Oficial de Justiça

     A segurança nos tribunais portugueses é praticamente inexistente e a todos os níveis. Seja ao nível da segurança passiva ou ativa, e só não acontecem tragédias constantes porque, de facto, este é um povo de brandos costumes.

     Diariamente nos tribunais os Oficiais de Justiça pedem às pessoas que se acalmem, que tenham paciência, que não falem alto, que saiam dali pois estão a incomodar a audiência, que resolvam os seus conflitos lá fora, etc.

     Assim vão atenuando os inícios de discussões, de exaltações de ânimos, sendo necessário em alguns casos impor ordem e respeito aos intervenientes processuais.

     Nos casos em que os Oficiais de Justiça contam com elementos de segurança ou da polícia no tribunal, solicitam a sua intervenção para a resolução dos conflitos mas, na esmagadora maioria dos tribunais do país, tal não existe e são os Oficiais de justiça que têm que correr o risco de solucionar os problemas.

     Não raro os intervenientes exaltados não acatam as indicações dos Oficiais de Justiça e dirigem a sua insatisfação para os mesmos.

     Diariamente os Oficiais de Justiça lidam com todo o tipo de conflitos, seja entre partes, seja entre as pessoas e o Estado, seja com menores e demais casos de família. Todas as situações problemáticas dos tribunais passam, em primeira linha, pelos Oficiais de Justiça que apanham com esse primeiro impacto.

     Embora os Oficiais de Justiça mais novos ainda não tenham sido confrontados com uma grande diversidade de problemas e tenham adquirido algumas capacidades e habilidades para lidar com as situações, os mais velhos, ao longo dos anos, à custa de se desenvencilharem dos problemas, foram somando experiências e conhecimento sobre como atuar, reagir, lidar e mesmo como, em alguns casos, virar costas e até, tantas vezes, ensurdecer, fazendo ouvido e vista grossa a considerações, insultos e até ameaças.

     Só em casos muito pontuais, os Oficiais de Justiça apresentam queixa formal sobre alguma situação mais grave, geralmente ameaças, mas, na maioria das vezes, ignoram-nas e tentam contorná-las com sabedoria, obtendo, muitas vezes, êxito no seu propósito.

     Todos os criminosos do país contactam com os Oficiais e Justiça. Todos os pais exaltados com os cônjuges ou com as retiradas dos filhos, contactam com os Oficiais de Justiça. Todos os executados com penhoras contactam os Oficiais de Justiça. Todos os trabalhadores sem emprego após as insolvências e que aguardam ressarcimento exasperam e contactam com os Oficiais de Justiça. Todos os que aguardam a resolução dos seus conflitos, que são despejados, que são proibidos, que são obrigados, que estão desesperados; contactam com os Oficiais de Justiça e estes, a todos e à grande variedade de problemas, realizam um excelente trabalho de contenção que tem resultado em que nos tribunais portugueses não ocorram verdadeiras desgraças, por isso sendo residuais os problemas que vão surgindo.

     Os Oficiais de Justiça, de tão habituados que estão a este dia-a-dia e com o lidar com todo o tipo de pessoas, não valorizam suficientemente o risco a que estão expostos, ignoram-no e nada comunicam, nem ao seu Conselho, nem aos seus sindicatos; habituaram-se a isto. No entanto, os tempos vão mudando, os desesperos vão se aprofundando e os cidadãos já não nutrem grande respeito pelos tribunais, pelo que a contenção que antes se fazia com mais facilidade começa agora a rachar aqui e acolá, evidenciando algumas ruturas e futuro desabamento. Assim, é necessário fazer algo mais e não considerar normal que as pessoas se exaltem, pois a todo momento, tudo pode correr mal.

     Esta segunda-feira, em Aveiro, dois arguidos desentenderam-se e o conflito propagou-se aos seus respetivos familiares presentes. Logo após a leitura do acórdão um dos arguidos, em fúria, tentou agredir outro que o teria denunciado, obrigando a uma intervenção policial não só para os arguidos como para com os familiares da assistência que foi necessário retirar da sala de audiências.

     Caso não estivessem elementos policiais na sala, esta segunda-feira ficaria marcada por uma tragédia.

      Em Santa Maria da Feira, um pai, inconformado com a retirada de uma filha para adoção, tentou agredir o juiz do processo, não o conseguindo porque foi retido pelos demais presentes à diligência.

