Oficial de Justiça

      Os Recursos Humanos da DGAJ elaboraram uns mapas do pessoal Oficial de Justiça relativos aos tribunais de primeira instância, comparando o número de Oficiais de Justiça previstos para preenchimento dos lugares e os lugares efetivamente preenchidos.

      Os mapas refletem os défices de pessoal apresentando cálculos percentuais individualizados por categoria e coletivos globais, com e sem estagiários PEPAC.

      Tal como já aqui se disse, e por mais do que uma vez, os estagiários PEPAC constituem a mão-de-obra barata precária a que se acorre, sendo usada e contando para os dados estatísticos como pessoal Oficial de Justiça.

      Os cálculos apresentados nos mapas são mais ou menos assim:

      Numa secção, cujo mapa prevê sejam colocados 10 Oficiais de Justiça e, de entre eles, há 4 lugares para Escrivães Adjuntos mas só um está preenchido, estando todas as demais categorias colocadas; a percentagem de défice de Escrivães Adjuntos é de 75%, no entanto, na secção o défice de pessoal é de apenas 30% e se tiverem sido colocados dois estagiários, o défice final será de apenas 10%.

      Se diluirmos os défices pelo Núcleo e pela Comarca, poderemos obter percentagens ainda mais baixas, podendo concluir-se que não há uma especial carência de funcionários, sendo o défice quase residual.

      Todos sabemos que no caso do exemplo, embora o lugar de Escrivão de Direito esteja preenchido, está preenchido de forma precária por um Escrivão Adjunto e que os lugares de Escrivães Auxiliares estão preenchidos em grande parte por os recentemente entrados e por estagiários PEPAC que exercem tais funções, sendo a falta daqueles 10% a falta mais importante porque correspondem a 75% dos lugares que correspondem ao trabalho de facto nos processos por pessoal já com mais experiência e que contribuem de facto para um maior desempenho das secções, não podendo ser comparados com os recém-entrados Escrivães Auxiliares ou com os estagiários.

      Numa secção não se podem contar apenas as cabeças para concluir que a falta é pequena, é necessário contar com a falta de facto em cada categoria e excluídas as nomeações precárias.

      Dos 7609 lugares previstos mostravam-se preenchidos, à data da elaboração dos mapas que, embora neles não conste tal informação, acredita-se que possam ser recentes, 6696 lugares preenchuidos, ou seja, um défice de 913 lugares, indicando, no entanto, 1299 lugares vagos e 161 estagiários PEPAC.

      Os mapas, que são dois, podem ser apreciados com o pormenor dos Núcleos ou com a globalidade das Comarcas.

      Pode aceder aos mapas por aqui: “MapaNúcleos” e “MapaComarcas”.