Oficial de Justiça

     O plano do Ministério da Justiça denominado “Justiça + Próxima” indica, no seu denominado "Dashboard", que, das ideias submetidas, estão 111 na fase de execução, correspondendo a 28% das ideias totais submetidas e que, destas, 27 são consideradas medidas prioritárias.

      É pouco, de facto é pouco. É uma gota de água no oceano, no entanto, esta página tem se esforçado por apresentar, gota a gota, novas ideias e propostas para minimizar os problemas e os anseios dos Oficiais de Justiça e da Justiça em geral.

      Hoje divulgamos mais uma das ideias e propostas já apresentadas ao referido plano, para melhoria das funções dos Oficiais de Justiça e da Justiça em geral, mantendo os pressupostos inicialmente traçados de apresentação de soluções simples e sem custos ou relevantes custos.

      É muito comum criarem-se, pelo país, equipas de recuperação de processos, normalmente para trabalharem aos sábados, com remuneração suplementar, tendo por objetivo a conclusão de processos que já estão na sua fase final, isto é, que já estão decididos, findos, e que já não produzem efeitos para os cidadãos mas que ainda pendem na estatística das secções.

      Normalmente, o que falta é apenas a elaboração da conta final ou a verificação da sua dispensa. As equipas dirigem-se a este aspeto concreto com o simples propósito de trabalharem para os números estatísticos mas não trabalham para resolver as necessidades reais das secções que se debatem com a falta de movimentação dos processos para a resolução das preocupações das pessoas, isto é, das pessoas e não dos mapas estatísticos.

      Assim, estas equipas, trabalham para os números e não para as pessoas. Ou seja, está-se a gastar dinheiro pagando trabalho suplementar apenas para satisfazer aspetos estatísticos, findando os processos que já não interessam às pessoas.

      Seria muito mais interessante que estas equipas se formassem com o objetivo de solucionar as pendências de facto, daqueles processos em que o cidadão ainda não viu a sua situação apreciada e decidida.

      As equipas dos sábados deveriam poder tramitar todos os processos até à normalização da atuação da secção, designadamente, por deter já o quadro de pessoal completo e um número adequado de pendências de acordo com o pessoal existente.

      Estas equipas de recuperação mostram-se imprescindíveis e devem ser criadas em todas as secções em que se verificam atrasos incomportáveis na movimentação dos processos dos cidadãos, movimentando tudo, desde os processos já decididos aos que pendem apenas estatisticamente para a fase final de encerramento. Este deveria ser o verdadeiro espírito de uma equipa de recuperação em trabalho suplementar: a recuperação integral de uma secção e não o simples acudir a uma situação meramente estatística, para findar algumas centenas de processos já sem interesse para o cidadão, enquanto se permite que diariamente os cidadãos acorram às secretarias desesperando pela resolução dos seus processos que não estão contemplados nesse trabalho de recuperação que, na prática, não é nenhuma recuperação de facto.

      Esta é mais uma proposta que esta página submeteu no sentido de contribuir, gota a gota, para uma melhor Justiça, de acordo com a visão e anseios dos Oficiais de Justiça e dos cidadãos em geral. É a Justiça ao serviço do povo deste país, de uma forma independente do corporativismo profissional, político e financeiro.