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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 10.03.16

O Exemplo dos Polícias

      No início desta semana, a Associação Profissional dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) ameaçou levar a cabo ações de protesto caso o Governo não promovesse, nos próximos dias, os mais de 500 polícias que esperam, quase há dois anos, pela conclusão do concurso que os levará à promoção.

      Segundo a ASPP, são cerca de 500 agentes e 50 chefes que aguardam, desde setembro de 2014, pela conclusão do concurso de promoção a agente principal e chefe principal.

      De acordo com o comunicado do Sindicato ASPP: "Passado este longo período de atrasos e de muita argumentação para a justificação desta espera, que continua sem fim à vista, a ASPP/PSP exige ao Governo que ponha fim a esta situação, que tem resultado em grandes prejuízos". Por isso, afirmava o Sindicato da PSP, "caso nos próximos dias este problema não seja resolvido", a ASPP anuncia que "não terá outra alternativa que não seja desenvolver ações de protesto".

      Já na semana passada, o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) havia pedido esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna (MAI) sobre os atrasos nas promoções dos mais de 500 polícias.

      O presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, disse à agência Lusa que "nunca um processo" de promoção demorou tanto tempo como este, afirmando que, desde 1 de dezembro de 2015, com a entrada em vigor do novo estatuto, cabe à ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, promover os polícias.

      De acordo com o presidente do SINAPOL, a promoção de agente para agente principal envolve um aumento de cerca de 250 euros.

      Ponto da situação: Ambos os sindicatos remam no mesmo sentido e consideram que não haver promoções há cerca de dois anos é muito tempo. As promoções envolvem um aumento salarial de cerca de 250 euros por cabeça.

      Podemos comparar esta situação com a do Oficiais de Justiça?

      Claro que não.

      Depois da postura anunciada pelo Sindicato ASPP e do SINAPOL, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, apressou-se a vir informar que o processo do concurso de promoção dos mais de 500 polícias está concluído e que já assinou o despacho das promoções.

      Mais rápido e simplex parece impossível. Este tipo de medidas simplex não sucedem com os Oficiais de Justiça nem com os sindicatos que os representam. Por que será? Porque a ministra dos polícias é mais fixe do que a ministra da Justiça? Porque os polícias constituem uma unidade reivindicativa com maior peso? Porque as formas de luta e reivindicação são distintas?

      Os Oficiais de Justiça devem refletir sobre isto.

      Entretanto, na página da ASPP/PSP, consta um breve comunicado no qual a ASPP se congratula com o despacho de promoção, lamenta a demora e afirma: «Apesar disso continuaremos atentos, não só à conclusão dos dois processos que ainda decorrem para o posto de comissário, assim como, para a abertura de novos concursos de promoção para os postos já existentes e para os novos criados pelo atual Estatuto Profissional».

      Ou seja, já têm estatuto, promoções, tempos de espera que consideram longos e nós consideramos ridiculamente curtos, relativamente à nossa situação, e preparam-se já para prosseguir com outras reivindicações.

      Quem vê disto nos nossos dois sindicatos? Estatutos zero; promoções zero, admissões zero e que vem dizer a ministra da Justiça? Que este ano não haverá promoções, ou seja, que continuará a arredondar o zero, mas calma, porque vamos poder ter Internet via Wi-Fi nos telemóveis no local de trabalho e à borla. Pronto, tudo satisfeito, quotas sindicais pagas cada mês a 21 e a Lua a girar à volta da Terra.

MAI-ConstançaUrbanoDeSousa.jpg

por: GF
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