Oficial de Justiça

      O juiz presidente do Tribunal da Comarca de Santarém, João Guilherme da Silva, considera necessário fazer alguns ajustamentos na reforma judiciária que considera, no entanto, ter tido já bons resultados. Entre os ajustamentos necessários refere, por exemplo, a reativação do tribunal de Mação, a criação de uma seção de família em Abrantes, a transferência do tribunal de Almeirim para novas instalações, e a instalação de um terceiro palácio da justiça em Santarém.

      Isto não é bem uma reversão da reforma de 2014 mas é uma aproximação, uma vez que ambiciona, precisamente, a reversão de algumas das grandes e principais bandeiras da reforma Teixeira da Cruz.

      Para o juiz presidente da Comarca de Santarém está tudo muito bem mas é preciso corrigir para que de facto funcione bem, quer assim dizer que a reforma judiciária introduziu erros e partiu de conceitos errados e que agora têm que ser corrigidos, isto é, é necessário agora fazer a reforma da reforma.

      A seguir se reproduzem as declarações prestadas ao jornal “O Ribatejo” pelo juiz presidente da Comarca de Santarém

      «Ao fim de um ano e meio, num primeiro balanço – ainda não um balanço definitivo – considero que a reforma da Justiça está a ser extremamente positiva na Comarca de Santarém. O que não significa que não haja alguns problemas e necessidades de ajustamento, quer do ponto de vista da intervenção do legislador no ajustamento do quadro legal da orgânica e competências do tribunal, quer também ao nível de melhorias de intervenção gestionária, que nos compete a nós. Não tenho dúvida nenhuma – e o que digo é a expressão de muitos intervenientes desapaixonados do sistema, interessados na melhoria da justiça e na eficiência do Estado de Direito –, de que o balanço é extremamente positivo, nomeadamente em Santarém que tem sido considerado como um dos tribunais onde o modelo está a ser mais eficientemente concretizado.

      Os números falam por si, embora não sejam necessariamente expressão de qualidade, mas são um dos grandes indicadores do trabalho de um tribunal. Segundo os últimos dados, relativos ao período de 1 de setembro de 2015 a 29 de fevereiro de 2016, reduzimos em 12,40 % o número de processos pendentes na Comarca de Santarém. O que equivale a uma redução, nestes últimos 6 meses, de 12357 processos pendentes. São números extraordinários: passámos de 99673 processos pendentes em 2015 para 87316 processos a 29 de fevereiro.

      Nunca antes, no antigo sistema das antigas comarcas, estes números foram atingidos. É uma redução brutal. O maior número de processos está concentrado na Seção de Execução, com sede no Entroncamento, onde se reduziu a pendência de 57647 processos para 50112 processos.

      Também pela primeira vez, a Seção de Comércio também registou uma redução muito relevante da pendência, de 10027 processos para 9417.

      Ainda há dias vi uma notícia – daquelas que nos enchem a alma de satisfação – de trabalhadores de empresas falidas há muitos anos, e que foram notificadas para irem a tribunal – pasme-se! – para receber dinheiro. Hoje, os pagamentos na Seção de Comércio estão a acontecer, fruto de medidas gestionárias que tomamos, dando prioridade a estes processos, o que antes não era viável. Houve pessoas que disseram aos funcionários: nunca pensei que a justiça se preocupasse connosco, ainda bem que há justiça, ainda bem que esta reforma veio pôr os tribunais a andar. É apenas uma pequena nota de satisfação, embora não permita avaliar todo o sistema. Hoje os pagamentos no Comércio estão a acontecer, e dantes isto não era viável. Na Seção do Comércio, o número de entradas de processos até aumentou. No entanto, o número de processos findos foi muito superior à redução do número de processos entrados neste período.

      Na Secção de Execução, nos primeiros seis meses deste ano judicial, entraram 4834 processos, e neste segundo semestre entraram 4243, portanto, menos 591 processos do que neste último semestre. O que pode ser sinal de que a economia está a melhorar um bocadinho.

      No global, as entradas de processos este ano desceram um pouco comparativamente ao semestre do ano judicial anterior. Na Seção de Execução, terminámos 6552 processos no primeiro semestre e nestes últimos 6 meses já terminámos mais 19295 processos.

      São também significativos os resultados alcançados em dois tribunais que estavam com problemas – Almeirim e Benavente – e hoje estão claramente melhores do que antes da reforma. Em Almeirim, secção genérica, por nossa decisão, foram colocados dois e não apenas um juiz como está na lei, e colocámos um a trabalhar só no crime e outro só no cível. Com esta especialização conseguimos uma redução significativa das pendências.

      A especialização foi uma das linhas de força do legislador e também das medidas gestionárias. A especialização resulta num aumento da produtividade, na redução de pendências, e também numa redução da duração dos processos. Quando falamos de especialização, não falamos apenas do juiz, mas também dos funcionários que passaram a ter atos específicos.

      Outro aspeto relevante tem a ver com a flexibilidade de recursos humanos, que é sempre um problema básico de gestão em qualquer organização. Com esta flexibilidade, conseguimos perceber que num determinado município há mais processos e noutro município há mais funcionários. Ou os processos são afetos aos funcionários sem que estes se desloquem, usando a via eletrónica, ou colocamos os funcionários, temporariamente noutro local de trabalho, ajustando assim os recursos humanos ao volume processual, o que se tem traduzido num acréscimo de eficiência e na redução dos processos pendentes.

      Outra medida muito importante que tomámos foi a criação de uma bolsa de Funcionários Judiciais, para os funcionários que prestam apoio aos juízes. Esta bolsa permite deslocar funcionários para trabalhar onde o juiz entenda ser mais necessário. Na Seção de Execução, temos em permanência uma equipa desta bolsa. Se bem que os resultados sejam partilhados por todos os funcionários e juízes, esta bolsa veio criar um aumento da qualidade e da eficácia do desempenho. Uma segunda equipa da bolsa funciona em Santarém, para reforçar a secretaria. Isto impede que haja uma não resposta a avolumar-se.»

      O quadro de Funcionários prevê 301 lugares, faltando preencher 31 lugares. No entanto, esta carência tem aumentado com a saída de muita gente qualificada para a reforma.

      A pendência global dos processos ronda atualmente os 87 mil.

      Assim, a carga processual genérica por Oficial de Justiça na Comarca de Santarém é de pouco mais de 300 processos por cabeça. Ou seja, havendo uma carga processual adequada ou suportável e exequível para a quantidade de Oficiais de Justiça ao serviço, o serviço só pode correr bem ou, pelo menos, melhor do que noutros locais onde esta carga processual não está na casa das centenas mas na ordem dos milhares de processos por cabeça.

      Em face destas declarações e números, verifica-se que na Comarca de Santarém, embora haja problemas concretos, em concretas secções, com necessidade de intervenção externa de equipas de uma bolsa, pese embora este desenrasque, há, genericamente, gente suficiente até para criar bolsas, coisa que, noutras comarcas, nem para bolsas há gente.

      A informação base para a elaboração deste artigo e aqui parcialmente reproduzida foi obtida na fonte (com hiperligação contida): O Ribatejo