     Estes casos foram ontem comentados pela presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) que prometeu insistir com o Ministério da Justiça sobre a necessidade de aumentar a segurança nos tribunais “por recear que se esteja à espera que aconteça alguma desgraça para se tomarem medidas”.

     Ao mínimo incidente, os magistrados clamam por segurança, o que deveria ocorrer igualmente com os Oficiais de Justiça mas não ocorre por inação destes.

     Em declarações à agência Lusa, a presidente da ASJP, Maria José Costeira, disse que vai ser novamente enviada uma circular ao Ministério da Justiça a pedir mais segurança para os tribunais, depois dos incidentes resultantes de falta de segurança nos tribunais de Aveiro e de Santa Maria da Feira.

     Maria José Costeira referiu que o problema da falta de segurança nos tribunais é conhecido da tutela, mas que apesar de todos os anos haver relatórios, o assunto “parece cair em saco roto”.

     Como medidas de segurança a aplicar nos tribunais, a ASJP reclama o policiamento e a instalação de detetores de metais que funcionem, alegando que muitos dispositivos instalados não estão a funcionar.

     Para Maria José Costeira é necessário reforçar a segurança em todos os tribunais do país, com especial incidência nos de família e menores, “onde são tomadas medidas graves que podem pôr as pessoas fora de si”.

     As secções criminais, por onde passam muitos processos de criminalidade violenta, são outros dos locais que deviam ter segurança reforçada, segundo a presidente da ASJP.

     “O que aconteceu na segunda-feira foi, mais uma vez, um espelho do que pode acontecer”, acrescentou Maria José Costeira, sublinhando que, no que respeita à segurança, não admite que a tutela “alegue falta de dinheiro”.

     “Por que raio nos tribunais qualquer pessoa pode entrar munido do que quiser? Nós temos de ter detetores de metais e a funcionar porque temos poucos instalados e a maior parte dos que estão instalados não funcionam”, disse, sublinhando temer que “se esteja à espera que aconteça uma desgraça para finalmente se fazer alguma coisa”.

     A problemática do dia-a-dia que vai ocorrendo, mesmo com coisas que consideramos bagatelas e banalidades, revestem, para os intervenientes, importância exacerbada, pelo que não nos podemos permitir desleixar a questão da segurança em nenhum aspeto e em nenhuma circunstância.

     Os Oficiais de Justiça devem reclamar, antes mesmo de qualquer magistrado, que se instalem detetores de metais e haja elementos de segurança disponíveis para lidar com os problemas ou, pelo menos, para estarem presentes.

     Em alguns pontos do país nem sequer é necessário contratar ninguém ou muita gente, basta com acordar que as forças de segurança locais que, nas suas patrulhas, passem a patrulhar também os tribunais, passando mesmo pelo seu interior e aí fazendo-se visíveis de forma a que se note a sua presença com regularidade, desmotivando assim algumas situações que possam ocorrer ou tentativas de ocorrência.

     Recorde-se que os Oficiais de Justiça estão na primeira linha de contacto com todas as pessoas e com todos os problemas, seja na fase inicial em que são apresentados aos Ministério Público ou ao tribunal, seja durante a sua pendência, tal como na fase final.

     Por isso mesmo esta questão aqui abordada e esta sugestão final de patrulhamento constituirá mais uma das propostas que esta página está a remeter para o sítio criado pelo Ministério da Justiça: “Justiça+Próxima”, de forma a poder, com tais sugestões, criar novas medidas, não de entretenimento, como a instalação de Wi-Fi, o canal de televisão, etc. mas soluções concretas, sem custo e mesmo até com redução de custos, como já se comunicou, e que contribuam para o melhoramento das funcionalidades dos tribunais e do exercício da profissão.

     Porque neste mandato o atual Ministério da Justiça se vem mostrando mais preocupado com o bem-estar dos utentes do que com o dos seus Funcionários, realizaremos aqui também uma abordagem positiva no sentido de inverter essa tendência, acoplando-a com as questões que nos preocupam e que devem ser objeto de atenção e intervenção.

     Em próximos artigos abordaremos mais questões e propostas remetidas neste mesmo sentido construtivo. Entretanto, apela-se a todos os leitores que detenham algum aspeto que queiram realçar ou sugerir que o comuniquem para o endereço de e-mail desta página.