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Quarta-feira, 13.04.16

Uma Das Maiores Asneiras a Remediar

      Depois da reunião da semana passada em Lisboa, entre a ministra da Justiça, Francisca van Dunem e alguns presidentes de câmaras, como o da Câmara Municipal de Sabrosa, José Marques, foi transmitido que o Tribunal Judicial de Sabrosa, situado em edifício municipal, vai reabrir as suas portas e prestar novamente um serviço público de proximidade.

      O presidente do município manifestou agrado com a cordialidade e a visão construtiva evidenciada pela ministra da Justiça sobre o assunto, tão sensível para Sabrosa, e na sua conceção de uma nova perspetiva da Justiça dissolúvel no interesse das populações.

      Com a reabertura do Tribunal Judicial de Sabrosa, cujo modelo de funcionamento será estipulado em legislação a aprovar brevemente, certo é que, pelo menos, julgamentos e outros atos judiciais voltarão a ser realizados na vila de Sabrosa.

MJ-FranciscaVanDunem+PresCamaraSabrosaJoseMarques.

      Também Murça está na lista das reaberturas e o presidente da Câmara, José Maria Costa, considera que embora os moldes de funcionamento não voltem a ser como antes, pelo menos, a aplicação prática da justiça ocorrerá nos respetivos municípios, na própria comunidade.

      José Maria Costa, manifestou a sua satisfação com a reversão do processo por parte deste Governo. “Estou feliz por ter conseguido reverter o encerramento e voltar a aproximar a justiça dos cidadãos, evitando assim deslocações de testemunhas e advogados a tribunais fora do concelho”, disse o autarca, adiantando que “a justiça próxima dos cidadãos é um fator de paz e coesão social, para além de um direito constitucional”.

MJ-FranciscaVanDunem-ReuneComAutarcasTrasOsMontes3

      O grupo de autarcas de Trás-os-Montes que esteve reunido com a ministra da Justiça, garante que esta lhes deu a garantia que os tribunais irão reabrir e os seus concelhos vão voltar a ter julgamentos e mais alguns serviços judiciais.

      Referiram que ficou decidido que os tribunais encerrados, como o de Sabrosa, Murça, Tabuaço, Mesão Frio e Armamar, vão reabrir portas e prestar novamente um serviço público de proximidade.

      Já aqueles que foram transformados em secções de proximidade, como Carrazeda de Ansiães ou São João da Pesqueira, vão ganhar novas valências e voltar a ter julgamentos.

      Os autarcas referem ainda que é intenção da ministra reverter os 27 encerramentos, bem como reverter as 20 secções de proximidade, para tribunais de facto, o que consideram ser uma boa notícia para a quase meia centena de municípios abrangidos.

MJ-FranciscaVanDunem-ReuneComAutarcasTrasOsMontes.

      O presidente da Câmara de Tabuaço, Carlos Carvalho, revela que a reabertura do tribunal do concelho tem uma “enorme importância para a população”, que assim não fica sujeita a elevados constrangimentos, que levaram os autarcas a contestar desde a primeira hora a Reforma do Mapa Judiciário. Na tentativa de acelerar o processo, a autarquia manifestou total disponibilidade para colaborar neste processo com o Ministério da Justiça.

      Os autarcas de São João da Pesqueira, Armamar, Carrazeda de Ansiães e Mesão Frio também ficaram satisfeitos com as garantias deixadas pela responsável pela pasta da Justiça.

      Recorde-se que numa comissão parlamentar de inquérito, Francisca van Dunem disse que a reforma dos tribunais teve o “efeito perverso” de afastar as populações da Justiça e prometeu corrigir a situação, reabrindo edifícios fechados pela reforma do chamado mapa judiciário, que levou ao encerramento de 47 tribunais em todo o país, sendo os distritos mais afetados Bragança, Vila Real e Viseu.

MJ-FranciscaVanDunem-ReuneComAutarcasTrasOsMontes2

      "Foi uma das maiores asneiras que foi feita e estamos a tentar remediar." É desta forma que Américo Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vinhais e Presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM) reage à reforma do mapa judiciário implementada pelo anterior Governo.

      "Após algumas reuniões com a senhora ministra da Justiça, posso dizer que tudo aponta no sentido da reabertura dos tribunais, o que não significa reabertura das comarcas, ou seja, significa que nos edifícios das localidades serão realizados atos processuais como julgamentos e audição de testemunhas", disse o autarca.

      A ministra da Justiça diz que vai usar alguns dos edifícios dos antigos tribunais para a prática de certos atos judiciais e que a solução deverá passar por deslocar os magistrados às localidades que ficaram sem tribunal.

      Os cinco tribunais do distrito de Bragança que estão em causa são: Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vinhais, Vimioso e Miranda do Douro.

      "A Justiça só é verdadeiramente Justiça se tiver o caráter de proximidade, ou seja, o que importa é que as pessoas não tenham de se deslocar dezenas e até centenas de quilómetros para terem acesso aos tribunais e à Justiça", refere o advogado que é presidente da Câmara de Vinhais.

      No caso de Miranda do Douro, a população tem de percorrer 70 quilómetros, para cada lado, para se deslocar à sede da Comarca de Bragança.

      "Tudo isto trouxe um efeito negativo para a população. Quem não tem carro próprio não consegue ir e vir no mesmo dia, devido à ausência de transportes públicos", concluiu Américo Pereira.

PlacaHorarioFuncionamentoTribunal.jpg

      Estas boas notícias têm sido apresentadas como boas sem se conhecer de facto o que sucederá. Se por um lado são boas porque são melhores do que o nada que as populações detinham, por outro lado desconhece-se o quão boas podem ser, uma vez que se anuncia não uma reversão mas algo de distinto ao que era, pelo que, verdadeiramente, não haverá uma reversão de facto dos encerramentos mas, provavelmente, uma abertura em “part-time” apenas para a realização de julgamentos e outras audiências de relevo e talvez pouco mais, o que poderá transformar a atual boa notícia numa frustração.

      No vídeo abaixo, do Porto Canal, poderá ver assistir aos comentários de alguns autarcas e ainda da população afetada pelos enceramentos, como o Senhor Mário Costa que, sobre o encerramento do tribunal, diz assim:

      “As pessoas têm que pagar os transportes, têm que pagar os comeres, têm que pagar esta coisa toda. Olhe, quem mandou fazer isto devia estar no Inferno a arder.”

 

por: GF
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