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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Beja terá um novo Palácio da Justiça, previsivelmente, lá para o ano 2020 mas o protocolo de cedência de terreno municipal ao IGFEJ será assinado já em duas semanas, no próximo primeiro dia de junho.
O IGFEJ anunciou que a elaboração dos projetos de arquitetura e especialidade, que estão a cargo do município, deverão estar concluídos até ao final do primeiro trimestre de 2017.
A cedência do direito de superfície do terreno, por parte da autarquia a favor do IGFEJ, foi aprovada em Assembleia Municipal por unanimidade.
O terreno disponibilizado para a implantação do novo palácio da justiça situa-se entre o Parque de Campismo (Estádio Flávio Santos) e a Avª. Salgueiro Maia (na zona do Parque de Feiras / Ovibeja).
E entretanto, o Ministério da Justiça anunciou também que vai recorrer a contentores para instalar em Beja a Secção de Família e Menores que, por não caber no atual Palácio da Justiça, está deslocada em Ferreira do Alentejo.
Recorde-se que Ferreira do Alentejo, com a reorganização judiciária, perdeu muitas das suas anteriores valências, entre elas, precisamente, os processos de Família e Menores que deveriam ter ficado concentrados em Beja mas que, curiosamente, acabaram por ficar em Ferreira do Alentejo.
Assim, esta localidade, para além de deter a Secção de Competência Genérica da Instância Local, não só não perdeu a especialidade de Família e Menores, como até acabou por a incrementar, recebendo mais processos de outras localidades.
Esta anomalia e desenrasque por parte dos órgãos de gestão da comarca, adveio por o mapa Teixeira da Cruz não ter previsto – também – que a concentração de processos em super secções nas sedes dos distritos e sedes das novas comarcas, carecia de espaços físicos reais, isto é, com existência real fora dos papéis do Terreiro do Paço, para albergar os processos, mobiliário e as pessoas; para as pessoas que trabalham com os ditos processos e para as pessoas que ali se deslocam para as muitas diligências e audiências. Ou seja, que era necessário espaço e um espaço multifacetado para as várias valências.
O anterior Governo não delineou o mapa judiciário que implementou de acordo com a realidade do país e houve necessidade, desde o primeiro dia, de improvisar e solucionar de qualquer maneira os muitos problemas que surgiram e ainda hoje surgem e existem pela teimosa implementação à pressa de um mapa desenhado em gabinete.
Mais de um ano e meio após a dita reorganização judiciária, o atual Governo depara-se com os mesmos problemas e, em vez de os solucionar de forma efetiva, tendo a coragem de reverter, pura e simplesmente, o que está mal, prefere antes utilizar uma solução de maquilhagem, mantendo o problema mas com muito melhor aspeto.
Por isso se anuncia que a solução para a deslocalização da Secção de Família e Menores em Ferreira do Alentejo passa pela colocação em Beja de contentores para aí colocar a dita secção ou, em alternativa, retirar do atual Palácio da Justiça a Secção Cível da Instância Local, para aí instalar a Secção de Família e Menores, indo aquela para os contentores.
Os Oficiais de Justiça destas secções interrogam-se agora sobre quem irá parar aos contentores, é que quem para lá for, ali permanecerá até à conclusão da obra que, neste momento, se aponta para 2020 mas, sendo obra pública e como é costume, sempre poderá resvalar por mais algum ou alguns anos.
A informação base para a elaboração deste artigo e aqui parcialmente reproduzida foi obtida na fonte (com hiperligação contida): Lidador Notícias
https://observador.pt/2021/04/09/covid-19-fenprof-...
O plenário que foi um FLOP.12 a 16 de Abril vou ma...
Dimitiu-se Administrador Judiciário da Comarca do ...
... são 17.00h. Começaram a contar as horas extra ...
Eu escrevia...Afinal, este é um espaço de partilha...
Não diria melhor.Não há vontade para tal.Porquê?Te...
eheh
???????É da vacina????
Hoje devia actuar o IROJ, intervindo ou resgatando...
ehehe! nem muge nem tuge! tudo dito!
Seria tão bom se a leitura da decisão sobre o caso...
Excelente iniciativa.
Concordo, em parte. Mas considero que o problema é...
Acredito que sim. Espero que não chegue ao Grandol...
https://www.facebook.com/groups/oficiaisdejustica....
"E depois do adeus" de Paulo de Carvalho!
E qual é?
Só há uma resposta digna!
Ressalvo supra "esplendor".
A oligarquia no seu máximo explendor. Dito de outr...
É já na próxima 2ª feira que vamos saber se a clas...
Greve, já. eGreve, depois, então.
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