Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), divulgou esta semana uma nova informação sindical, após a reunião havida em dezembro, finalmente demonstrando que está ativo, pois desde dezembro que não havia notícias. Mas estará mesmo?

      Lida a informação constatamos que a mesma constitui o elencar de uma série de desejos para este novo ano, não havendo nela, tal como já não havia em dezembro passado, nada de relevo nem de concreto que nos permita considerar que a atividade desenvolvida está a dar frutos ou que existe previsão de que tais frutos se possam alcançar, senão no imediato, pelo menos, a curto prazo. Aliás, o que se verifica, é a inutilidade das diligências, em face da realidade, como do Orçamento de Estado aprovado.

      A exigência dos Oficiais de Justiça é a de ver acontecer no imediato as suas reivindicações, pois já não têm paciência para mais.

      Basta! É tempo de ver reconhecido o esforço e dedicação dos últimos anos; é tempo mais do que bastante de ver invertido o caminho de desprestígio e de falta de consideração a que os Oficiais de Justiça têm sido votados e é tempo de exigir dos sindicatos da classe uma atuação condigna e atuante, ativa, eficaz e energética, o que, para já, não se vislumbra ainda.

      A comunicação do SFJ diz assim:

      «Após a tomada de posse do novo Governo, o SFJ encetou de imediato contactos com os novos responsáveis do Ministério da Justiça propondo uma agenda objetiva de assuntos que pretendemos ver analisados a curto prazo. E que são:

      1 - Preenchimento dos lugares de chefia em resultados dos procedimentos de acesso em curso;

      2 - Descongelamento de promoções aos lugares de escrivão-adjunto e de técnico de justiça-adjunto.

      3 - Abertura de novo procedimento externo, para ingresso.

      4 - Aposta num modelo de formação contínua adaptado às necessidades dos serviços.

      5 - Revisão de Estatuto;

      6 – Integração do Suplemento;

     Assim, logo na primeira reunião havida com a Senhora Ministra da Justiça e Senhora Secretária de Estado Adjunta (em 29 de dezembro) foi-nos transmitida a posição do Ministério de total disponibilidade para analisar todas as questões e encontrar propostas de solução para as mesmas. Nessa reunião entregámos à Senhora Ministra um “dossier” relativo a estas questões.

      Durante os meses de janeiro, fevereiro e início deste mês de março, reunimos já com a Senhora Secretária de Estado Adjunta, com o novo Diretor-Geral e com todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República. Nestes contactos com os partidos políticos o SFJ fez entrega de uma exposição escrita onde era cabalmente explicitada a necessidade de dar resposta às três primeiras questões – promoções e admissões. No documento entregue constam elementos e propostas que viabilizam a concretização da medida sem alteração orçamental, o que constitui obviamente um aspeto considerável.

      Na reunião que mantivemos com o novo Diretor-geral, para além da análise genérica da situação nos tribunais e da nossa carreira profissional, abordamos questões de pormenor como é o caso de salvaguardar a eficácia dos movimentos e restringir a mobilidade excessiva que tem vindo a ser prática frequente nas comarcas.

      Entendemos que a resolução de algumas destas questões pode e deve ser feita por decisão governamental e que não existe impedimento na proposta de Lei de Orçamento do Estado. Todavia essas decisões, nomeadamente quanto às promoções e admissões tem de ser assumidas até ao próximo movimento de Oficiais de Justiça que, como é sabido, se realiza em junho. Por isso solicitámos já nova reunião à Senhora Ministra da Justiça para clarificação e conhecimento de eventuais decisões quanto a estas questões.

      Esta semana, dia 18 de março, terá lugar o Conselho Nacional do SFJ onde têm assento cerca de 100 Oficiais de Justiça, delegados eleitos nos locais de trabalho e em Congresso. Aí será feita a análise e debate destas e outras questões e, certamente, decididas as linhas de ação e respostas sindicais a dar face a estas questões e respetivos desenvolvimentos.»

      Pode aceder à informação sindical na seguinte hiperligação: “Informação SFJ”.