Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]
Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Não, não é mentira, embora hoje seja o primeiro dia de abril. O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acaba de divulgar, após um longo interregno, a sua mais recente edição da revista “Citote”, correspondente ao mês de março de 2016 que ora findou.
O SFJ afirma que este regresso veio “para se constituir como um meio de comunicação sindical, que efetua a interpretação e a discussão das temáticas relacionadas com o trabalho e a carreira de Oficial de Justiça”.
Esta página congratula-se com o ressurgimento deste veículo de comunicação, o qual se mostra de excelente qualidade, no que se refere à versão impressa distribuída aos associados mas, congratula-se ainda mais pela importante inovação da sua disponibilização aberta a todos, em formato digital, podendo esta revista ser agora lida, como hoje se impõe, nos computadores, “smartphones” ou “tablets”, durante as viagens de e para o serviço ou em qualquer lugar e a qualquer hora com outra disponibilidade e comodidade.
Nesta edição, chamam-se às manchetes da capa alguns assuntos, entre os quais se destaca a poupança de 20 milhões de euros que o Ministério da Justiça obtém com a falta de Funcionários nos tribunais.
Este cálculo tem por base a falta de colocação das categorias em falta no primeiro ano de reforma. Curiosamente, sobre este aspeto, abordamos também aqui esta eventual poupança na despesa com a publicação do artigo de 02 de fevereiro deste ano, concluindo por um número maior que aqueles 20 milhões, que, de acordo com os nossos cálculos então efetuados, corresponderia a uma poupança de, pelo menos, 30 milhões de euros por ano. Na altura contabilizou-se não apenas o défice de pessoal e os seus vencimentos, mas também a falta de promoções e as consequentes atualizações de remuneração, bem como ainda a falta de pagamento de horas extraordinárias (nunca pagas, aliás), calculando-se o valor dos que deveriam ter ingressado, dos que deveriam ter sido promovidos e encontrando uma média de horas extraordinárias não remuneradas que correspondem àqueles que diariamente se veem na necessidade de prolongar o seu dia de trabalho para manter mais ou menos controlado o seu serviço.
Neste “Citote” é apresentado ainda um estudo estatístico sobre a falta de Oficiais de Justiça, bem como se aborda a revisão do estatuto da carreira, de onde se realça a necessidade da qualificação ao nível de licenciatura para todos os Oficiais de Justiça.
Noutro artigo aborda-se a Reforma Judiciária e o novo Mapa Judiciário de 2014, as suas consequências no funcionamento dos tribunais, do ponto de vista dos Oficiais de Justiça e que foi tema do Congresso Nacional do STJ realizado em novembro de 2015, aliás, merecendo este congresso a mais ampla reportagem.
Aborda-se ainda a questão dos riscos psicossociais da profissão, a ação sindical internacional e os recursos humanos "versus" a organização judiciária. Neste último artigo aborda-se a redução drástica de Oficiais de Justiça, aliada a um aumento dos quadros das magistraturas e refere-se, a determinada altura, que "Apesar do congelamento das carreiras e da proibição de promoções, vimos várias profissões serem objeto de exceção (magistraturas, PSP, GNR e militares). Qual a razão de não nos situarmos no patamar da exceção?"
O subscritor do artigo conclui que "temos sido quem mais tem sofrido na redução da carreira e premiados com mais e mais trabalho".
Por fim, o artigo “Reformar os Reformadores”, em síntese, refere que "a forma como traçaram o mapa judiciário, nem foi inteligente, nem eficaz e conduziu à litoralização e à concentração nas urbes das magnas instâncias".
Logo a abrir, o presidente do SFJ, Fernando Jorge, aborda a problemática do contexto político, social e económico dos últimos anos, alegando que foi "neste contexto extremamente negativo e desfavorável" que a ação sindical foi desenvolvida.
De seguida, refere que “foram vários os prejuízos e penalizações que a nossa carreira sofreu mas também não esquecemos o que foi conseguido durante este período negro. A manutenção do direito ao transporte, pagamento das substituições, manutenção das 35 horas, conversão em definitivas as nomeações provisórias com efeitos retroativos, realização de curso para promoção a escrivães e técnicos principais, admissão de 600 novos funcionários, reconhecimento à aposentação em 2013, ao abrigo do regime transitório, entre outras questões.
Fernando Jorge diz ainda que "Obviamente que não estamos satisfeitos mas temos a consciência do que fizemos e como fizemos. Mas claro que as críticas à atividade sindical e ao próprio sindicato existiram no passado, existem no presente e de certeza que existirão no futuro. Até porque criticar é mesmo muito fácil. Mais difícil é assumir responsabilidades, tomar decisões, ou mesmo apresentar alternativas".
Em conclusão, aborda a questão da falta de pessoal e a cristalização das carreiras, referindo que é necessário colocar os Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principais do curso ora concluído, até porque nem haverá implicações remuneratórias, retomando as promoções e libertando o número de vagas para as categorias de ingresso que agora estão repletas, afirmando que "Naturalmente que a não concretização dessas questões terá uma resposta sindical adequada".
A versão digital do “Citote” pode ser acedida e lida aqui em baixo ou, em alternativa, através da seguinte hiperligação: “Citote-Março2016”.
Sempre retirei da minha experiência e já o tinha d...
Concordo.Concordo com a ideia de que os louvores s...
esta ministra é mais um desastre no ministério. só...
Tudo isto é verdade. Mas, a pergunta que se impõe...
Palavras, palavras e mais palavras. Palavras esque...
Nao fumes menos que nao é preciso!🤦♂️
Qualquer "patrão" português que possa fazer o trab...
Completamente de acordo com o artigo. Há que desta...
"injustiças de uma administração governativa que, ...
Desculpe, mas não consigo entender que mensagem qu...
Já não é graxismo ou lambebotismo que se diz!! Ago...
Volto a parabenizar: Bem haja este blog!
Ainda não viram que querem nos aproximar cada vez ...
Lamento não concordar, mas à luz da realidade o q...
É verdade que a falta de oficiais de justiça é not...
Com o lema:"As Leis da República são para cumprir"
https://www.tsf.pt/portugal/politica/posse-de-marc...
O MJ que espere por mais de cerca de 3 anos para ...
BEM VERDADE!
Enquanto houver burros - como a maior parte dos o...
Greve de meia hora!!! Nesse mesmo dia o trabalho ...
Para quando um artigo sobre a quantidade de louvor...
Já não houve uma greve de alguns minutos, 15 ou 30...
Concordo plenamente!Mas essas iniciativas só quem ...
O Sonho:Sonhei que, os dois sindicatos se uniam.- ...