Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Quarta-feira, 06.04.16

A Falta de Oficiais de Justiça Atrasa os Processos

      No passado dia 1 de abril, o Diário de Notícias publicou uma notícia com o título “Juízes demoram três anos a decidir guarda de crianças”.

      No corpo da notícia consta que fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) não nega estes atrasos mas justifica-os.

      O Conselho Superior da Magistratura, em face daquela notícia veio a público com um comunicado no qual explica que aquele conselho não confirma a tese da notícia, afirmando que os juízes não demoram três anos a decidir a guarda de crianças, como se refere na notícia e indica que uma das causas dos atrasos é a falta de Oficiais de Justiça colocados nas secções de família e menores, começando por esta causa como sendo uma entre outras que aquele Conselho expõe no comunicado. Assim, de facto, o CSM não nega os atrasos mas justifica-os diferindo a responsabilidade para diversas causas que são alheias aos juízes.

      A Ordem dos Advogados (OA), citada no mesmo artigo e após recolha de informação em diversos tribunais, conclui da mesma forma sobre a falta de Oficiais de Justiça, que é “manifestamente insuficiente para a pendência existente”.

      Diz assim o comunicado:

      «No que respeita aos tribunais de família e menores, e genericamente a todos os tribunais, a insuficiência do número de funcionários colocados é uma das causas dos atrasos que se verificam. Especificamente nos tribunais de família e menores a intervenção de várias entidades diversas dos tribunais, essenciais na realização de perícias e de acompanhamento dos processos, implica também alongamento dos prazos em razão da dificuldade de resposta por parte dessas entidades.»

      O CSM refere ainda que não existe um mecanismo concreto de contabilizar os atrasos processuais que permitam identificar em concreto os motivos dos atrasos e que tal mecanismo deveria constar do Citius.

      «Não existem indicadores de medida que permitam saber a que causas se devem os atrasos nas diversas fases dos processos, e o documento indicado também as não atribui à tramitação específica pelos juízes. O CSM tem repetidamente considerado indispensáveis estes indicadores, solicitando o seu desenvolvimento nomeadamente na plataforma informática de apoio aos tribunais.»

      O CSM aborda ainda aquilo que os Oficiais de Justiça já constatam no dia-a-dia, que o facto dos processos serem declarados urgentes, tal atribuição se revela inútil, pois se numa secção não houver gente para os movimentar, por mais urgentes que sejam, não será mesmo possível movimentá-los. Ou seja, não há que legislar mas sim de resolver a carência efetiva de pessoal e esta carência não está só nos Oficiais de Justiça, está também nos demais intervenientes, por exemplo, sempre que se solicita um relatório à Segurança Social, ainda que se indique que o processo é urgente, a capacidade de resposta está tão colapsada que tal facto é completamente irrelevante, pois quase todos os pedidos são urgentes, não sendo possível satisfazê-los em largos meses, tempo em que os processos param, pura e simplesmente, a aguardar tais informações.

      Consta assim do comunicado: «Numa situação de escassez de recursos a declaração de natureza urgente dos processos não constitui solução, havendo antes que verificar as necessidades de capacitação para a resposta dos diversos intervenientes. Os juízes e o CSM têm assumido a necessidade e responsabilidade de tomar medidas de gestão e de organização que permitam agilizar a tramitação dos processos, mas há um limite para a sua eficácia sem atribuição de recursos em medida adequada. A fiscalização dos prazos dos juízes é a prática do CSM que em todas as inspeções judiciais tem esse fator em consideração, não podendo concluir-se, como aliás resulta do documento da OA, que o atraso dos processos se deva a atrasos dos juízes».

      Pode aceder ao comunicado do CSM e ao artigo do Diário de Notícias nas seguintes hiperligações: “ComunicadoCSM” e “artigoDN

CSM-Entrada.jpg

       É consabido que a falta de pessoal Oficial de Justiça é o maior problema, desde sempre, para uma adequada e oportuna movimentação dos processos nos tribunais, não sendo possível que com um reduzido número de pessoas, mesmo trabalhando para além do horário normal devido, se consiga uma tramitação normal e é bem sabido também que as coisas só não são piores, porque os Oficiais de Justiça colocados nas secções não permitem que o completo caos se apodere da situação de rutura e desdobram-se em esforços inimagináveis para manter à tona o barco, por mais água que esteja a meter e por mais evidente que seja o naufrágio.

      A este propósito veja-se também a apreciação que a 31 de março último a PGDL Maria José Morgado faz sobre as comarcas de Lisboa relativamente aos Oficiais de Justiça ao serviço, concluindo que a carência aprofunda a “tendência de rutura dos serviços” que já antes se verificava. Consta assim:

     «1. O défice de Funcionários continua a verificar-se, tendo-se acentuado após o último movimento. Ou seja, verifica-se um decréscimo total de 25 funcionários em relação ao número que se encontrava em funções em dezembro de 2015, o que revela uma tendência de rutura dos serviços de apoio.

     2. É muito significativo o número de Funcionários em falta nos DIAP de Lisboa, Almada, Loures, Sintra e Cascais. É nestes Departamentos, que se verifica o maior número de funcionários em falta, situação de carência que urge resolver atendendo aos objetivos processuais a cumprir na fase do inquérito.

     3. Outra situação critica e urgente é a da Secção da Instância Central de Família e Menores de Sintra que tem em falta 8 funcionários.»

