Oficial de Justiça

      Esta semana, o canal de televisão “Porto Canal” divulgou uma notícia sobre a Secção de Execução de Vila Nova de Famalicão. De acordo com a notícia, aquela secção terá cerca de 37 mil processos pendentes e, de acordo com um delegado sindical, esses 37 mil processos estão atribuídos a 10 Funcionários quando antes estavam distribuídos por cerca de 100 Funcionários.

      Ou seja, é só fazer a conta: são cerca de 3700 processos para cada funcionário da referida super secção concentrada, nascida do brilhantismo contabilístico do novo mapa judiciário delineado em Lisboa.

      Em declarações ao Porto Canal, o Juiz Presidente da Comarca de Braga alega que os processos não estão no tribunal mas entregues a “agentes externos: solicitadores e advogados”. Sendo assim, afinal, não há nenhum problema em Vila Nova de Famalicão e a culpa dos processos estarem “entupidos”, como refere o canal de televisão, é, afinal, dos solicitadores e dos advogados.

      Sendo assim, por que motivo se há de criar equipas de recuperação de Oficiais de Justiça para trabalharem aos sábados? Não seria melhor criar antes equipas de solicitadores e de advogados? Seria o mais adequado e sensato, uma vez que é o próprio Juiz Presidente da Comarca que refere que “dizer-se que há atrasos imputáveis ao tribunal é perigoso porque grande parte da tramitação é exterior ao tribunal”.

      Esta perigosidade que alega o Juiz Presidente da Comarca está, no entanto, salvaguardada na afirmação de que “grande parte da tramitação é exterior”. Ou seja, apesar da grande parte ser exterior há uma outra parte, certamente menor, que é interior, e por isso mesmo já se constituíram equipas especiais para recuperação da tal parte interior que, embora na opinião do Juiz Presidente seja uma parte menor não deixa de ser sobejamente preocupante ao ponto de se implementarem medidas extraordinárias como o trabalho suplementar remunerado ao sábado.

      Parece contraditório?

      Não parece; é mesmo contraditório.

      “Não vamos esconder que há problemas no tribunal; há! O número é muito… Os Funcionários… são… Há carência de Funcionários, mais ou menos generalizada, que acaba por se notar mais nestas secções de execução, não só em Braga mas um pouco por todo o país”, referiu também o Juiz Presidente.

      Ainda bem que o Juiz Presidente não esconde, afinal, que há problemas e que “o número é muito…” e que “os Funcionários… são…”, porque no início das suas declarações parecia que estava a esconder os problemas atribuindo as culpas a outros. Não, não foi aos judeus, nem aos comunistas, nem aos radicais de esquerda, nem muito menos aos mercados, como historicamente e recentemente sempre temos visto diferidas as culpas; são os “agentes externos: solicitadores e advogados; são estes os culpados.

      Mas nem tudo está perdido. Em breve iniciarão funções aos sábados equipas de Oficiais de Justiça que, com custo para o orçamento do Estado, irão desempenhar funções extraordinárias que os Oficiais de Justiça que estão colocados na super secção concentrada não conseguem dar vazão.

      E o que é que estes Oficiais de Justiça em ação extraordinária vão fazer? Vão tramitar os processos parados desde a reorganização judiciária de há mais de um ano? Vão pôr em andamento os processos que preocupam os cidadãos? Vão resolver os problemas às pessoas?

      Não!

      Estas equipas especiais, que, segundo disse o Juiz Presidente da Comarca serão duas, irão trabalhar nos processos decididos, acabados, findos, cujos assuntos que interessavam às pessoas já estão resolvidos.

      Então isto interessa a quem?

      Interessa para a obtenção de números estatísticos que se possam usar como bandeiras da pretensa eficácia da Administração.

      Os processos que serão objeto de intervenção consideram-se pendentes nos dados estatísticos mas pouco falta para os arrumar de vez, pelo que nada melhor do que pagar a duas equipas para trabalharem aos sábados para poderem fornecer melhores dados estatísticos que serão certamente um êxito a final.

      Mas isto resolve os problemas da secção? Mas isto resolve os problemas das pessoas?

      Não!

      Diz o Juiz Presidente: “Há duas equipas de Funcionários que se voluntariaram para trabalhar ao sábado, são pagos para isso, daí a necessidade de autorização prévia, tem que ser cabimentado em termos orçamentais, e que ainda não começou este trabalho mas que vai começar a fazer este serviço em termos de trabalho suplementar, para não prejudicar o andamento regular dos processos, que aqui estamos a falar de processos findos mas que é preciso contar para arquivar.”

      Pois é, estes processos que já não interessam a ninguém mas tão-só para as estatísticas, terão direito a trabalho suplementar remunerado aos sábados mas aqueles processos que realmente interessam às pessoas continuarão à espera de uma verdadeira solução.

      A Administração da Justiça, tanto central como local, tem uma visão particular e muito curiosa do estado das secções dos tribunais portugueses, visão esta que tão bem fica espelhada nas declarações aqui reproduzidas e que estão disponíveis para ver e ouvir no vídeo abaixo.

      Não há dinheiro para nada mas, a final, para dados estatísticos já há.