Oficial de Justiça

      Esta última terça-feira 17MAI, o Presidente da República recebeu em audiência representantes dos sindicatos dos magistrados judiciais (ASJP) e do Ministério Público (SMMP).

      Cada sindicato abordou os temas em que sentem maior preocupação, tendo aqui o SMMP representado os Oficiais de Justiça, afirmando que a Justiça sofre com a falta destes.

      A Associação Sindical dos Juízes (SJP) referiu que, em tal audiência, para além da apresentação de cumprimentos, terá sido manifestada a preocupação ao Presidente da República, relativamente à necessidade de se alcançar um "consenso alargado" nas reformas estruturais da Justiça e o esvaziamento das competências da justiça estadual e ainda os estatutos dos magistrados.

      A ASJP refere que é necessário reivindicar uma definição daquilo que é “o núcleo essencial da justiça estadual”, em face das múltiplas formas de desjudicialização a favor da arbitragem obrigatória e de outras formas de justiça feita por privados.

      Maria José Costeira, presidente da ASJP, referiu que a associação pretende que os "tribunais funcionem bem", mas que, para isso, é necessário que as reformas estruturais do setor tenham um "consenso alargado" e não dependam do que faz cada governo ou da sua ideologia.

      O que se pretende com o "consenso alargado" é alcançar soluções a "longo prazo" e formas de justiça "estáveis e duradoras".

      Na sua opinião, o mapa judiciário "é um dos exemplos de como uma reforma estrutural feita sem consenso" que, agora, está à beira de ser "reformulada".

       Já os representantes do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) abordaram com o Presidente da República outras preocupações, designadamente, a falta de magistrados e a reforma dos seus estatutos.

      António Ventinhas, presidente do SMMP, referiu à agência Lusa que a reunião serviu para alertar Marcelo Rebelo de Sousa para a "necessidade urgente de se concluir a revisão dos estatutos" do Ministério Público e colmatar o défice de magistrados, numa altura em que, cada vez mais, existem investigações mais complexas e exigentes, sem que o número de efetivos seja suficiente para responder aos desafios.

      Também para uma "justiça mais próxima dos cidadãos", conforme todos pretendem, é "preciso mais magistrados para se deslocarem aos sítios mais isolados", observou António Ventinhas.

      O presidente do SMMP apontou as exigências do novo mapa judiciário para reiterar a preocupação com a falta de magistrados do MP, reconhecendo também que o sistema judiciário sofre com a falta de Funcionários Judiciais.

      O SMMP anunciou, entretanto, que vai promover uma petição pedindo à ministra da Justiça a abertura de um curso excecional para entrada de magistrados.

      O sindicato considera o aumento dos efetivos como "absolutamente vital para a sobrevivência do MP nos próximos anos como magistratura e como pilar do Estado de Direito" face a uma situação que caminha para uma "acelerada desestruturação e, a prazo curto, para a paralisação" da atividade.

      "Onde está o equilíbrio de armas quando existem processos de grande dimensão e complexidade e o quadro de magistrados não permite uma preparação aprofundada e célere dos processos, sendo certo que alguns arguidos têm equipas de advogados em dedicação exclusiva?", questionou o SMMP em nota pública.

      O SMMP salienta que "se o Estado quer exercer condignamente a ação penal tem de proporcionar condições para que possa existir igualdade entre a acusação e a defesa e para garantir a realização da justiça".

      O sindicato alerta também que "o mapa judiciário que está em vigor tem representado para o Ministério Público uma degradação constante para o exercício das suas funções".

      "Com os quadros existentes, a Lei de Organização Judiciaria está destinada a destruir o Ministério Público. O que se começa a perguntar é: a quem é que isso interessa?", conclui o sindicato.

      Aguardemos agora pela apresentação de cumprimentos, audiência e exposição das preocupações da classe, por parte dos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, o SFJ e o SOJ.

      Entretanto, a ideia do SMMP realizar uma petição à ministra da Justiça reivindicando o ingresso de mais magistrados, parece ser uma ideia interessante de levar a cabo por parte dos Oficiais de Justiça, dando um inequívoco sinal à ministra da Justiça das preocupações dos Oficiais de Justiça, obtendo também repercussões mediáticas que podem infletir opções políticas tomadas.

      Esta forma de manifestação dos Oficiais de Justiça deveria ser levada a cabo por acordo entre os dois sindicatos a par de uma grande ação de divulgação a nível nacional de forma a que, pelo menos, a maioria dos Oficiais de Justiça subscrevessem a dita petição, não sendo desdenhável que a petição pudesse ainda ser mais genérica e alargada a todos os profissionais forenses e até, porque não, a todos os cidadãos, afinal utentes também do sistema de justiça.

      Há, claro, que refletir sobre esta ação, suas variantes, propostas e objetivos, mas ponderando-a positivamente em face da intervenção e interferência que, com ela, é possível alcançar.