      Pode aceder à análise da PGDL na sua página: “PGDL

      Relativamente a esta problemática, esta página apresentou diversas propostas ao Ministério da Justiça no sentido de se poder, mesmo sem o ingresso de novos Oficiais de Justiça, minimizar esta carência de Oficiais de Justiça. Na proposta aqui divulgada com o artigo de 23-03-2016 com o título de “Mais 3 Propostas Alternativas que Apresentamos”, aborda-se a hipótese de solução que a seguir, sucintamente, se reproduz:

      A falta de Oficiais de Justiça na constituição dos quadros dos tribunais e serviços do Ministério Público não pode ser resolvida com pessoal administrativo nem com estagiários PEPAC, seja lá para que funções ou tarefas se pense que possam ser utilizados, tal como propõe a ASJP.

      Nas atividades gerais dos tribunais e dos serviços do Ministério Público já estão a ser utilizados Oficiais de Justiça recentemente entrados nas funções e que se encontram ainda em período probatório, sendo que as funções que estes desempenham revelam-se ainda com carências diversas, uma vez que não dispõem dos conhecimentos práticos necessários que só agora começaram a adquirir, pese embora disponham de uma carga teórica que lhes permite ir superando as dificuldades com que se deparam. No caso de pessoal administrativo ou PEPAC, os problemas adensam-se.

      Sendo óbvio que é necessário diligenciar com urgência pelo rápido ingresso de mais Oficiais de Justiça e, tendo em conta os resultados do último concurso (já não existirão muitos mais possíveis candidatos detentores dos cursos que os habilitavam à entrada sem estágio), o mais provável é que os próximos candidatos entrem para frequentar estágio o que tornará ainda mais demorada a sua entrada efetiva ao serviço.

      Entretanto que fazer? Se não é sensato abrir portas à contratação de pessoal administrativo e absurdo é contar com os estagiários, quando o que faz falta é apenas pessoal Oficial de Justiça para a realização de todas as funções, que fazer enquanto não detemos mais pessoal Oficial de Justiça ao serviço? Nada e ir remediando com o que temos?

      Não; há uma outra solução. Tal como sucede com os magistrados jubilados que voltam ao exercício de funções, especialmente nos tribunais superiores, e tal como se fez no Ministério da Saúde convidando o pessoal médico aposentado para o exercício de funções, e tal como já sucedeu em 2014, quando a DGAJ convidou muitos daqueles que se iam aposentar antes da reorganização para que aguardassem mais um pouco, alguns até por meses, basta com copiar tais iniciativas e convidar o vasto número de Oficiais de Justiça aposentados para voltarem a exercer as suas funções em troco de um acréscimo à sua pensão de uma parte do vencimento em complemento.

      Se é bem verdade que muitos dos que se aposentaram estavam fartos do estado a que chegamos e mortinhos por sair, tantos outros há que apenas saíram para não perder a oportunidade (a última oportunidade) que detinham de ver aplicada legislação de exceção à sua situação. Esses, não queriam aposentar-se já mas as circunstâncias a isso os obrigaram. Por isso é possível convidar estes aposentados para que integrem de novo os serviços, pelo tempo que pretenderem ou fizerem falta, até ao ingresso e efetiva prestação de serviço dos novos candidatos a admitir em futuros concursos a lançar, podendo renunciar às funções a todo o momento e beneficiando de um complemento à sua pensão, para além de um enquadramento funcional a definir, especialmente dirigido às secções problemáticas, como as das execuções, do comércio e da família e menores.

      Esta é uma proposta muito mais eficaz do que a contratação de pessoal administrativo ou de estagiários, é factível e é ainda mais barata, uma vez que o complemento à pensão não encareceria mais do que o que se pagaria ao pessoal administrativo e, aliás, não é nada de anormal, pois para além dos exemplos acima mencionados, em relação ao pessoal médico até o Orçamento de Estado para este ano prevê a contratação de aposentados para superar as carências.

      Esta não foi a única proposta apresentada que aborda esta problemática, mais houve no mesmo sentido, com outras soluções e sugestões que se divulgarão nos próximos dias, pois já vai longo este artigo.

Justica+Proxima2.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:06


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Abril 2016

D S T Q Q S S
12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Com gente sem palavra o que se espera?

  • Anónimo

    Faltam 46 dias úteis para o fim do ano.Integração ...

  • Anónimo

    "Dar inicio a um processo de luta duro e longo log...

  • Anónimo

    "Para que fique bem claro" O algodão não engana! ...

  • Anónimo

    Já nem no novembro acredito

  • Anónimo

    O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que...

  • Anónimo

    cada ideologia tem o seu calendário próprio nalgum...

  • Anónimo

    Agora a sério, de fonte segura sei que está para m...

  • Anónimo

    Sobre o novo estatuto e a posição do SFJ comenta-s...

  • Anónimo

    Em Almada...com caso positivo e varias pessoas que...

  • Anónimo

    Espero que já te consigas sentar...Melhoras!

  • Anónimo

    Muito bem apreciado!

  • Anónimo

    Há muitos mais casos, nomeadamente, na Comarca do ...

  • oficialdejustica

    -1- O comentário de 21-10-2020 às 10:23 refere-se ...

  • Anónimo

    antes da geringonça havia um PNR claramente irrisó...

  • Anónimo

    SFJ - "Para que fique bem claro, daremos início a ...

  • Anónimo

    Mais um saudosista do lápis azul agora com a cor r...

  • Anónimo

    Bocas dessas já me fizeram muitos alfinetes de pei...

  • Anónimo

    Enganados a vida toda continuaremos sempre a ser, ...

  • Anónimo

    Se gostas de ser enganado toda a vida! continua e ...

  • Anónimo

    Se gostas de te nivelar por baixo porque não dás g...

  • Anónimo

    Verdade!

  • Anónimo

    Espero que os responsáveis por este espaço comecem...

  • Anónimo

    Venha o CHEGA contra as politicas de governação ...

  • Anónimo

    Os partidos do poder ao beneficiarem sempre os m...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................