Oficial de Justiça

      Não, não é mentira, embora hoje seja o primeiro dia de abril. O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acaba de divulgar, após um longo interregno, a sua mais recente edição da revista “Citote”, correspondente ao mês de março de 2016 que ora findou.

      O SFJ afirma que este regresso veio “para se constituir como um meio de comunicação sindical, que efetua a interpretação e a discussão das temáticas relacionadas com o trabalho e a carreira de Oficial de Justiça”.

      Esta página congratula-se com o ressurgimento deste veículo de comunicação, o qual se mostra de excelente qualidade, no que se refere à versão impressa distribuída aos associados mas, congratula-se ainda mais pela importante inovação da sua disponibilização aberta a todos, em formato digital, podendo esta revista ser agora lida, como hoje se impõe, nos computadores, “smartphones” ou “tablets”, durante as viagens de e para o serviço ou em qualquer lugar e a qualquer hora com outra disponibilidade e comodidade.

      Nesta edição, chamam-se às manchetes da capa alguns assuntos, entre os quais se destaca a poupança de 20 milhões de euros que o Ministério da Justiça obtém com a falta de Funcionários nos tribunais.

      Este cálculo tem por base a falta de colocação das categorias em falta no primeiro ano de reforma. Curiosamente, sobre este aspeto, abordamos também aqui esta eventual poupança na despesa com a publicação do artigo de 02 de fevereiro deste ano, concluindo por um número maior que aqueles 20 milhões, que, de acordo com os nossos cálculos então efetuados, corresponderia a uma poupança de, pelo menos, 30 milhões de euros por ano. Na altura contabilizou-se não apenas o défice de pessoal e os seus vencimentos, mas também a falta de promoções e as consequentes atualizações de remuneração, bem como ainda a falta de pagamento de horas extraordinárias (nunca pagas, aliás), calculando-se o valor dos que deveriam ter ingressado, dos que deveriam ter sido promovidos e encontrando uma média de horas extraordinárias não remuneradas que correspondem àqueles que diariamente se veem na necessidade de prolongar o seu dia de trabalho para manter mais ou menos controlado o seu serviço.

      Neste “Citote” é apresentado ainda um estudo estatístico sobre a falta de Oficiais de Justiça, bem como se aborda a revisão do estatuto da carreira, de onde se realça a necessidade da qualificação ao nível de licenciatura para todos os Oficiais de Justiça.

      Noutro artigo aborda-se a Reforma Judiciária e o novo Mapa Judiciário de 2014, as suas consequências no funcionamento dos tribunais, do ponto de vista dos Oficiais de Justiça e que foi tema do Congresso Nacional do STJ realizado em novembro de 2015, aliás, merecendo este congresso a mais ampla reportagem.

      Aborda-se ainda a questão dos riscos psicossociais da profissão, a ação sindical internacional e os recursos humanos "versus" a organização judiciária. Neste último artigo aborda-se a redução drástica de Oficiais de Justiça, aliada a um aumento dos quadros das magistraturas e refere-se, a determinada altura, que "Apesar do congelamento das carreiras e da proibição de promoções, vimos várias profissões serem objeto de exceção (magistraturas, PSP, GNR e militares). Qual a razão de não nos situarmos no patamar da exceção?"

      O subscritor do artigo conclui que "temos sido quem mais tem sofrido na redução da carreira e premiados com mais e mais trabalho".

      Por fim, o artigo “Reformar os Reformadores”, em síntese, refere que "a forma como traçaram o mapa judiciário, nem foi inteligente, nem eficaz e conduziu à litoralização e à concentração nas urbes das magnas instâncias".

      Logo a abrir, o presidente do SFJ, Fernando Jorge, aborda a problemática do contexto político, social e económico dos últimos anos, alegando que foi "neste contexto extremamente negativo e desfavorável" que a ação sindical foi desenvolvida.

      De seguida, refere que “foram vários os prejuízos e penalizações que a nossa carreira sofreu mas também não esquecemos o que foi conseguido durante este período negro. A manutenção do direito ao transporte, pagamento das substituições, manutenção das 35 horas, conversão em definitivas as nomeações provisórias com efeitos retroativos, realização de curso para promoção a escrivães e técnicos principais, admissão de 600 novos funcionários, reconhecimento à aposentação em 2013, ao abrigo do regime transitório, entre outras questões.

      Fernando Jorge diz ainda que "Obviamente que não estamos satisfeitos mas temos a consciência do que fizemos e como fizemos. Mas claro que as críticas à atividade sindical e ao próprio sindicato existiram no passado, existem no presente e de certeza que existirão no futuro. Até porque criticar é mesmo muito fácil. Mais difícil é assumir responsabilidades, tomar decisões, ou mesmo apresentar alternativas".

      Em conclusão, aborda a questão da falta de pessoal e a cristalização das carreiras, referindo que é necessário colocar os Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principais do curso ora concluído, até porque nem haverá implicações remuneratórias, retomando as promoções e libertando o número de vagas para as categorias de ingresso que agora estão repletas, afirmando que "Naturalmente que a não concretização dessas questões terá uma resposta sindical adequada".

      A versão digital do “Citote” pode ser acedida e lida aqui em baixo ou, em alternativa, através da seguinte hiperligação: “Citote-Março2016”.