Oficial de Justiça

     Com a entrada dos últimos seiscentos novos Oficiais de Justiça, atualmente a desempenharem as suas funções num primeiro momento de período probatório e de início de carreira, têm-nos chegado algumas comunicações nas quais se queixam de estarem a ser mal tratados nas secções e desprezados pelos mais velhos, sem a necessária ajuda a quem está a começar.

     A estes, que agora começaram as suas funções, foram atribuídas funções e uma carga de trabalho excessiva, com muitas funções e muito excesso de trabalho que excede, em alguns casos, as suas capacidades de principiantes. Há mesmo quem afirme que se não fosse pelo dinheiro ao fim do mês já tinha desistido pois a pressão é demasiada.

     As queixas resumem-se ao facto de, os mais velhos, terem-se livrado das funções que lhes estavam atribuídas entregando-as aos mais novos, livrando-se desse trabalho e ficando agora com atribuições ditas “mais leves”.

     Mas os Provisórios queixam-se, não só de sobrecarga do trabalho e múltiplas funções, mas também de não obterem apoio e reconhecimento dos demais, bem pelo contrário, dizem que chegam a ser desprezados.

     Veja-se uma das queixas:

     «Quanto ao trabalho, é-nos exigido em termos de volume e complexidade, mais do que os da casa. Estes querem apenas chegar a horas, almoçar a horas e sair a horas. Nós vemo-nos obrigados a entrar antes da hora, não ter hora de almoço e sair depois da hora».

     «Se com muitos anos de experiência, os funcionários “experientes” ainda não dominam, porque diabo é que exigem mais de nós? Mas, admitindo tal, o horário de expediente não o permite, porque já não chega para tantas exigências».

     São estas as queixas que apresentam e estes extratos ilustram. No seguinte extrato, para além de se queixarem dos colegas, queixam-se também da sobrecarga do trabalho.

     «Regra geral, um escrivão adjunto só quer cumprir despachos e aponta o dedo aos auxiliares que não fazem nada e que também devem fazer do seu serviço porque só eles não podem. Então, a cargo do auxiliar ficam: julgamentos, sem respeito ao horário laboral, elaboração das atas que raramente se conseguem concluir nos julgamentos, sendo um risco elaborá-las nas sessões, porque deve ser prestada assistência; cumprimento das próprias atas, expediente vário urgente que se encontra acumulado há vários meses, ou até, anos, sendo ordenado que se intercalem vários tipos de trabalhos, todos urgentes, surgindo de dia para dia cada vez mais casos urgentes, sendo que num dia, quanto mais forem os trabalhos, menos se consegue fazer, não se conseguindo acabar nada, porque larga-se um urgente, pega-se noutro mais urgente e assim sucessivamente, até que, há montanhas de trabalho urgente todo por fazer porque com o método de intercalar, nada se consegue terminar e não é por isso que se despacha mais».

     E prossegue ainda:

     «Depois, ainda há os papéis diários que são empurrados à força para os auxiliares, porque os adjuntos “não podem” nem estão para isso, os quais não se conseguem cumprir, e, de entre eles, corre-se o risco de protelar casos urgentes, ficando mais uma vez o Auxiliar sujeito a ser punido».

      «Há ainda a posição dos Adjuntos que dizem que não podem fazer tudo e que os Auxiliares também devem ajudar no seu trabalho, mas a parte do apoio na instrução é traduzida por má vontade ou mesmo nenhuma, para além de através da liberdade de expressão tratarem os Auxiliares de qualquer maneira».

     E há questões e dúvidas também apresentadas nos seguintes explícitos termos:

     «Agradecia q me informassem se existe alguma associação isenta q aprecie e apoie situações injustas de funcionários (e se na justiça há tanta injustiça!). Sindicatos? Nem pensar! Pois os q lá estão têm afinidades com funcionários “podres” dos tribunais. Penso q o mau funcionamento dos tribunais não se compadece com o tratamento desdenhoso e arrogante aos funcionários + novos».

     «Algum do pessoal “novo” é explorado, escravizado, enxovalhado, maltratado, humilhado e, basta ter adquirido um “rótulo”, vá para onde for, será sempre “perseguido” e cada vez mais maltratado, sendo este que justifica o que corre mal. Será esse o objetivo de reforços de pessoal?»

     Mesmo quando aconselhados a exporem as suas questões aos respetivos chefes das secções de forma a que estes analisem as situações e tentem encontrar uma melhor solução, as respostas têm sido mais assim: «Falar com superiores? Não. É deles que parte esse exemplo. E ao dirigir-me a eles, interpretando tal assunto como “queixinha”, as consequências seriam piores.»

     É esta a situação e a visão que muitos dos Provisórios vão transmitindo. Sim, é certo que isto não sucede em todas as secções mas também bem sabemos que estas situações ocorrem e que não ocorrem de forma isolada e excecional.

     Se o excesso de trabalho, em muitas secções, produz uma tensão a que os Oficiais de Justiça mais velhos não suportam, seria conveniente que essa sobrecarga de trabalho não fosse agora despejada em cima dos mais novos, que nem sequer estão habituados e começam a dar sinais de perturbação. É verdade que a falta de pessoal obriga a muitas soluções erradas e más mas não se pode de todo descarregar tantas atribuições aos recém-entrados, não só por razões óbvias relacionadas com a sua experiência em ambiente de trabalho real, que é nula, como pelo risco de cometerem erros graves dada a sua pouca experiência, a par da perturbação, desilusão e mesmo depressão que daí pode advir e cujos sinais devem constituir um alerta, pois a ninguém interessa que a par da falta de pessoal ainda se somem baixas médicas.