Oficial de Justiça

      A partir do próximo primeiro dia de junho, entrarão em vigor novas regras, procedimentos e tabelas de preços a praticar na rede de prestadores convencionados da ADSE.

      Assim, aqueles valores que até agora costumavam ser os da comparticipação que pagava, poderão ter sofrido alterações, pelo que não se surpreenda quando for pagar o ato médico, venha a pagar mais.

      Para não ter surpresas poderá consultar a nova tabela de preços aqui, na hiperligação contida, ou em qualquer outra altura na coluna aqui à direita na secção das Ligações a Documentos.

      Este Governo não aumenta a percentagem de desconto sobre os vencimentos mas reduz nas comparticipações, ou seja, vai dar ao mesmo mas por outra via mas com aquele espírito já conhecido de António Costa: “Se não queres pagar mais pelo tabaco, não fumes; se não queres pagar mais pela gasolina, não uses o carro… E agora, se não queres pagar mais pela saúde, não adoeças.”

      De facto, estas reduções nas comparticipações não afetarão todos os beneficiários, pois os saudáveis não serão afetados, já o desconto mensal sobre o vencimento afeta a todos. É uma nova estratégia que está também dentro do espírito do “utilizador pagador”, que é, afinal, o espírito subjacente ao pensamento da Direita e não costumava ser da Esquerda.

      Será que o mecanismo da Geringonça começa a funcionar como o da Caranguejola?

      O número de beneficiários da ADSE continua a descer, ano após ano. Veja os valores no quadro abaixo.

      Apesar de se ter verificado um aumento em cerca de mil titulares no ativo de 2015 para 2016, bem como nos aposentados, a partir de 2014, o número de beneficiários familiares vem descendo de forma acentuada desde 2012. Por isso o total de inscrições vem descendo de forma constante e nítida como pode constatar no gráfico abaixo.

      Pese embora os aumentos das comparticipações, o diretor-geral da ADSE, Carlos Baptista, afirmou que os funcionários públicos “vão gastar menos dinheiro em 95% dos casos”, referindo-se a operações que incluam a colocação de próteses como marca-passos, implantes auditivos e lentes oculares.

      Carlos Baptista afirma que a ADSE vai conseguir poupar quatro milhões de euros anualmente, enquanto os hospitais privados passam a ganhar menos cinco milhões de euros por ano. Segundo o diretor da ADSE, os utentes pagarão menos já que foi estabelecido um limite de 1000 euros por prótese para o pagamento em conjunto. A partir dos 1000 euros, é a ADSE que suporta todos os encargos.

      Carlos Baptista acrescentou ainda que os preços de muitas cirurgias sem internamento foram alterados. Estas intervenções custam entre 1100 e 4000 euros, sendo que os utentes pagavam 20% do valor final. Com a nova tabela de preços, os doentes passam “a pagar 25% mas de um valor fixo inferior”, no valor de 1250 euros.

      A Associação Portuguesa da Hospitalização Privada afirmou que as instituições privadas foram apanhadas de surpresa. Já a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) anunciou ontem que vai exigir ao Ministério da Saúde o adiamento da entrada em vigor da nova tabela da ADSE, previsto para o primeiro de junho.

      “Face às omissões e restrições da nova tabela, a OMD vai exigir ao Ministério da Saúde o adiamento da entrada em vigor da nova tabela, previsto para 1 de junho”, lê-se num comunicado emitido ao final da tarde de ontem por aquela ordem médica.

      “A manter-se esta tabela, a OMD usará de todos os meios legais ao seu dispor para fazer valer as prerrogativas legais aplicáveis ao exercício da profissão”, lê-se no mesmo comunicado de imprensa.

      O bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, considera “toda esta situação muito estranha” e revela mesmo que aquela Ordem dos Médicos Dentistas e a ADSE tinham criado um grupo de trabalho para proceder à “revisão da tabela”.

      “Foram inclusive acordadas várias questões que agora desapareceram do documento proposto unilateralmente pela ADSE, do qual a OMD nem sequer teve conhecimento prévio. Não cabe de todo à ADSE impor regras que vão contra a legislação em vigor aplicável ao exercício da medicina dentária”, argumenta o bastonário.

      A OMD alerta os beneficiários da ADSE de que vai haver “condicionantes inaceitáveis ao tratamento de doentes” com a nova tabela que entra em vigor em junho próximo e denuncia que as ingerências da ADSE na prática clínica vão provocar “prejuízos aos doentes” pela não comparticipação de atos necessários à saúde oral.

      O bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, enumera um rol de críticas à nova tabela, destacando-se, por exemplo que é um “total absurdo” que a ADSE não permita “fazer uma limpeza e uma extração de um dente ou tratamento de um dente na mesma sessão de tratamento”.

      Orlando Monteiro da Silva discorda também que a nova tabela da ADSE refira que “não pode haver lugar a consultas quando no mesmo período se efetuarem tratamentos” argumentando que “os procedimentos em medicina dentária incluem sempre a necessidade de uma consulta de avaliação prévia do doente, seguida frequentemente de um procedimento cirúrgico”.

      “Nas novas regras a nova tabela impõe um teto máximo de quatro atos comparticipados por tempo de consulta. Em medicina dentária frequentemente são necessários mais de quatro procedimentos numa mesma sessão” e “nestes casos, não se pode efetuar mais nenhuma extração dentária”, uma situação que para doentes com “problemas de gengivas, por exemplo, tal é frequentemente necessário”.

      Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), afeto à UGT admite até avançar para a greve caso o Governo não recue na aplicação desta tabela da ADSE, tendo já pedido reuniões ao ministro da Saúde e ao diretor-geral da ADSE.

      São “alterações extemporâneas”, garante José Abraão, do Sintap. “Este é dinheiro dos trabalhadores”, lembra, frisando que a ADSE tem um conselho consultivo que não foi ouvido sobre esta matéria. Além disso, frisa, foi constituída uma comissão especializada para estudar a ADSE que ainda não apresentou os resultados do estudo; o prazo só termina em junho.

      Em comunicado, enviado ontem à tarde para as redações dos órgãos de comunicação social, o Sintap revela que solicitou reuniões com o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e com o diretor-geral da ADSE, Carlos Baptista, no sentido de pedir que as alterações sejam travadas e que todas as mudanças sejam previamente negociadas com os representantes dos trabalhadores e adianta as consequências, caso não seja atendido pelo Executivo:

      “Considerarmos, desde já, a realização de todas as formas de luta ao nosso alcance para defender uma ADSE que é dos beneficiários, trabalhadores e aposentados, sendo abusivas as alterações feitas completamente à margem dos interessados.”

      O Sintap recusa os argumentos de “racionalidade e de sustentabilidade” para mexer nas condições do subsistema de saúde e na sua relação com os prestadores convencionados até porque, lembra, os beneficiários foram alvo de um “violento aumento das contribuições mensais” e, desde então, a ADSE tem gerado “superavit”.

      A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) desafiou Carlos Baptista (ADSE) a “oficializar” o valor indicativo do pagamento que ficará a cargo do beneficiário: “Congratulamo-nos que a ADSE, num cenário de pressão mediática, tenha publicamente corrigido o que, por omissão ou por qualquer outra insondável razão, não consta ainda dos seus documentos oficiais.” E incitou o Executivo a limitar o copagamento a “200 euros”.