Oficial de Justiça

     É uma velha aspiração socialista: a revolução tecnológica que permita combater as imagens habituais transmitidas nas televisões de centenas de processos em papel amontoados nas secretárias dos tribunais.

     Alberto Costa, ministro da Justiça entre 2005 e 2009 chamava-lhe “desmaterialização”, Francisca van Dunem quer ir mais longe e, além da promoção da digitalização dos processos nas várias jurisdições, quer revolucionar a forma como a Justiça se relaciona com os cidadãos.

     O plano apresentado esta terça-feira é muito grande e ambicioso mas, de momento, é apenas um mero plano de marketing; de publicidade ou propaganda dirigido às convicções dos cidadãos, tentando-o convencer que os tribunais são o máximo e impecavelmente funcionais. O plano, no entanto, está, para já, praticamente vazio.

      Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), afirmou estar um pouco "desiludida" com o plano apresentado por Francisca van Dunem. Admitindo a existência de restrições orçamentais, as quais não permitem atacar os verdadeiros problemas, Maria José Costeira declarou que irá "aguardar" pela implementação das medidas ontem anunciadas. Salientou como ponto positivo a aposta na reinserção social dos reclusos.

     O plano, que ontem aqui divulgamos, ainda não está encerrado mas são conhecidas algumas medidas avulsas no tal sentido de agradar aos cidadãos. Este fator não é desprezível e já há muito que deveria estar implementado, no entanto, essa imagem que se pretende transmitir para o exterior não passa disso mesmo, de uma imagem para o exterior, nada tendo que ver com o funcionamento interior.

     Instalar uma rede acessível de “wi-fi”, permitindo que os utentes da Justiça possam aceder à Internet enquanto aguardam pelas diligências, não se aborrecendo tanto com a espera é uma medida positiva para o cidadão mas inútil para o funcionamento dos serviços. É possível que um qualquer cidadão através do seu telefone “smartphone”, na sala de testemunhas, aceda à Internet e utilize os programas com rapidez, enquanto ali ao lado, numa secção qualquer, o funcionário se debate com a lentidão da rede e cruza os braços enquanto espera que a aplicação informática devolva a informação que pretende para poder informar outro utente, enquanto lhe diz: “espere mais um bocadinho que já deve estar quase a abrir”. Ao mesmo tempo, na sala de espera, a testemunha, feliz, navega na Internet e assiste a um canal próprio de televisão para tribunais.

     Este novo canal de televisão será um canal de divulgação e de propaganda, não será um canal no cabo com transmissão de julgamentos em direto, mas um canal de TV interno apenas para os tribunais. Numa primeira fase, este canal deverá arrancar em Sintra e terá "informação atualizada sobre a atividade do tribunal", podendo a experiência ser alargada a outras comarcas do país.

     Sintra será, nos próximos meses, um laboratório, onde se experimentarão diversas opções, essencialmente destinadas a um atendimento mais amigável do utente dos serviços judiciais. "Os métodos de trabalho, organização das secretarias, tipo de atendimento e comunicação com o público", farão parte da experiência de teste de modelos e soluções de um bom atendimento, abrangente e célere, com recurso a instrumentos tecnológicos já utilizados nas lojas do cidadão. A experiência terá uma duração de seis meses, seguindo-se as "correções adequadas", e se o modelo funcionar será replicado.

     Para António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), “neste momento não temos dados suficientes para podermos dizer que a concretização desses princípios será positivo ou negativo, portanto, iremos aguardar a sua concretização. Sabemos muitas vezes que são proclamados princípios que realmente têm um aspeto muito positivo mas depois falham na sua concretização prática”.

     Na RTP3, no programa 360º, foi abordado o plano apresentado pela ministra. Por parte dos juízes, esteve presente a presidente da ASJP, Maria José Costeira, pelos advogados esteve presente Vasco Marques Correia (ex-presidente distrital de Lisboa da Ordem dos advogados) e pelos Oficiais de Justiça e Funcionários Judiciais, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge.

     Em suma, os presentes concluíram ser cedo para bem apreciar o plano, no entanto, podem desde já anunciar que as medidas não resolverão os grandes problemas dos tribunais, devido ao subinvestimento e à falta de funcionários.

     O representante dos advogados referiu que não compreende como é "possível que o sistema continua a funcionar com um défice de centenas e centenas de funcionários, como ocorre atualmente".

     Fernando Jorge referiu que "isto não é um pacote de medidas, é um pacotinho de pequeninas medidas e pequeninas medidas, como a senhora ministra da Justiça acabou por concordar, que, provavelmente, grande parte delas até nem vão ter efeito, portanto, as positivas aproveitar-se-ão, as outras, enfim, ter-se-ão que abandonar, até porque não vejo que haja grandes medidas que possam mudar o funcionamento do sistema de justiça, com este tipo de medidas”.