Oficial de Justiça

     Na semana passada, antes da ação de propaganda das descohecidas medidas, a Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, reuniu-se com mais de 60 representantes de várias entidades, naquela que foi a primeira Reunião Geral da Justiça.

     Numa fase de apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado, o encontro teve como objetivo promover uma maior articulação e cooperação entre as várias entidades da Justiça face aos seus desafios e metas.

     O encontro, que teve lugar no Salão Nobre do Ministério da Justiça, contou com a presença da Ministra da Justiça, da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, da Secretária de Estado da Justiça e de representantes dos conselhos superiores da Magistratura, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público.

     Contou ainda com a presença da Polícia Judiciária, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, da Direção-Geral da Política de Justiça, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, da Direção-Geral da Administração da Justiça, do Centro de Estudos Judiciários e do Instituto dos Registos e do Notariado.

     A informação que consta na página da Internet do Ministério da Justiça elenca todas as referidas entidades e conselhos mas não consta que nesta primeira Reunião Geral da Justiça estivesse presente algum representante do Conselho dos Oficiais de Justiça, tal como estiveram especificadamente presentes representantes dos demais conselhos. Pena é tal lapso.

     Nesta reunião foi ainda apresentado o Plano Estratégico para os Fundos Europeus na Justiça que visa aumentar a capacitação das entidades da Justiça e garantir um melhor aproveitamento e eficiência dos fundos comunitários para esta área, até 2020.

     Deste modo, garantem-se novos mecanismos de financiamento que têm vindo a registar, nos últimos anos, um desempenho insuficiente para dinamização ou execução de novos projetos.

     Por último, integrado no Programa Simplex+, foram iniciados os trabalhos relativos ao programa de simplificação para a área da Justiça.

     Sentados à mesma mesa, os vários agentes de Justiça tiveram a oportunidade de trocar impressões e esclarecer dúvidas sobre estes temas. Este foi o primeiro de uma série de encontros que se pretende que sejam regulares, de forma a incentivar a interação entre as diversas entidades.

     A informação base para a elaboração deste artigo e aqui parcialmente reproduzida foi obtida na fonte (com hiperligação contida): Ministério da Justiça