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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 10.05.16

Conselho Consultivo Pede o que se Perdeu

      O Conselho Consultivo da Comarca de Leiria pediu à secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, a instalação de uma secção de Família e Menores no Núcleo de Leiria.

      Alega-se que, dessa forma, se evitarão as deslocações às secções de Pombal e de Caldas da Rainha.

      Na reunião com a governante, os elementos do Conselho Consultivo – que integra, entre outros, o presidente da Câmara Municipal de Leiria, Raul Castro, o presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Nuno Mangas, o presidente da delegação de Leiria da Ordem dos Advogados, Mapril Bernardes, Ministério Público, juízes, representante dos Oficiais de Justiça e da Ordem dos Solicitadores –, sensibilizaram Helena Ribeiro para a necessidade de o Tribunal de Leiria ter, pela primeira vez, uma secção de Família e Menores.

      Recorde-se que esta valência foi perdida em Leiria, tal como em todo o país, com a reorganização ocorrida em setembro de 2014, estando hoje comprovado que o afastamento das populações, especialmente desta especialidade, vem resultando de forma prejudicial para as famílias e para os menores, principalmente para estes nos conturbados momentos das suas vidas em que carecem de uma intervenção judicial com o propósito de normalizar ou solucionar a vida de todos, protegendo os menores e promovendo os seus direitos.

      Recorde-se também que até à reorganização, todos os tribunais detinham a especialidade da família e dos menores, isto é, praticamente em cada sede de município era possível ouvir e intervir junto das famílias e dos menores sem especial dificuldade. Hoje, porém, centralizada esta especialidade praticamente apenas nas sedes dos distritos, as populações ficaram muito longe, especialmente aquelas que mais distam das sedes dos distritos, dificultando o acesso das famílias e dos menores às secções especializadas concentradas, não só pela falta de transportes públicos adequados, como pelo elevado custo que as deslocações comportam, prejudicando sobremaneira as famílias de mais parcos recursos que são, afinal, as que mais carecem de apoio institucional, seja pelas comissões de proteção de menores, seja pelas secções de família e menores.

      Este pedido formulado pelo Conselho Consultivo da Comarca de Leiria, corresponde a um pedido que é comum a todo o país e, sendo certo que há abertura, por parte da atual ministra da Justiça, para minimizar o impacto da centralização desta especialidade, é também certo que serão medidas de mera redução do prejuízo mas não medidas de solução efetiva do prejuízo, uma vez que a solução só pode advir pela revogação total e o mais rápido possível da centralização ocorrida com esta especialidade.

      Se bem que é admissível manter secções especializadas e centralizadas para questões que se relacionam exclusivamente com adultos, é, no entanto, inadmissível manter esta centralização e afastamento nas questões relacionadas com as famílias e com os menores, impondo-se a simples revogação deste padecimento de afastamento implementado pelo mapa Teixeira da Cruz.

      A informação base para a elaboração deste artigo e aqui parcialmente reproduzida foi obtida na fonte (com hiperligação contida): Diário de Leiria

SecretariaEstadoJustica-HelenaRibeiroEmLeiria.jpg

por: GF
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