Oficial de Justiça

      O Ministério da Justiça (MJ) acaba de anunciar que vai gastar dinheiro em obras de beneficiação do Estabelecimento Prisional (EP) de Ponta Delgada para, a seguir, o vender e construir um novo edifício.

      O dinheiro é do Povo Português e o planeamento das obras e do futuro e da gestão do dinheiro é da responsabilidade dos eleitos pelo Povo Português.

      O dinheiro também é meu e também é teu; o dinheiro é nosso mas sempre tem sido mal gerido e esbanjado em sucessivas situações de desenrasque sem qualquer tipo de planeamento ou ideia que seja, que sirva de linha orientadora da construção de soluções definitivas com contenção nas despesas, isto é, com contenção nos gastos do nosso dinheiro.

      Isto não significa que a má gestão ou a falta de planeamento pertença a este Governo, nem sequer que as obras não sejam necessárias e até urgentes, uma vez que a construção do novo edifício não ocorrerá a curto prazo e dentro do estabelecimento prisional está gente que carece de condições de vida e reinserção. O que isto significa é que os anteriores governos já deveriam ter planeado ou solucionado o problema e não adiado, ignorado, desenrascado em cima do joelho, quando já é tarde ou tardíssimo, como é habitual e como agora volta a acontecer.

      O comunicado do Ministério da Justiça ontem divulgado, refere que o processo do novo estabelecimento prisional terá início ainda este ano, afirmando que os 2,4 milhões de euros do orçamento do Ministério destinado a remodelação de centros educativos e estabelecimentos prisionais, é suficiente para a intervenção atual e provisória no atual edifício do EP de Ponta Delgada.

      O processo, que se iniciará, passa pela venda ou qualquer outro destino conveniente do atual edifício, enquanto se encontra um espaço alternativo para a construção do novo EP e posterior abertura de concurso para a concretização do mesmo; isto é, estamos a partir do zero quando já deveríamos estar na fase final, sem necessidade de obras de desenrasque, ou seja, sem desperdício do nosso dinheiro.

      Recorde-se que a Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, afirmou na Assembleia da República que «estamos determinados a intervir ativamente nos estabelecimentos prisionais» e assim tem início esta intervenção ativa, para já com o melhoramento das condições do atual EP até que o novo esteja concluído.

      Para estas obras de beneficiação, que já detêm caráter urgente, estiveram presentes no EP de Ponta Delgada, no início deste mês, engenheiros do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), para definição das obras a efetuar.

      Pode aceder ao comunicado do MJ na seguinte hiperligação “Comunicado MJ”. O documento tem a designação “…ponta-delegada.pdf” mas trata-se de um mero lapso do MJ.