenos problemas informáticos e das instalações, para uma identificação rápida e um acompanhamento ativo deste tipo de ocorrências.

     Francisca van Dunem referiu que «Não teremos medo de inovar», acrescentando que «convocaremos todos os agentes da Justiça para trabalharem em conjunto em modos de fazer diferente, fazendo melhor. Os pilotos que vamos implementar vão mostrar isso mesmo, outra face da Justiça, outra maneira de fazer. Nalguns casos, muda apenas a forma como os agentes da justiça interagem entre si e com os cidadãos, mas essa mudança trará seguramente mais valor».

     A Ministra reconheceu que será preciso simplificar, falar mais claro, explicar ao cidadão o que este tem dificuldade em perceber: «É por isso que este programa se chama Justiça + Próxima. O que apresentamos hoje, mais de 120 medidas, é o resultado da soma das experiências profissionais partilhadas e de três meses de trabalho intenso, estimulante e inclusivo».

     Este trabalho foi feito «com os operadores Judiciários, com os Conservadores e os Notários, com os autarcas. Todos nos transmitiram ideias, sugestões propostas de melhoria», referiu.

     Aceda ao sítio na Internet da “Justiça Mais Próxima”, aqui mesmo, onde pode verificar os vetores do plano, a sua implementação e sugerir ideias.

     Veja o vídeo abaixo que corresponde à apresentação do plano.